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terça-feira, 10 de novembro de 2015

OAB 85 anos: Não faltaremos na defesa da democracia, afirma presidente

 "O advogado brasileiro, autor de Justiça e de segurança 
jurídica, é protagonista da causa do Brasil"
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB) 
Brasília - “Nos 85 anos de criação de nossa entidade, levemos ao país a palavra de certeza de que a OAB não faltará com a sua decisiva colaboração na defesa das instituições da democracia e no respeito aos valores constitucionais. Como diria Raymundo Faoro, dentro da névoa, acendemos a fogueira que reaviva as vontades e esclarece os espíritos”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na cerimônia que celebrou o aniversário da OAB.

Marcus Vinicius saudou ainda a aprovação do Novo Código de Ética e Disciplina da OAB e a atuação da entidade nos últimos 85 anos. Também conclamou todos os advogados brasileiros a lutarem pelo Estado Democrático de Direito, frisando que a classe é essencial na manutenção da ordem e na superação da atual crise política, ética e econômica.

Leia abaixo o discurso completo proferido pelo presidente da OAB na sessão solene em homenagem aos 85 anos da entidade, realizada nesta segunda-feira (9), em Brasília.

“A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade” (Ruy Barbosa).

A Sessão Solene marca os 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil. Apresentamos os registros da Conferência Nacional da Advocacia, realizada há um ano. E lançamos oficialmente o novo Código de Ética da Advocacia, um presente da OAB para a classe e para a sociedade. Homenageamos personalidades que simbolizam a história da Entidade e são fundamentais para a presente construção dos ideais da nossa Entidade.

O diálogo de alto nível efetuado com a Presidência do STF e do CNJ tem rendido conquistas inúmeras ao cidadão brasileiro, a merecer destaque a realização das audiências de custódia, um legado para todas as gerações.

A presença do Presidente do STF e CNJ é símbolo do afirmado.

Vamos, agora, trabalhar em conjunto para adequar o Judiciário às novidades que entrarão em vigor em março de 2016, com o novo Código de Processo Civil. Advocacia e magistratura são duas asas de um mesmo pássaro, a jurisdição efetiva e de qualidade. Temos que promover e vivenciar novamente a expressão família forense.

Respeito, urbanidade, lealdade, educação, altivez e independência devem orientar a relação entre advogados e magistrados.

No dia 03 de dezembro, o Conselho Federal da OAB prestará homenagem ao Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do evento “Os 20 anos da Lei Brasileira de Arbitragem”, dando início às comemorações alusivas à passagem da relevante data, bem como dignificando os eminentes magistrados que honram o Judiciário no Tribunal da Cidadania.

Somos uma só OAB. O pioneirismo de Levi Carneiro, a capacidade de Seabra Fagundes, o equilíbrio de Caio Mário, a resistência de Sobral Pinto, o diálogo de Raimundo Faoro, a liderança de Márcio Thomaz Bastos, tudo faz parte da melhor tradição histórica, libertária e avançada da OAB.

Igualdade no respeito de tratamento e liberdade no pensamento e na ação são os ideais da OAB. Na inteligência poética de Castro Alves, liberdade e igualdade “São duas flores unidas/ São duas rosas nascidas/ Talvez do mesmo arrebol/ Vivendo, no mesmo galho/ Da mesma gota de orvalho/ Do mesmo raio de Sol”.

Ismael Silva, filho de pedreiro e catadora de castanha que se tornou advogado, é símbolo desta projeção.

A defesa da Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas, antes de ser obrigação legal, é nossa profissão de fé no Brasil. Não há salvação fora da Constituição. Ela existe para a travessia dos momentos de crise e dificuldades. A OAB é a voz constitucional da sociedade.

A valorização do advogado é instrumento de fortalecimento do cidadão. São as formas de manter elevado o conceito da profissão: a vigilância no cumprimento das prerrogativas do advogado em juízo, que são os direitos e garantias para o exercício profissional, no que ganham relevo a confidencialidade e o sigilo, que devem presidir a relação entre advogados e seus clientes; e a preservação da ética no desempenho profissional. 

O advogado deve ter o comportamento digno aguardado às pessoas de bem. Prerrogativa e ética são as duas faces da moeda valorização da profissão. O novo Código de Ética, atualizado ao momento atual, é uma expressiva contribuição da OAB nesta direção.

Os meios extrajudiciais de resolução de litígios estão previstos no novo Código. Entre os deveres dos advogados foi estabelecido o estímulo, a qualquer tempo, da conciliação e da mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.

Evidenciando o apreço da advocacia aos meios extrajudiciais de composição dos conflitos, veda-se a cobrança de honorários diferentes em decorrência da resolução da lide por meio judicial ou extrajudicial. Os honorários serão os mesmos, independente da forma de resolução do litígio.

De forma expressa, o Código se aplica, no que couber, aos advogados quando funcionarem como árbitros, mediadores e conciliadores. A advocacia passa a ser a única profissão com regulamentação ética sobre esse setor, acrescentando-se um motivo para a preferência pelo advogado quando da realização de tais funções.

