Advisibrasil

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Câmara de Santarém debate “Violência contra a mulher”


Aconteceu na terça-feira (24), uma audiência pública na Câmara Municipal de Santarém para tratar sobre a violência contra a mulher. 

Representantes de várias entidades femininas participaram da audiência que teve como autora a vereadora Ivete Bastos (PT), a advogada Leila Paduano esteve presente representando a Subseção santarena, na ocasião um dos temas levantado foi “Cidade segura para as mulheres”, exemplificando a falta iluminação publica, outro assunto levantado foi para que a Delegacia da Mulher funcione de forma efetiva, todos os dias da semana. 

A advogada Leila ainda defendeu o fato da OAB já ter mandado ofício para que a delegacia funcione 24 horas por dias, e se comprometeu em reiterar o pedido.

Em outra ocasião a advogada Leila participou da manifestação “Lanternaço” na segunda-feira (23), que com lanternas nas mão, as mulheres saíram nas ruas, o movimento visa chamar atenção das autoridades quanto a falta de iluminação publica, “sabemos que com a ausência de iluminação nas ruas da cidade quem são as mais prejudicadas são as mulheres que ficam vulneráveis a abusos” contou a advogada. O protesto aconteceu próximo ao Shopping Rio Tapajós.


Fonte: OAB - Subseção de Santarém

Mauricio Cunha estará na OAB Santarém (Novo CPC), neste sábado (28)

A OAB Santarém, a ESA-OAB/PA e o Instituto IMADEC darão prosseguimento ao Curso ‘Novo Código de Processo Civil”, amanhã, (28), com aulas do jurista Maurício Cunha, que falará sobre “RECURSOS E AÇÃO RESCISÓRIA”, no período de 8h30 às 17h30, com intervalo. A data anterior foi alterada devido a divergências na agenda de Cunha, que é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Processual Civil (PUC/Campinas). Doutor em Direito Processual (PUC/Minas). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação "lato sensu" (PUC/Minas). Professor de Direito Processual Civil do Complexo de Ensino Renato Saraiva e membro do IBDP.

TRT8ª Região PA/AP realiza sessão descentralizada em Santarém


Aconteceu na ultima terça-feira (24), no Centro Universitário Luterano de Santarém (CEULS/ ULBRA) uma sessão descentralizada da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PA/AP. Essa é a 3ª vez que a cidade sedia o evento, ao todo, foram julgados 23 processos trabalhistas, sendo 9 de Santarém, 6 de Altamira, 4 de Óbidos e 4 de Itaituba.
O desembargador e presidente da 2ª Turma do TRT, José Eliziário Bentes, iniciou a sessão destacando a importância da mesma para a região, “estamos cumprindo um mandamento constitucional, regimental e mais do que isso, estamos nos aproximando da população, do jurisdicionado, do cidadão que nunca teve, ou nunca teria a oportunidade de assistir um julgamento em um tribunal”. Todos os 23 processos se iniciaram nas varas do trabalho aqui da Região Oeste do Pará, o presidente do TRT8 ainda ressaltou “a sessão é publica e os advogados que militam na região puderam comparecer para fazer a sustentação oral dos seus recursos e, as partes desses processos também podem assistir, assim como os estudantes”.
O evento também contou com a presença de Desembargadores que integram a turma de Belém, a presença dos magistrados na região viabiliza as partes o acompanhamento mais próximo do julgamento de seus processos.
Sobre a Sessão, o Desembargador da 2ª Turma, Vicente Malheiros da Fonseca, discorreu que “existe um dispositivo na constituição federal, a emenda nº​ ​45/2004 da reforma dos judiciários que diz que as varas podem fazer itinerância e o tribunal pode se descentralizar, para dar maior acesso ao jurisdicionado em todas as fases do processo, para que assim o tribunal e a justiça não sejam um órgão fechado” o Desembargador ainda explicou que com a descentralização “os advogados podem fazer as defesas de seus clientes aqui mesmo em Santarém, assim a justiça fica mais acessível e proporciona esse acesso para democratizar e se tornar mais próximo do jurisdicionado para que ele possa fazer suas próprias criticas” finalizou.

O presidente da OAB subseção de Santarém, Ubirajara Bentes destacou a importância social e acadêmica do evento “A vinda da Colenda 2ª Turma aproxima concretamente o Tribunal dos jurisdicionados, abrindo; aos Advogados a possibilidade real de defenderem suas teses recursais, oralmente, sem a necessidade de se deslocarem à capital”. Continuou, “assistir a sessão descentralizada é beber literalmente conhecimento jurídico, é a possibilidade dos acadêmicos de direito de participarem de uma audiência em nível de 2º grau, ou seja, de uma sessão de julgamento de processos que dificilmente os estudantes teriam no dia-a-dia acadêmico, terão aqui a oportunidade de ver na prática aquilo que eles aprendem nos livros” concluiu.

Presidente da OAB Santarém destaca a importância das parcerias com o TRT8-PA/PA

Na terça-feira (24) na sessão Descentralizada do TRT8-PA/PA o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes, agradeceu o apoio que a subseção santarena vem tendo do TRT8-PA/PA, com a luta pelo projeto de ter as duas Varas trabalhistas funcionando em um só lugar. “A partir de janeiro com o apoio dos magistrados trabalhistas, dos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho, nós finalmente teremos a união das duas turmas da justiça do trabalho.” Disse o presidente e ainda destacou que “a luta da OAB pela construção do Fórum Trabalhista de Santarém que teve o projeto oficial de construção apresentado no ano passado às autoridades e sociedade civil santarena, pela ex-presidente do TRT8-PA/PA, Odete de Almeida Alves, agora teve algumas alterações, e foi aprovado por todos”. Segundo o presidente, em 2016, deverá ocorrer a licitação para a construção do Fórum, que será um lugar digno para que a Magistratura, Advocacia e Ministério Público do Trabalho e, especialmente, os jurisdicionados tenham um lugar mais digno.

