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quarta-feira, 29 de abril de 2015

Painel debate sobre povos indígenas e desenvolvimento da Amazônia

 O diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, presidiu a mesa de debates
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB)
Belém (PA) – “Povos indígenas e desenvolvimento da Amazônia” foi um dos temas da Conferência Internacional dos Direitos Humanos da OAB, na noite desta segunda-feira (27). O diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, presidiu a mesa ao lado do presidente da OAB do Amapá, Paulo Henrique Campelo Barbosa, que secretariou.

O diretor tesoureiro destacou que a Constituinte já se preocupou com as questões indígenas e incluiu o tema da demarcação de terras.  “É preciso o respeito aos povos indígenas e a Constituição”, disse. “Os valores do interesse econômico se verificam em casos concretos a exemplo da usina Belo Monte na região amazônica”, completou.

“Falar dos povos indígenas, é falar dos povos originários da nossa terra. Temos uma dívida histórica enorme com eles”, disse a conselheira Federal da OAB-MS, Samia Roges Jody Barbieri. Ela ainda ressaltou a Declaração Universal dos Povos Indígenas e conclamou a sociedade para lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição 215, que trata de alteração na Constituição sobre transferir a responsabilidade da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo.  “A PEC está sendo votada em regime de urgência. Temos que protestar e manifestar contra”.

Enquanto o diretor do Instituto de Ciência Jurídica do Pará, José Benatti, comentou que o quantitativo de demarcação de terras indígenas e quilombolas têm reduzido.  “As concentrações de terras no Brasil têm aumentado e as demarcações estão reduzindo”, ressaltou. Ele também se manifestou contrário à PEC 215. “Passar ao Congresso Nacional a demarcação de terras seria deixar de ser um ato administrativo para ser um político”.

O advogado e professor titular de literatura brasileira na Universidade de Buenos Aires, Gonzalo Aguiar, falou sobre os povos indígenas e os seus direitos sob a perspectiva da América Latina ao citar a importância da Declaração Universal dos Povos Indígenas. “A discussão tem um impacto de valor jurídico na declaração do direito constitucional de maneira geral na América Latina. Muitas constituições incorporaram o reconhecimento dos povos indígenas, com seus direitos, em particular da terra e dos recursos naturais”, finalizou.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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