A Advocacia Pública foi contemplada em capítulo próprio, aplicando-se-lhe os dispositivos do Código de Ética, que também lhe assegura a independência técnica necessária e o respeito às suas prerrogativas.

O novo Código de Ética prevê a advocacia pro bono, a solidariedade do advogado em sua função social. 

A advocacia gratuita pode ser prestada para instituições sociais ou diretamente a pessoas necessitadas. O Código vaticina a obrigatoriedade da Defensoria Pública se dedicar ao necessitado economicamente.

O novo Código contempla indispensável e inovador capítulo cuidando dos padrões éticos exigidos aos dirigentes da OAB. Todos os que exercerem cargos ou funções na Instituição e na representação da classe passarão a ter um expresso regramento quanto à conduta a ser observada.

A publicidade do advogado é versada também em vista da nova realidade dos meios eletrônicos, inexistentes há vinte anos. Permite-se a utilização da telefonia e da internet como veículo de publicidade, com as cautelas e o disciplinamento que serão comentados nesta obra.

Os honorários advocatícios são tratados com o viés de evitar o seu aviltamento. Cuida-se da sobrevivência da classe com dignidade. Afinal, honorários dignos é uma questão de justiça, como afirma a campanha coordenada pelo Co-Presidente Claudio Lamachia.

No âmbito do processo disciplinar foi estabelecido o prazo de 30 dias para o relator emitir parecer pela instauração do processo ou seu arquivamento. O não cumprimento desse prazo acarretará a redistribuição do feito. Também é possibilitada a instauração de autos virtuais e a adoção do processo eletrônico.

A OAB, com quase um milhão de inscritos, é a maior entidade de advogados no mundo. É a detentora de ampla legitimidade para propugnar pelos interesses da classe dos advogados e representar o sentimento da sociedade brasileira. A OAB é a líder da sociedade civil do País. Temos construído uma profícua relação com as entidades internacionais da advocacia. As presenças do presidente do IBA e do presidente da nossa congênere da África do Sul bem assim retratam.

Somo um só Brasil. Um país rico, de dimensões continentais, com um povo honesto e trabalhador. Acreditar no Brasil é imperativo a todas as mulheres e homens que constituem essa Nação. A força de nossa sociedade sempre foi maior do que qualquer dificuldade. As barreiras existem para serem superadas. O derrotismo deve ceder à esperança. O pessimismo abrirá espaço para a construção de saídas e soluções. As incompreensões serão substituídas pelo racional debate.

Vamos pavimentar a estrada que levará à edificação no Brasil de uma Roma tardia e tropical, de que nos falava Darcy Ribeiro.

O advogado brasileiro, autor de Justiça e de segurança jurídica, é protagonista da causa do Brasil.

O Brasil próspero é baseado no diálogo que respeite a diversidade de pensamento, na busca da concórdia, respeitados os valores de dignidade do Homem e os princípios fundamentais da tolerância e da justiça. O Brasil há de ser conduzido respeitada a Constituição da República, nosso projeto de Nação, responsável por nossa estabilidade institucional.

Nos 85 anos de criação de nossa Entidade, levemos ao país a palavra de certeza de que a OAB não faltará com a sua decisiva colaboração na defesa das instituições da democracia e no respeito aos valores constitucionais. Como diria Raymundo Faoro, dentro da névoa, acendemos a fogueira que reaviva as vontades e esclarece os espíritos.

Desde novembro de 1930, as histórias do Brasil e da OAB estão imbricadas. O maior interesse dos advogados brasileiros foi, é e será a prevalência da vontade da Nação. A OAB está enraizada na vida brasileira como o mandacaru no Nordeste, o ipê no cerrado, as araucárias no Sul, o jatobá no Sudeste e toda a imensidão verde na Amazônia.

No vigésimo aniversário da OAB, em novembro de 1950, o Presidente Nacional da Entidade, Haroldo Teixeira, vaticinou sobre os desafios da Entidade:

“Qual o nauta, que faz o ponto, a ver a posição do seu barco para prosseguir com rumo certo, a nós, também, cumpre nessa estação evocativa, não esquecer que o combate não cessou, que a estrada é para a frente, e que o olhar é para o futuro.”

Eis a nossa orientação: ver com os olhos de um autêntico brasileiro que está em seu destino, apontar em direção a um futuro grandioso de nosso País, contribuir com a consolidação do Estado de Direito Democrático, não permitir retrocessos, respeitar a ordem jurídica.

O caminho à frente pressupõe atentar para a essência do brasileiro, formada na busca do equilíbrio, da ponderação, do diálogo, da Constituição.

Sim, nós somos uma potência global. Não iremos negar nossa condição.

Vamos, de mãos dadas, edificar um justo e progressista País para esta e futuras gerações. Como diria o poeta Manuel Bandeira: Brasileiros, chegou a hora de realizar o Brasil.
Muito obrigado.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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