OAB debate “Violência Doméstica” na RBA TV

Na ultima segunda-feira (23) o advogado Marcos Nadalon, representou a OAB Subseção de Santarém no programa Brasil Urgente da RBA TV para falar sobre as leis que resguardam as mulheres contra a violência doméstica, usando o caso concreto que aconteceu no ultimo final de semana, onde o ex-companheiro matou a ex-parceira a pauladas no bairro do São Francisco. 

O advogado discorreu sobre as leis que protegem as mulheres contra a violência física e psicológicas, e as medidas usadas contra os atos. “A OAB é representante da sociedade e, é nosso dever proteger e instruir os cidadãos quanto aos seus direitos” enfatizou Nadalon.

A psicóloga Angela Maciel também participou da entrevista onde debateu sobre “Marias do Pará” o órgão que cuida das mulheres paraenses. O dia 25 de novembro é comemorado o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, em homenagem ao primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe realizado na cidade de Bogotá em 1981, como justa homenagem a “Las Mariposas”, codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal, heroínas da República Dominicana brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960.

Fonte: OAB - Subseção de Santarém

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Advogados serão desagravados publicamente pelo Conselho Seccional

As decisões que visam defender as prerrogativas dos profissionais de advocacia foram aprovadas durante a sessão do Conselho Seccional realizada na terça-feira (24), no plenário Aldebaro Klautau. Ao todo, serão dois advogados que foram desrespeitados por magistrados da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum.
Relatado pelo conselheiro seccional Dennis Serruya, foi aprovado o desagravo público e presencial e representação junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado contra César Dias de França Lins, juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Marabá, que proibiu parceria entre a subseção da OAB no município e o Cartório de 1º Ofício. Além disso, o magistrado fez comentários depreciativos contra a subseccional da Ordem em Marabá e o presidente da subseção, Haroldo Gaia.
A data do desagravo público presencial ainda não está definida. César Lins está afastado pelo Pleno do TJPA desde agosto deste ano. Contra ele foi instaurado procedimento administrativo disciplinar por infrações à Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).
Outro desagravo público e presencial aprovado pelo Conselho Seccional é contra a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Belém, Claudine Teixeira da Silva. A magistrada não agiu com urbanidade e violou as prerrogativas do advogado Raimundo Brasil Teixeira. O conselheiro seccional que relatou o processo foi Etelvino Quintino Miranda de Azevedo.

Fonte: OAB-PA

Reunião com o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá


A OAB Subseção de Santarém recebeu nesta quarta-feira (25), a visita do Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá, Hideraldo Machado, acompanhado de Procuradores do Trabalho de Santarém. 
A atuação e a realização de parcerias institucionais em benefício da sociedade pontificou a reunião. Além do Presidente da OAB Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes De Souza Filho, participaram o Vice-presidente, Ítalo Melo de Farias, o Ouvidor Geral, Paulo Roberto Corrêa Monteiro, e a Conselheira Subsecional eleita, Ieda Rodrigues.

Subseção santarena realiza Sessão Ordinária com Diretoria e Conselheiros


Ontem (25), às 17h00 ocorreu na Sede da OAB-Subseção de Santarém, uma Sessão Ordinária da atual Diretoria e Conselheiros junto com a que assumirá o triênio de 2016-2018.

A Sessão iniciou com leitura e exame da Ata da reunião anterior, a verificação de quórum e comunicação da Presidência, logo foram pautados assuntos relacionados a; Posse do novo conselho, Revisão e Alteração da resolução Nº 01/2013, que institui o regimento interno das Comissões da OAB; Revisão e Alteração da resolução Nº 001/2014, que tratado funcionamento das salas de apoio aos Advogados; Indicação dos Advogados para ESA, Comissão de Educação Jurídica e Comissão Carcerária; Criação de novas Comissões e fusão das existentes, para funcionamento a partir de 2016-2018; Nomeação da Diretora Independente para gerir o clube dos Advogados; Processos Éticos disciplinares, entre outros. A próxima reunião está marcada para o dia 15 de dezembro.

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Após solicitação da OAB/PA, avisos que restringem atendimento de advogados serão retirados de Varas da Capital

Liderada pelo presidente Jarbas Vasconcelos, uma comitiva da OAB reuniu, hoje pela manhã, com duas juízas auxiliares da Corregedoria da Região Metropolitana da Capital, na sede do Tribunal de Justiça, e recebeu a garantia de que os avisos fixados na 2ª, 4ª, 9ª e 11ª Varas serão retirados imediatamente.

Diante das juízas Luanna Nazareth Amaral H. Santalices e Antonieta Maria Ferrari Mileo, o presidente seccional ainda reclamou da falta de juízes e servidores nas Varas da Capital. “Não há como transigir sobre isso. Existe um juiz acuado de um lado e o servidor acuado de outro. Ambos querem dar conta do problema, mas não conseguem. Isso humilha o advogado e humilha a parte”, lamentou.

Mesmo assim, a OAB/PA irá protocolar ainda hoje ofício solicitando a retirada dos avisos nas Varas mencionadas anteriormente, bem como recomendação da não utilização de comunicados nesse sentido em outras Varas.  O mesmo problema estava sendo vivenciado na 13ª Vara, que ainda apresentava déficit de funcionários. Além disso, exigirá a convocação de 96 juízes concursados e dezenas de servidores.

Ao final, o presidente Jarbas Vasconcelos avaliou a reunião como positiva. “Essa situação estava humilhando o advogado e as partes, e nós não poderíamos permitir isso. Agora, todos os avisos com conteúdo vergonhoso serão retirados. Esperamos que isso não ocorra mais”, comentou.


CNJ

Em ofício encaminhado no dia 09 ao Conselheiro Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Augusto Martins Silveira, a seccional paraense solicitou a realização urgente de uma audiência pública ainda neste mês de novembro para discutir soluções que resolvam, em médio e longo prazo, os problemas vivenciados por advogados e jurisdicionados em Comarcas do interior e na capital do estado.

