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quarta-feira, 29 de abril de 2015

Acesso à água e saneamento na pauta da Conferência de Direitos Humanos

"Não se pode pensar em saneamento sem permitir a moradia digna”. 

Belém (PA) O tema foi discutido no Fórum 4 do evento, cuja coordenação ficou por conta de Carlos Alberto Maluf Sanseverino, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, e José Carlos Lima da Costa, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA. A promotora de justiça do Ministério público do Pará, Daniella Dias, despontou como destaque da programação.

Inicialmente, a promotora explicou qual é o significado que o sistema jurídico confere à moradia digna, acesso ao saneamento básico e à proteção ao meio ambiente, a partir do ordenamento jurídico. Em seguida, fez uma análise das politicas públicas praticadas pelo Estado no que ser refere a saneamento básico e acesso á agua potável.

De acordo com a promotora, ainda se está longe conseguir realmente concretizar a igualdade do acesso à moradia digna, e por consequência, a qualidade vida, seja em Belém ou no restante do Pará. Para alcançar essa igualdade, é preciso um efetivo planejamento, uma vigorosa pauta política para que se consiga, paulatinamente, diminuir esse déficit de acesso ao saneamento básico, água potável.

Ao classificar essa questão como muito alarmante no Pará, Daniella Dias propõe que é necessário pensar em um planejamento integrado, participativo. A promotora demonstrou ainda que o sistema jurídico existe para assegurar esse serviço à população. “Temos uma retaguarda do sistema normativo, que define quais as competências dos entes federativos. O que falta é ação, implementação. E isso só pode ser feito a partir de um planejamento democrático”.

Daniella apontou duas questões preservas que precisam ser suplantadas: a primeira é a preferência pela região metropolitana de Belém, onde grande número de pessoas reside em assentos humanos precários; segundo, o Estado não está presente nesses locais e, obviamente, a maioria dessa população vive sem moradia digna. “São duas questões que não podem ser abordadas de uma forma unidimensional. Não se pode pensar em saneamento sem permitir a moradia digna”.

Aline Meiguins, geóloga formada pela UFPA, doutora em desenvolvimento socio-ambiental e professora de pós-graduação em Ciências Ambientais e Recursos Hídricos, Ronaldo Lima, secretário-adjunto de Recursos Hídricos da SEMAS e José Oeiras, representante dos moradores da região dos lagos também se manifestaram no Fórum 4.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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