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quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Congresso Nacional saúda OAB pelos 85 anos de atuação democrática

 Senador Aécio Neves (PSBD-MG), saúda presidente pelos 85 anos da OAB
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB) 
Brasília – O Congresso Nacional homenageou os 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil em sessão solene nesta terça-feira (10). Com a presença de diversos parlamentares, destacou-se no evento a trajetória conjunta do Parlamento e da OAB na defesa dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, tendo o diálogo de alto nível resultado em diversas boas leis para a advocacia e a sociedade.

“As histórias são coincidentes porque temos um objetivo em comum, a defesa da democracia, da liberdade e da Constituição. Qualquer regime autoritário diminui as prerrogativas do Congresso, pois não convivem com sua pluralidade democrática. Não só por obrigação legal a OAB defende a altivez do Congresso, mas por profissão de fé, compreendendo que sem um Parlamento forte e altivo não há democracia”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O advogado destacou que o diálogo de alto nível entre as instituições permitiu a aprovação de inúmeras leis em benefício da advocacia e da sociedade, entre as mais recentes as leis Ficha Limpa e Anticorrupção, o Novo Código de Processo Civil. O próprio Estatuto da Advocacia, publicado há mais de 20 anos, surgiu da pena de Ulysses Guimarães e incontáveis advogados, que hoje também podem se inscrever no Simples Nacional, por exemplo. Marcus Vinicius clamou pela aprovação pelo Senado do projeto que torna obrigatória a presença do advogado no inquérito.

Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, afirmou que tanto a advocacia quando o Senado têm Ruy Barbosa como patrono, “tendo a palavra como instrumento de liberdade”. “Ao Legislativo foi dada a missão de criar normas jurídicas por meio de parlamentares eleitos pelo voto popular. O advogado é o agente da lei, contribuindo para que as controvérsias sejam dirimidas e a paz, conservada. A Constituição foi sábia ao garantir que o advogado é indispensável à manutenção da Justiça”, disse.

“Com bons serviços prestados ao país, a OAB granjeou o respeito da sociedade. Seu papel não se limita ao exercício da profissão, abrangendo a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, da justiça social, a boa aplicação das leis e a rápida administração da Justiça. A OAB é essencial para o aperfeiçoamento da democracia e a parabenizo pelos 85 anos”, destacou o senador.

Marcus Vinicius agradeceu a calorosa acolhida no Parlamento, traçando uma trajetória da OAB na defesa da democracia, desde sua criação, em 1930, até movimentos como Diretas-Já e o impeachment do presidente Fernando Collor. “Advogados e sociedade, a OAB nunca ficará omissa, sempre atenderá o chamado em defesa da Constituição”, afirmou.

“A OAB tem como compromisso ser a voz constitucional do cidadão, tendo como partido a Carta Cidadão e como ideologia o Estado Democrático de Direito. Esta é a nossa força. Não devemos ser ‘longa manus’ de governo nem linha auxiliar de oposição”, frisou.

“Temos em mente apenas uma palavra: liberdade. Queremos um país livre, com manifestações pacíficas, em que as diferentes opiniões sejam respeitadas, no qual a imprensa possa exercer seu papel e que as instituições funcionem sem pressão, com um Congresso cada vez mais respeitado e com a advocacia cumprindo seu papel pela população”, finalizou.

A mesa de honra da sessão solene do Congresso da República em homenagem aos 85 anos da OAB teve ainda a presença de Marcelo Castro, ministro da Saúde; deputado Waldir Maranhão, vice-presidente da Câmara; Simone Tebet, senadora; Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira, conselheiros do CNJ.

Entre os senadores que prestigiaram a cerimônia estão o presidente do PSDB, Aécio Neves, e Cássio Cunha Lima, do mesmo partido. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) presidiu a sessão por diversos momentos.

Homenagens

Diversos parlamentares ocuparam a tribuna do Senado Federal, onde foi realizada a sessão solene, para parabenizar a OAB pelos 85 anos de atuação em defesa da advocacia e da sociedade. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que também é advogada, elogiou a Ordem “por sempre ousar ser mais”. “Permite a defesa do cidadão e garante seus direitos fundamentais. Infelizmente, a situação política atual contaminou a mente de muitos cidadãos com a intolerância e cabe à Ordem o papel de reaproximá-los”, discursou.

Ex-conselheiro federal, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que as prerrogativas asseguradas à advocacia fazem da profissão honrada e respeitada. “Somos uma classe generosa, nossa essência é pensar na cidadania. Temos muito admiradores no Congresso, mas vários que não entendem nossa vocação. Há quem queira acabar com o Exame de Ordem, mas terão em vários colegas sua defesa firme, que significa não só qualificação profissional, mas defesa da sociedade. OAB continuará na defesa firme da legalidade democrática e dos direitos fundamentais”, ressaltou.

Também advogado, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse que a “história da OAB se confunde com a da democracia, sendo sempre um porto-seguro para que a cidadania e a liberdade encontrassem guarida”. “A história da Ordem tem de ter um olho no futuro, mas sem esquecer e valorizar seu passado. Muitos de nós estamos políticos, mas seremos sempre advogados”, afirmou.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) classificou a Ordem como pilar da democracia brasileira, fora de disputas partidárias, mas sem se eximir de questionar a conduta de governantes. Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a marca da OAB está por trás de todas as conquistas do desenvolvimento brasileiro, além de sugerir que a entidade foque esforços de atuação pela melhoria do ensino brasileiro.

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) afirmou que a sociedade espera “protagonismo da OAB na busca dos interesses da cidadania, principalmente em momentos de crise política e econômica”.  Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ressaltou “a importância da OAB no contexto do desenvolvimento político e da formação democrática do nosso povo”.

O senador Jorge Viana (PT-AC) explicou que a OAB e a advocacia têm papel diferenciado na vida nacional, podendo sempre ajudar o Brasil em seu desenvolvimento. “O passado vivido pela OAB dá tranquilidade quanto ao seu futuro”, resumiu.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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