No dia 03 de novembro, o presidente Jarbas Vasconcelos reuniu com o desembargador Ricardo Nunes, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e apresentou pleitos da advocacia em nove Comarcas do Interior, que, inclusive, foram objeto de ofícios enviados pela seccional paraense à presidência do TJPA. No ofício enviado ao CNJ, a OAB/PA relata problemas em Comarcas da Capital e 13 do interior.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Mais um advogado é ameaçado de morte no Pará

É a quinta ameaça recebida pela OAB-PA nos últimos trinta dias. Somente na região sul do estado, foram três ameaças registradas. Em quatro anos, foram treze ameaças ao todo. O último caso chegou ao conhecimento da atual diretoria hoje à tarde. Imediatamente, a ouvidora geral da OAB-PA, Ivanilda Pontes, um presidente de subseccional e advogada Fernanda Souza, da Procuradoria Regional de Prerrogativas reuniram com o secretário de Segurança Pública do Estado.

A OAB/PA já enviou ao GAER os nomes desses advogados ameaçados. Além de pleitear investigação por parte do Grupo Especial de Atuação e Repressão a Crimes de Representatividade, a Procuradoria Regional de Prerrogativas da OAB/PA também oficiou pedido de providências ao Secretário de Segurança Pública e ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Pará. Os dois órgãos se comprometeram em adotar todas mas medidas policiais cabíveis.

Nos últimos quatros anos, dez advogados paraenses foram assassinados. Dois deles compunham diretorias de subseccionais do interior: o presidente da subseção de Parauapebas, Jakson Silva, foi assassinado em Manaus (2015), e a diretora-tesoureira da subseção de Itaitiba, Leda Martha, brutalmente assassinada com sua filha. Doze sofreram ameaças de morte, dois foram vítimas de atentados e um sequestrado.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Educação Jurídica: OAB/PA tomará providências contra IES que inviabilizou fiscalização

Uma das medidas que serão adotadas pela seccional paraense é manifestação dura junto ao Conselho Federal da OAB a fim de requerer o cancelamento da autorização da Faculdade de Belém como instituição de ensino superior. Os diretores da IES serão alvo de providências por parte da Ordem, pois trataram a instituição com descortesia e deverão responder disciplinarmente pela atitude, uma vez que pertencem à classe.

Por meio de ofício enviado no dia 11 de novembro, a Comissão de Educação Jurídica da OAB/PA, presidida pela professora Cristina Lourenço, comunicou à coordenação do curso de Direito da Fabel que realizaria a visita para fins de fiscalização hoje (23). Contudo, o diretor geral da faculdade, Fabrízio Bordallo, informou à comissão que não seria possível atender à solicitação da OAB na data proposta.

No comunicado, o diretor alega que tomou conhecimento tardiamente da pretensão de visita e que instituição de ensino encontra-se em período de provas, inviabilizando o procedimento. Com isso, o conselheiro federal e membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, Lúcio Teixeira dos Santos não pôde executar a visita juntamente com a professora Cristina Lourenço. O curso de Direito é coordenado pelo professor Anselmo Paes.

Fonte: OAB - Conselho Federal

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

OAB exige celeridade e independência do conselho de ética da Câmara

Brasília - A Diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar de modo enfático e enérgico sua posição no sentido de exigir que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados funcione de maneira célere e  independente.

O deputado Eduardo Cunha não pode ter qualquer tratamento diferenciado em relação aos demais deputados submetidos a processo perante ao Conselho de Ética da Câmara.  A lei vale para todos e ela deve ser aplicada com respeito ao princípio da igualdade.

A OAB não faz juízos condenatórios, até porque não conhece os autos do processo e não é comentarista de casos. Contudo, é seu dever expressar o sentimento da nação brasileira para garantir o funcionamento autônomo das instituições, sem pressões indevidas e sem privilégios.

Assegurado o direito de defesa,  deve o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados fazer justiça o quanto antes, implementando a necessária celeridade para o julgamento do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O Estado de Direito pressupõe a garantia do funcionamento adequado dos órgãos encarregados de apreciar a conduta ética dos parlamentares. A República é o regime de responsabilidades no trato da coisa pública.

Diretoria da OAB Nacional e Colégio de Presidentes da OAB.

Fonte: OAB 

Eleições OAB: Minas Gerais e Piauí elegem seus dirigentes neste sábado

Brasília – Os advogados de Minas Gerais e Piauí elegem neste sábado (21) as suas diretorias para a gestão 2016-2018.

Os eleitores irão escolher os diretores seccionais, conselheiros federais e estaduais, e dirigentes das Caixas de Assistência. No interior também serão escolhidos os diretores das subseções e conselhos subseccionais.

Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “o voto de cada um dos advogados é essencial para a contínua construção de uma Entidade voltada à histórica defesa da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e das prerrogativas profissionais”.

Nesta sexta-feira (20) os advogados do Acre, Ceará, Maranhão e Mato Grosso do Sul elegeram as suas diretorias para a gestão 2016-2018. Confira aqui o resultado.

Espírito Santo e Pernambuco elegeram suas diretorias nesta quinta-feira (19). Confira aqui os eleitos.

Nesta quarta-feira (18), as seccionais de São Paulo e Alagoas elegeram suas novas direitorias. Confira aqui o resultado.

Confira aqui o resultado das eleições ocorridas nesta terça-feira (17) nas seccionais do Pará, Paraíba, Rondônia e Rio Grande do Sul.

O resultado das eleições ocorridas na segunda-feira (16), nas seccionais do Amapá, Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, você confere aqui.

Confira abaixo o calendário eleitoral:
Dia 25/11 – Bahia e Tocantins
Dia 27/11 – Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Roraima e Sergipe

Fonte: OAB - Conselho Federal

Eleições OAB: confira os eleitos no AC, CE, MA e MS

Brasília – Em mais um dia de votações para a presidência das seccionais da OAB, os advogados dos estados do Acre, Ceará, Maranhão e Mato Grosso do Sul, elegeram os dirigentes que realizarão a gestão das respectivas seccionais para o triênio 2016/2018.

