A OAB-PA participou de uma reunião, nesta segunda (31), com a presidente do Tribunal do Trabalho da 8º Região, desembargadora Suzy Koury, que também convocou representantes do Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para tratar sobre o atendimento relacionado ao recebimento de alvarás em todas as agências de ambos os bancos, a liberação destes valores no prazo máximo de 24 horas e o fim da exigência da abertura de conta para o envio da Transferência Eletrônica Disponível (TED) com o valor dos alvarás. O encontro ocorreu na sala da presidência, localizada na sede do TRT8.
O vice-presidente da OAB-PA, Jader Kahwage, explica que o horário de atendimento bancário, que deve ocorrer em vinte minutos de acordo com a lei vigente, foi decorrente de acordo firmado na Justiça Federal, que envolveu a Ordem dos Advogados, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Os dois bancos pediram o prazo de 90 dias para realizar os ajustes nos serviços e atender a legislação. "No encontro de hoje, os bancos também decidiram elaborar um documento que terá orientações voltadas para todas as agências no âmbito do levantamento de alvarás. A proposta será apresentada em uma reunião marcada para o dia 08 de agosto", completa.
Também participaram do compromisso, o presidente da Comissão de Direito Social, João Batista Júnior, e os representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Fonte: OAB PA
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