Com o objetivo de garantir a defesa dos direitos dos passageiros-consumidores, especialmente em relação ao pagamento da tarifa por malas despachadas, a Comissão de Defesa e Proteção do Consumidor da OAB-PA, o Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará) e o Procon-PA realizaram uma blitz no Aeroporto Internacional de Val-de-Cans, na manhã desta ultima sexta (28).
A iniciativa faz parte campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, presidida pela Conselheira Federal, Marié Miranda, e apoiada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa e Proteção do Consumidor da OAB-PA, Raymundo Albuquerque, foram constatadas diversas irregularidades relacionadas à falta de disponibilidade de informações sobre os preços das bagagens despachadas, que foram impostas pela Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Verificamos que as empresas estão cobrando valores fechados por cada mala e isso não é justo, pois esses preços deveriam ser proporcionais. Como as companhias aéreas serão autuadas pelo Procon em Belém e outras cidades o montante das multas será grande e em decorrência disso acreditamos que essas adequações serão cumpridas conforme a exigência do código de defesa do consumidor”, explica. O representante da OAB-PA também explica que será elaborado um relatório com todas as informações referentes às irregularidades praticadas pelas empresas aéreas em Belém e em outras cidades do Brasil para que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados divulgue o posicionamento oficial e providencie as medidas judiciais e administrativas cabíveis.
Durante a blitz, também foram verificados o atendimento preferencial e prioritário aos passageiros nas filas de check-in, as lojas de aquisição de bilhetes, tempo de espera no embarque, balanças e a disponibilidade de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso (Lei 8.078/90). Participaram da ação de fiscalização, o presidente do Imetropará, Jorge Rezende e o coordenador de fiscalização do Procon-PA, Rafael Braga.
Fonte: OAB PA
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