Em eleição com chapa única, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues foi reeleito para comandar a seccional e terá como vice-presidente, Marina Belandi Scheffer. O secretário-geral será Thiago Vinicius Gwozdz Poersch, o secretário-geral adjunto é Cássio de Holanda Tavares e a tesouraria ficará a cargo de Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino. Os conselheiros federais são: Erick Venâncio Lima do Nascimento, Joao Paulo Setti Aguiar e Luiz Saraiva Correia. A suplência fica com Odilardo José Brito Marques, Sérgio Baptista Quintanilha e Wanderley Cesário Rosa.

No Ceará foi eleito Marcelo Mota. Ele terá como vice-presidente a advogada Roberta Duarte Vasques; secretária geral, Christiane do Vale Leitão; secretário geral adjunto, Fábio Robson Timbó Silveira e tesoureiro, Gladson Wesley Mota Pereira.

Para o Conselho Federal titular foram eleitos os advogados Valdetário Andrade Monteiro, Ricardo Bacelar Paiva e Caio César Vieira Rocha. Os suplentes são: Joyce Lima Marconi Gurgel, Francilene Gomes de Brito e Jardson Saraiva Cruz.

No Maranhão o eleito foi Thiago Roberto Morais Diaz. Ele terá como vice-presidente Pedro Augusto Souza De Alencar, Adailton Lima Bezerra como secretário-geral, Alice Maria Salmito Cavalcanti como secretária-geral adjunta e Deborah Porto Cartagenes como tesoureira.

Os conselheiros federais serão: José Agenor Dourado, Roberto Charles de Menezes Dias e Luís Augusto de Miranda Guterres Filho. Os suplentes serão: Antônio José Bittencourt de Albuquerque Junior, Rosana Galvão Cabral e Alex Oliveira Murad.

No Mato Grosso do Sul o eleito foi Mansour Elias Karmouche, que terá como vice-presidente Gervásio Alves de Oliveira Junior. O secretário-geral será Marco Aurélio de Oliveira Rocha, o secretário-geral adjunto é Vinícius Carneiro Monteiro Paiva e o tesoureiro Stheven Ouriveis Razuk.

A representação no Conselho Federal será dos conselheiros titulares: Alexandre Mantovani, Ary Raghiant Neto e Luis Cláudio Alves Pereira. Os suplentes são: Gustavo Gottardi, Marilena Freitas Silvestre e Rafael Coldibelli Francisco.

Fonte: OAB - Conselho Federal

CNJ proíbe cobrança de envio e recebimento em processos eletrônicos

Brasília - Confira reportagem publicada nesta quarta-feira (18), na revista Consultor Jurídico:

O Conselho Nacional de Justiça proibiu que os tribunais cobrem taxas por envio e recebimento de processos eletrônicos. A decisão foi tomada pelo Plenário do órgão nesta quarta-feira (18/11) depois de pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que constatou a prática em tribunais de Justiça.

A decisão seguiu o voto do relator, conselheiro Emmanoel Campelo, para quem a cobrança “se reveste de caráter tributário, sob a forma de taxa”. Isso porque a carga de processos é cobrada no caso de autos físicos, em papel. Como os processos são eletrônicos, não há custos para o tribunal e se trata apenas do envio de documentos por meio eletrônico.

De acordo com Campelo, embora o pedido tenha sido feito pela OAB, “não se trata de medida corporativa”. Para ele, o pedido foi feito “em defesa da cidadania, do jurisdicionado, já que, ao final, caberá a ele o pagamento do porte de remessa, jamais aos advogados”.

“A cobrança de porte de remessa e retorno somente se mostra legítima quando efetivamente utilizados os serviços prestados, atualmente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”, diz o conselheiro, em seu voto vencedor.

O presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou a decisão. Segundo ele, a cobrança era feita nos TJs do Acre, de Goiás e do Rio Grande do Norte.

“Não vamos jogar pedras nos trens. Lutamos sempre para que o PJe fosse implementado da melhor forma possível, sem açodamento e respeitando as garantias das partes. Temos, agora, que garantir que a modernização do Judiciário não resvale em prejuízos para o jurisdicionado, como na cobrança de custas de remessa em autos totalmente eletrônicos”, afirmou Marcus Vinicius.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Eleições OAB: AC, CE, MA e MS elegem seus dirigentes nesta sexta-feira

Brasília – Os advogados do Acre, Ceará, Maranhão e Mato Grosso do Sul elegem nesta sexta-feira (20) as suas diretorias para a gestão 2016-2018.

Os eleitores irão escolher os diretores seccionais, conselheiros federais e estaduais, e dirigentes das Caixas de Assistência. No interior também serão escolhidos os diretores das subseções e conselhos subseccionais.

Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “o voto de cada um dos advogados é essencial para a contínua construção de uma Entidade voltada à histórica defesa da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e das prerrogativas profissionais”.

Espírito Santo e Pernambuco elegeram suas diretorias nesta quinta-feira (02). Confira aqui os eleitos.

Nesta quarta-feira (18), as seccionais de São Paulo e Alagoas elegeram suas novas direitorias. Confira aqui o resultado.

Confira aqui o resultado das eleições ocorridas nesta terça-feira (17) nas seccionais do Pará, Paraíba, Rondônia e Rio Grande do Sul.

O resultado das eleições ocorridas na segunda-feira (16), nas seccionais do Amapá, Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, você confere aqui.

Confira abaixo o calendário eleitoral:
Dia 21/11 – Minas Gerais e Piauí
Dia 25/11 – Bahia e Tocantins
Dia 27/11 – Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Roraima e Sergipe

Fonte: OAB - Conselho Federal

Eleições OAB: advogados do ES e de PE elegem candidatos de situação

Brasília – As duas eleições de seccionais realizadas nesta quinta-feira (19), envolvendo Espírito Santo e Pernambuco, já têm seus candidatos vitoriosos.

Na eleição capixaba, o atual presidente Homero Junger Mafra foi reeleito, tendo vice Nara Borgo Cypriano Machado, Ricardo Santos Brum para secretário geral, Simone Silveira como secretária geral adjunta e para tesoureiro Giulio Cesare Imbroisi.

Flávia Brandão Maia, Marcus Felipe Botelho Pereira e Luciano Rodrigues Machado serão os conselheiros federais titulares, ao passo que Henrique da Cunha Tavares, Dalton Santos Morais e Claudio de Oliveira Santos Colnago serão os suplentes.

