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quarta-feira, 15 de abril de 2015

OAB/PA tomará providências contra a violação de prerrogativas no TRT8


Após dezenas de advogados trabalhistas serem barrados de entrar no prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para tentar audiência com o ministro corregedor do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Brito Pereira, o Conselho Seccional da Ordem no Pará decidiu realizar na tarde de hoje, durante sessão ordinária, na sede da instituição, um ato de desagravo em favor da advocacia paraense e do presidente da OAB-CE e coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais do CFOAB, Valdetário Monteiro.
A Ordem também resolveu judicializar uma ação contra a Faculdade de Belém - Fabel para suspender o convênio firmado com o TRT8 para obrigá-la a registrar o mesmo via OAB. A seccional paraense ainda fará uma representação no CNJ (Conselho nacional de Justiça) contra o ministro, que não recebeu os advogados, e ainda pedirá que conste na ata da correição esse fato. A instituição fará ainda um pedido de providências contra o cronograma de implantação do PJe (Processo Judicial Eletrônico) nas Varas trabalhistas do interior do estado.
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Como representante do Conselho Federal da OAB, Valdetário participou ao lado dos advogados trabalhistas paraenses, conselheiros seccionais, diretores da OAB e Atep (Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará) de manifestação em Belém contra a prática do Jus Postulandi prática é decadente e inconstitucinal, criada nos primórdios do século passado, época que a Justiça do Trabalho não possuía nenhuma capacidade organizacional e administrativa. Na ocasião, os advogados foram intimidados por uma guarda armada.
Nova mobilização
Um novo ato dos advogados trabalhistas já está sendo organizado pela OAB, dia 12 de maio, em frente o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, e em todas as sedes da Justiça do Trabalho nas Comarcas do interior do estado. Será um ato conjunto de todas as subseções da OAB.
DSC 5400Para o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, o que ocorreu no TRT8 é um excelente exemplo do que um corregedor geral da Justiça do Trabalho nunca deve fazer quando estiver nas correições. “Isso estimula o juiz a ser mais prepotente, autoritário. Incentiva à violação das prerrogativas. É como se ele dissesse: ‘Faça contra o advogado, que eu te seguro lá em cima’”, lamentou.
Ainda segundo Jarbas, o que o corregedor fez não pode ficar impune. “Mandar este grande número de advogados aguardar ele despachar para ser recebido. Que só recebe o presidente, mais três ou quatro”, reforçando que  a Ordem espera que o TRT8 reflita. “Esperamos que nos chamem para conversar. Queremos dialogar e voltar à mesa de negociação e ao bom clima que sempre tivemos”, comentou. 
DSC 5469O vice-presidente da OAB/PA, Alberto Campos, anunciou que a instituição fará a sessão de desagravo à advocacia trabalhista e poderá responsabilizar penal, civil e administrativamente aqueles que se designaram um guarda armado para barrar os advogados de entrarem no TRT8. “A luta tem que ser incessante contra o PJe no interior, contra esse convênio famigerado e contra o Jus Postulandi”.
Já Valdetário - que tentou ao lado do presidente da Comisão de defesa das Prerrogativas da OAB-PA, Antônio Barra Brito - um diálogo direto com o ministro para que ele recebesse os advogados, observou que o fato do corregedor e o presidente terem permanecido encastelados simbolizou que estava menosprezando a advocacia. “É como advogados e advogadas nada fossem para o TRT8. Infelizmente, fomos recebidos para esperar do lado de fora, na saída do elevador. Esta é a realidade”. 
DSC 5322O presidente da OAB/CE acredita que o movimento iniciado em Belém precisa se fortalecer, para que a advocacia possa ter o respeito devido. “Este tribunal não conhece a Constituição Federal. Um tribunal que recebe advogados e advogadas com armas em punho, não é um tribunal da cidadania”, desabafou. Eu confesso que não tenho conhecimento de outro Tribunal Regional do Trabalho no Brasil seja tão distante e que tenha um “encastelamento” tão grande.
Presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB/PA, Antônio Barra Brito, revelou surpresa com o episódio. “Eu nunca tinha visto na história do TRT8 ser obstada a presença e o acesso dos advogados ao tribunal por meio de segurança, inclusive armada. A tradição o Tribunal Regional do Trabalho não é essa. Mas parece que as coisas estão mudando”, frisou. 
DSC 5462Barra Brito lamenta muito a postura autoritária que está sendo construída. “Lamentamos a falta de grandeza do Tribunal em receber um representante do Conselho Federal da Ordem. Se já era grave não receber a diretória da OAB/PA, imagine agora, que um representante do Conselho Federal não foi recebido. É um absurdo lamentável e injustificável sobre qualquer ponto de vista”, declarou.
Para finalizar, o presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB/PA apontou que o episódio manchou a história do TRT 8. “Por conta de todas estas circunstâncias, eu repilo e lamento profundamente essa atitude que deslustra a toda evidência o TRT8. Este dia como o dia que foi impedido o acesso de advogados, livres, sérios e dignos. Esta casa, é nossa, é do povo, dos advogados, é de todos”.
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