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segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Deu no G1: CNJ vai apurar pagamento de custas elevadas no TJ do Piauí

Brasília - O jornalista Matheus Leitão publicou nesta quarta-feira (18), em sua coluna no portal G1, reportagem sobre atuação da OAB Nacional contra cobrança indevida de custas no Tribunal de Justiça do Piauí.

A ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta quarta-feira (18) um procedimento para apurar custas judiciais elevadas que estariam sendo cobradas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

Custas são taxas pagas para a prestação do serviço pelo Judiciário, como o julgamento de uma ação ou recurso, nos tribunais espalhados pelo país.

"Considerando, por fim, que a fixação de custas em valores que venham a ser considerados abusivos afeta diretamente o acesso à Justiça, isto é, o direito fundamental de os cidadãos recorrerem ao Poder Judiciário […] determino a autuação de todos os documentos acima referidos como pedido de providências”, afirma o conselheiro ouvidor do CNJ, Fabiano Silveira, em despacho.

A denúncia sobre o caso, que deu início à apuração, foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI) e por advogados presentes em audiência pública da própria ouvidoria do CNJ.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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