No estado nordestino, venceu a chapa encabeçada por Ronnie Preuss Duarte para presidente, Leonardo Accioly da Silva como vice, Fernando Jardim Ribeiro Lins para secretário geral, Luciana da Fonseca Lima Brasileiro como secretária geral adjunta e Silvia Márcia Nogueira de tesoureira.

Os conselheiros federais titulares por Pernambuco serão Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, Silvio Pessoa de Carvalho Junior e Adriana Rocha de Holanda Coutinho, que terão como suplentes Isabela Lins Carvalho de Aguiar, Gustavo Ramiro Costa Neto e Carlos Antonio Harten Filho.   

Fonte: OAB - Conselho Federal

Presidente da OAB discute financiamento de campanhas com OEA e TSE

Rio de Janeiro (RJ) - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apresentou nesta quinta-feira (19), uma ampla defesa ao fim do investimento empresarial em campanhas eleitorais e candidatos.

Na ocasião ele relatou aos participantes da X Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais, ocorrida no Rio de Janeiro, a atuação da OAB nos meios políticos e jurídicos para que a influência financeira deixasse de ser fiel da balança nas eleições brasileiras.

Marcus Vinicius também parabenizou o Congresso Nacional por ter mantido o veto ao investimento empresarial em candidatos e partidos. “O próximo passo é a criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais. Combater a corrupção eleitoral é fundamental para diminuir a corrupção na administração pública", afirmou o presidente.

Ele ressaltou que “as urnas eletrônicas são patrimônio tecnológico do Brasil e sabe-se que a vontade do eleitor é amplamente satisfeita, pois há a certeza de que os candidatos escolhidos são, de fato, os eleitos”.

A declaração foi feita durante a abertura da X Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais, ocorrida no Rio de Janeiro.

O evento contou com a participação do secretário para a promoção da democracia da Organização dos Estados Americanos (OEA), Francisco Guerrero Aguirre e além do presidente do Tribunal Superior eleitoral, ministro Dias Toffoli.

Fonte: OAB - Conselho Federal

OAB oferece intercâmbio jurídico na Inglaterra e no País de Gales

Brasília – Em parceria com o Bar Council of England & Wales e com a Law Society of England & Wales, entidades que congregam advogados de Inglaterra e País de Gales, a OAB Nacional anuncia a abertura de até dez vagas para o programa de intercâmbio nos dois países do Reino Unido.

O programa, segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, configura uma oportunidade ímpar. “O direito inglês é referência histórica no mundo, base da common law. Trata-se de um sistema jurídico refinado, que permitirá aos advogados participantes beberem da melhor fonte”, aponta.

A oportunidade não é remunerada e também não configura vínculo empregatício. Os gastos com passagem, hospedagem, alimentação, deslocamentos e seguro saúde serão custeados pelos candidatos selecionados.

O PROGRAMA

As atividades terão a duração de quatro semanas, entre os dias 1º e 26 de fevereiro de 2016, com uma pequena parte acadêmica no início e posteriores estágios em escritórios. Haverá, sequencialmente, uma fase introdutória com informações iniciais, uma fase acadêmica em uma Faculdade de Direito de Londres por três ou quatro dias e uma fase social com almoço na The Social Inns of Court e coquetéis nos escritórios para propiciar contatos profissionais.

A primeira etapa de seleção será realizada pelo Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Relações Internacionais, que receberá, via e-mail, a documentação dos advogados interessados. Esta pré-seleção, no entanto, não significa aceitação do candidato ao programa e não restringirá as Ordens Inglesas na escolha final dos participantes, que se dará através de entrevista por vídeo conferência.

Ao término do programa, os advogados terão até 26 de março de 2016 para encaminhar ao Conselho Federal da OAB relatório das atividades. Os candidatos que não forem selecionados serão informados, por e-mail, na data provável de 18 de dezembro de 2015.
CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS

- Nacionalidade brasileira;

- Ser advogado com inscrição regular na OAB e ter entre dois e dez anos de experiência profissional como advogado, na data da inscrição;

- Excelente habilidade oral e escrita em inglês, comprovada por nota total de 6.5 ou mais no IELTS, preferencialmente com 6.0 ou mais em cada teste, ou certificado equivalente;

- Ter experiência em uma ou mais áreas relevantes na relação Brasil - Reino Unido, grande motivação e habilidade de adaptação;

- Trabalhar em escritório de Advocacia ou assessoria jurídica de empresa brasileira, e ter o apoio de seu escritório ou empresa para participar do programa. Para que se obtenha apoio suficiente dos escritórios e câmaras em Londres, será essencial que os candidatos sejam de entidades do setor privado com demandas possíveis ou existentes de serviços jurídicos internacionais.

Além disso, é necessário que os interessados representem um número balanceado de homens e mulheres; tenham experiência em áreas relevantes do Direito; tenham grande interesse e preferencialmente experiência em trabalhos internacionais; tenham excelente habilidade comunicativa, saibam trabalhar em equipe, flexibilidade e motivação para aprendizado; tenham grande motivação pessoal e habilidade de adaptação; e demonstrem comprometimento contínuo na participação do desenvolvimento do sistema jurídico brasileiro.

No ato da inscrição deve-se apresentar os seguintes documentos:
- Curriculum Vitae em português e inglês;

- Carta de motivação, em português e inglês, justificando o interesse em participar do referido Programa, e o potencial benefício da conclusão do Programa para o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o candidato estiver vinculado a algum escritório);

- Uma ou mais cartas de recomendação, em português e inglês, subscritas por profissionais com supervisão direta sobre o candidato; 
- Documentos que comprovem os requisitos de admissibilidade.

A documentação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico ri@oab.org.br com cópia ao oab.international@gmail.com, no período compreendido entre 19 de novembro e 4 de dezembro de 2015, com o título do e-mail: “Seleção. Programa UK. Nome do candidato.”

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2193.9623 e e-mail ri@oab.org.br.

