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quarta-feira, 28 de outubro de 2015

OAB reforça pleito ao CNJ por volta da petição eletrônica no TRF-1

Brasília – A OAB Nacional recebeu em plenário, nesta segunda-feira (19), a visita do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Emanoel Campelo, que é relator, no âmbito daquela casa, de uma matéria proposta pela Ordem pedindo a adoção de um administrativo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde está vedado o peticionamento eletrônico via e-Proc.
Na ocasião, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado dos conselheiros federais pela OAB-PI e da diretora-tesoureira da Seccional, Geórgia Nunes, entregaram a Emanoel um memorial com o pedido de concessão de liminar para efetivar o reforço do requerimento da Ordem.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ratificou o pedido da Ordem. “É uma importante matéria para a advocacia brasileira a possibilidade de o advogado poder enviar a petição ao TRF-1 pela via eletrônica. O profissional envia a peça, o Tribunal imprime e encarta nos autos. Isso faz com que o advogado não precise percorrer distâncias continentais para entregar pessoalmente a petição, visto que o TRF-1 abrange 14 estados brasileiros, ou seja, dois terços do território nacional”, reforçou.
Os piauienses narraram a situação de seu Estado, cuja capital, Teresina, fica a 1.700 km da sede do Tribunal, em Brasília. Como exemplo, o TRF-1 também abrange o Acre, cuja capital, Rio Branco, dista 3.030 km do Distrito Federal.
Emanoel Campelo, por sua vez, declarou que a atuação da Ordem em defesa da democracia e do acesso à Justiça tem sido muito importante em todo o País.
(DG)
Fonte: OAB - Conselho Federal

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