Fonte: OAB - Conselho Federal

“Trabalho conjunto com o CFOAB continuará”, diz presidente da OAB-AL

Brasília – Fernanda Marinela, presidente eleita da OAB Alagoas, aposta que a continuidade do trabalho conjunto entre o Conselho Federal da OAB e as seccionais será determinante para bons resultados na gestão para o triênio 2016-2018.

“Não tenho dúvidas de que vamos todos buscar o melhor trabalho conjunto. A relação entre a seccional alagoana e o Conselho Federal, particularmente, é extremamente positiva na atual gestão e continuará com essa proximidade para o período que se inicia”, apontou.

Fernanda garante que não faltará diálogo com as advogadas e os advogados de seu estado. “O contato direto é extremamente importante. Assim chegamos aqui e assim continuaremos. Os advogados podem contar com a OAB nas ações de desenvolvimento dos melhores projetos para a advocacia alagoana e nacional”, disse.


Fonte: OAB - Conselho Federal

OAB comemora a manutenção do veto a doação de empresas a partidos

Brasília – O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (18) o veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais que constava do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13).

A decisão foi celebrada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. "Parabéns ao Congresso Nacional por ter mantido o veto ao investimento empresarial em candidatos e partidos. O próximo passo é a criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais. Combater a corrupção eleitoral é fundamental para diminuir a corrupção na administração pública", afirmou o presidente.

O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.

A criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais é um dos passos primordiais para o combate à corrupção no Brasil. Somente com riscos de penas reais para quem praticar tal delito será possível se evitar que recursos não contabilizados sejam utilizados por partidos e candidatos nas campanhas.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Deu no G1: CNJ vai apurar pagamento de custas elevadas no TJ do Piauí

Brasília - O jornalista Matheus Leitão publicou nesta quarta-feira (18), em sua coluna no portal G1, reportagem sobre atuação da OAB Nacional contra cobrança indevida de custas no Tribunal de Justiça do Piauí.

A ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta quarta-feira (18) um procedimento para apurar custas judiciais elevadas que estariam sendo cobradas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

Custas são taxas pagas para a prestação do serviço pelo Judiciário, como o julgamento de uma ação ou recurso, nos tribunais espalhados pelo país.

"Considerando, por fim, que a fixação de custas em valores que venham a ser considerados abusivos afeta diretamente o acesso à Justiça, isto é, o direito fundamental de os cidadãos recorrerem ao Poder Judiciário […] determino a autuação de todos os documentos acima referidos como pedido de providências”, afirma o conselheiro ouvidor do CNJ, Fabiano Silveira, em despacho.

A denúncia sobre o caso, que deu início à apuração, foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI) e por advogados presentes em audiência pública da própria ouvidoria do CNJ.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Supremo corta benefícios que elevam além do teto salário de servidores



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) pelo corte de vantagens pessoais incorporadas ao salário dos servidores públicos que levem a remuneração total a ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição para o funcionalismo.

O teto equivale ao salário de um ministro do STF, atualmente de R$ 33,7 mil. No caso levado à Corte, uma servidora de São Paulo alegava que obteve direito aos adicionais antes de uma emenda à Constituição de 2003 que estabeleceu o salário máximo para funcionários públicos.

As vantagens pessoais são benefícios adquiridos individualmente durante a carreira do servidor e não de forma geral por toda a categoria. A emenda de 2003 também determinou o corte desses adicionais que elevavam o salário acima do teto, mas havia dúvida quanto aos que foram recebidos antes.

Por nove votos a um, os ministros decidiram que a nova regra se aplica aos benefícios obtidos antes de sua vigência e, por isso, leva ao corte do que exceda ao teto. Os valores já recebidos além do teto, porém, não precisarão ser devolvidos pelos servidores, decidiu o STF.

“A natureza de vantagem pessoal de parcela componente da remuneração, recebida no regime anterior à vigência dessa emenda 41, não traduz diferencial apto a exclui-la do cálculo da remuneração para efeito de observância do teto constitucional, com abatimento do valor a ele excedente”, disse a ministra Rosa Weber, relatora do caso, durante o julgamento.

Para ela, a emenda de 2003 teve por objetivo “afastar distorções remuneratórias históricas e promover o equilíbrio financeiro e atuarial das contas públicas” e implementou “um mecanismo moralizador da folha de pagamentos da administração pública”.

Único a divergir, o ministro Marco Aurélio Mello votou pela preservação das vantagens pessoais para atender ao princípio da “segurança jurídica”. Ele argumentou que várias decisões do próprio Supremo já garantiram o direito de receber benefícios incorporados antes de 2003.

“Aqueles que tiveram vantagens até aqui ficarão com as vantagens, mas as perderão daqui a para frente. Será que a sociedade pode viver a solavancos, sendo surpreendida pela Corte responsável pela salvaguarda da lei das leis, que é a Constituição Federal?”, disse o ministro.

A servidora que levou o caso ao STF alegava que obteve, por mérito próprio, adicional por tempo de serviço, quinquênio, sexta parte, prêmio de produtividade e gratificações.

“O que interessa para o servidor é o que ele ganha, não o que ele poderia ganhar. Quando ele tem um ganho potencial e um ganho do que ele ganha realmente, isso causa revolta porque ele vê que conquistou aquilo e o Estado paga menos”, disse na sessão o advogado Antonio Furlan, representando o Sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas de São Paulo.

Interessados no tema, diversos estados se manifestaram no processo em favor do corte das vantagens, argumentando pelo equilíbrio das contas públicas.

“Flexibilizar o teto constitucional no seu intuito de limitar a administração pública, inclusive sob o prisma da moralidade, não condiz com uma época em que a sociedade caminha, cada vez mais em uma busca pela transparência, por uma reafirmação da ética que não pode retroceder”, disse a advogada Lívia Sulzbach, que falou em nome dos estados.

Fonte: OAB - Conselho Federal

TRT realiza julgamentos em Santarém


Amanhã (24), será realizada a Sessão descentralizada de Julgamentos da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região no auditório vip do Centro Universitário Luterano de Santarém (CEULS/ULBRA), a OAB Subseção de Santarém cedeu 4 becas para serem usadas durante o evento que será às 9h30.
Na ocasião, advogados realizarão sustentação oral nos processos constantes da pauta e, conta com a presença de renomados Desembargadores de Belém, a 2ª Turma do TRT é presidida pelo presidente, desembargador José Edílsimo Bentes. Santarém, Óbidos, Itaituba e Altamira terão julgados os recursos introduzidos pelas partes inconformadas com as sentenças proferidas pelas Varas do Trabalho.

A sessão é aberta ao público, dando uma excelente oportunidade aos estudantes do Curso de direito.

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

CURSO NOVO CPC

A quarta e última aula do curso o Novo Código de Processo Civil que seria neste sábado (7), teve a data adiada para o sábado 28, deste mês devido a divergências na agenda do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mg, Doutor Mauricio Cunha que ministraria a aula do dia, assim, a OAB-Subseção de Santarém agradece a compreensão de todos os inscritos no curso.

Dr. Doutor Mauricio Cunha

Fonte: OAB - Subseção de Santarém

CURSOS TELEPRESENCIAIS DO MÊS DE NOVEMBRO


Buscando capacitar cada vez mais os Advogados e Advogadas, a OAB-Subseção de Santarém traz essa semana o curso tele presencial ADVOCACIA NOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO a partir do dia 9 (segunda-feira) sempre das 18h00 às 20h00. O curso inicia com “Sustentação oral e memorial” com o José Augusto Rodrigues Jr. Na terça-feira (10), Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro ministra a segunda aula, “Embargos de declaração para fins de prequestionamento”. No dia 11 (quarta-feira) teremos Luís Carlos Moro, com o curso “Correição parcial e agravo regimental”. E para encerrar a semana de cursos, quinta-feira (12) Davi Furtado Meirelles, falará sobre “Dissídio coletivo”. As inscrições custam R$ 10,00 e podem ser feitas através dos telefones (93) 3522-4288 / (93) 99122-2144 ou diretamente na sede da OAB Subseção de Santarém.


Fonte: OAB - Subseção de Santarém

SOLENIDADE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM


A Subseção Judiciaria de Santarém realizou uma solenidade em comemoração aos 20 anos da Sede. A cerimonia particular aconteceu na OAB-Subseção de Santarém no dia 5 (quinta-feira) às 19h00.

Fonte: OAB - Subseção de Santarém

ELEIÇÕES OAB 2015: COMISSÃO ELEITORAL DISPONIBILIZA LISTA DE APTOS A VOTAR

O advogado (a) que quiser checar se está apto a votar no próximo pleito à presidência da OAB no Pará, basta clicar no link:

http://dataged.oabpa.org.br/dataged/clientes/cons_eleicao.asp e fornecer seu número de CPF. Em seguida, será possível visualizar o local de votação.

Caso não conste nenhuma informação, o advogado (a) deverá entrar em contato com a Comissão Eleitoral: (91) 4006 8604 ou comissaoeleitoral@oabpa.org.br. A eleição será realizada no dia 17 de novembro deste ano.


Fonte: OAB - Subseção de Santarém

RECONHECIMENTO PÚBLICO DO TRABALHO DA OAB

A Câmara Municipal de Santarém, através do Vereador Ronan Liberal Jr. parabenizou a OAB-Subseção de Santarém pelo trabalho em prol as crianças e adolesceste desta cidade. A eleição para a Diretoria e o Conselho Subsecionaldos Novos Membros do Conselho da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorreu no ultimo dia 17 de outubro, e foram empossados na quarta-feira (21),a Comissão presidida por Thiago Rocha, é composta pelos advogados Tâmara Araújo, Ailana Picanço, Alessandra França, Rafael Cohen, Milena Andrade e pelo representante da comunidade Maike Miranda, integrante do conselho Tutelar, os novos membros trabalharam em parceria com os poderes públicos e conselhos tutelares.

Para o Presidente do OAB Santarém Ubirajara Bentes, “hoje, a OAB é a instituição de maior credibilidade perante a sociedade brasileira” e ainda destacou o trabalho que a gestão atual da subseção, em conjunto com a Secional Paraense, vem desenvolvendo em defesa dos advogados e da sociedade.

Thiago Pereira e Tâmara Araújo, destacaram que a comissão será mais um elemento multiplicador da campanha “Cartão vermelho no trabalho infantil” atuando junto às escolas, conscientizando os professores, alunos e pais através de palestras sobre a nocividade da exploração das crianças.

Fonte: OAB - Subseção de Santarém

Alberto Campos é eleito presidente da OAB/PA

Alberto Campos festeja vitória junto com companheiros de chapa e partidários
Alberto Campos venceu com 3777 votos o candidato Edilson Silva, que obteve 2920 votos.

O advogado militante, que encabeçou a chapa “OAB Sempre Mais por Você”, venceu as eleições 2015 da OAB/PA. Eleito para o triênio 2016-2018, ele terá Jader Kahwage David como vice-presidente; Eduardo Imbiriba de Castro (Secretário-Geral); Ivanilda Pontes (Secretária Geral Adjunta) e Robério D’Oliveira como Diretor Tesoureiro.

O pleito eleitoral foi realizado ontem, entre 9h e 17h. Ao todo, cerca de 7 mil advogados participaram da eleição em todo o Pará. A apuração dos votos encerrou às 19h00. Alberto Campos venceu com 3777 votos. Edilson Silva obteve 2920 votos. Em Belém, Alberto Campos venceu com 2423 contra 2335 de Edilson Silva (números sujeitos a pequenos ajustes).

Bastante emocionado e ovacionado por seus colegas de chapa, o novo presidente eleito da OAB/PA frisou que a vitória conquistada nessas eleições “demonstra de forma inequívoca como se faz uma ‘OAB de Todos’”, referindo-se ao movimento liderado por vários anos por ele, Jarbas Vasconcelos e outros advogados paraenses.

Alberto Campos deu destaque para a acachapante vitória nas subseções do interior. “Essa expressiva votação mostrou que demos aos advogados que atuam no interior o respeito que merecem e nunca tiveram”, comentou atribuindo todo esse reconhecimento ao trabalho desenvolvido por Jarbas Vasconcelos. O novo presidente ainda agradeceu aos funcionários e membros da chapa que trabalharam no comitê de campanha.

Ao concluir seu discurso, Alberto Campos fez um pedido aos advogados que lhe apoiaram incansavelmente durante todo o pleito eleitoral. “A partir de amanhã, todos os advogados vestirão a mesma camisa. Por isso, peço aos colegas que respeitem os nossos adversários, os advogados que fizeram oposição a nós”, finalizou.

Atual presidente da OAB/PA e candidato na chapa “OAB Sempre Mais por Você” como conselheiro federal, Jarbas Vasconcelos afirmou após a conclusão da apuração que espera que todos os advogados acatem a vontade das urnas. “A nossa democracia se assenta sobre o princípio soberania popular. Eu sempre costumo repetir que eu respeito muito quem tem voto. Nós precisamos respeitar quem tem voto”.

Na avaliação do presidente seccional, as urnas trazem à cena um novo líder para a advocacia paraense. “O presidente da OAB ocupa o centro da sociedade e, portanto, precisa ter muito equilíbrio, ponderação, mas, ao mesmo tempo, muita firmeza para assumir essa posição tão importante. Nos meus dois mandatos à frente da Ordem, o Alberto Campos vivenciou todas as intemperes, adversidades e também todas as bonanças das nossas conquistas, por isso acredito que ele está preparado”.

Eleito conselheiro federal na chapa encabeçada por Alberto Campos, Jarbas Vasconcelos antecipou que buscará “contribuir com a politica nacional da OAB, sem desgrudar dos interesses da advocacia do Pará e da Amazônia, que são muito comuns. Para nossa região, falta fundamentalmente juízes e uma infraestrutura do judiciário que confira maior dignidade aos servidores e aos jurisdicionados”.

Para finalizar, Jarbas ressaltou que estará empenhado em influir em grandes politicas públicas que traduzam na “maior capacidade da OAB/PA de capitar recursos para continuar investindo na nossa estrutura de um lado, e de outro, chamando atenção para a necessidade de se investir em justiça como mecanismo de desenvolvimento social do nosso estado”.

Histórico

Alberto Antônio de Albuquerque Campos é advogado formado em Direito pela Universidade Federal do Pará, com pós-graduação em ‘Mandado de Segurança e Medidas Cautelares’ pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado, pai de dois filhos advogados, ele é sócio do escritório ‘Alberto Campos Advogados Associados’ juntamente com seu pai e irmã, atuando em Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Tributário e Civil.

Alberto Campos já chefiou as Assessorias Jurídicas da Secretaria de Saúde do Município de Belém e da Secretaria de Saúde do Estado do Pará. Ele também foi assessor da Presidência do Ipasep e da Secretaria de Administração do Estado do Pará. Por dois mandatos, Alberto Campos foi Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paraense de Futebol e vice-presidente Jurídico da mesma instituição.

Foi candidato à presidência da OAB/PA em 2006. Na primeira gestão de Jarbas Vasconcelos (2010-2012), foi secretário geral da OAB no Pará. No triênio 2012-2015, foi o vice-presidente da OAB/PA. A partir de janeiro de 2016, Alberto Campos será o líder da advocacia paraense para defender os interesses da classe em nosso estado e no Brasil.

Fonte: O Impacto e OAB/Pará, com foto de Yan Fernandes

Advogado Ubirajara Bentes é reeleito presidente da OAB de Santarém


Dr. Ubirajara Bentes Filho comemora vitória na frente da sede da Subseção da OAB de Santarém.

Depois da votação que iniciou por volta de 09 e encerrou às 17h de terça-feira (17), o advogado Ubirajara Bentes de Souza Filho, que concorreu com chapa única, foi reeleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém. A chapa 10, encabeçada por Ubirajara, elegeu como vice-presidente da OAB, a advogada Marlene Escher. A votação aconteceu na sede da OAB, na Avenida Presidente Vargas, no bairro do Caranazal, em Santarém.
As eleições para a escolha dos presidentes da seccional e subseções da OAB aconteceram nas sedes da Ordem, nas principais cidades do Pará.

Em Santarém, apenas a chapa “OAB Forte e Independente”, encabeçada por Ubirajara Bentes concorreu. Já em Belém, duas chapas disputaram a diretoria da seccional. Entre elas, a chapa 11, intitulada “OAB Sempre Mais Por Você”, encabeçada por Alberto Campos (atual vice-presidente) e Jader Kahwage (atual secretário geral), além da chapa 21, denominada “Unidos pela Ordem”, que teve como candidato a presidente Edilson Oliveira e vice-presidente Valena Jacob.

Após a apuração dos votos que aconteceu às 19h, a dobradinha Ubirajara e Alberto Campos foi a vencedora das eleições da OAB em Santarém e no Pará.

Momento da votação em Santarém
Entre as prioridades do novo mandato, Dr. Ubirajara afirmou que a luta pela construção do novo Fórum Trabalhista de Santarém vai continuar. No dia 10 deste mês, ele foi recebido em audiência, pelos desembargadores federais do Tribunal do Trabalho da 8ª Região, Dra. Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, vice-presidente no exercício da presidência do TRT 8ª, Dr. José Edílsimo Eliziário Bentes, presidente da 2ª Turma do TRT 8ª, e pela Dra. Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga, Coordenadora do PJE – TRT 8ª.

Dr. Ubirajara Filho com amigos advogados no dia da eleição
Durante a audiência, Dr. Ubirajara tratou sobre o “Processo Judicial Eletrônico – PJe”, a realização da Sessão Especial de Julgamento da 2ª Turma do TRT8ª, no próximo dia 24 de novembro, nas dependências do CEULS/ULBRA e também sobre a reunião das duas Varas Trabalhistas num único imóvel, a partir do início do próximo ano, além da aprovação do projeto e a construção do novo Fórum Trabalhista.

Advogados Ubirajara Filho e Alberto Campos, foram os vencedores

Fonte: O Impacto