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quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Artigo do presidente - Constituição: um projeto de nação


Brasília - Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, publicado nesta segunda-feira (05), pelo jornalista Ricardo Noblat, em O Globo, alusivo aos 27 anos da Constituição de 1988 - a Carta Cidadã.

Veja o artigo abaixo ou diretamente no site do jornal.

Constituição: um projeto de nação

Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB

A Constituição de 1988 responde a uma disputa entre passado e futuro. Por um lado, desafia um passado que se quer superar e lembrar, para que nunca mais se repita. Por outro, abre caminhos para o futuro que se quer construir, tendo a igualdade a liberdade e a segurança jurídica como valores fundamentais.

Talvez a maior luta do passado tenha sido pela liberdade, contra os arbítrios do poder e do autoritarismo. Hoje, nossa maior luta é pela igualdade e pela garantia de que, mesmo em momentos turbulentos, teremos a segurança própria do estado democrático de direito para nos aparar.

Do ponto de vista da igualdade, nossa Constituição é capaz de tratar a todos com igual respeito e consideração, diferenciando os desiguais na medida de suas desigualdades.

Um dos objetivos da Carta é a inclusão, por isso a importância de termos igualdade na política, e trabalharmos, por exemplo, para a ampliação da participação de mulheres nos altos cargos da nação e para impedirmos a influência do poder econômico nas eleições.

A Constituição ainda buscou garantir saúde e educação a todos os brasileiros, permitindo, assim, a ascensão social de camadas menos abastadas da população, uma vez que nenhuma democracia sobrevive sem que se diminua o enorme fosso entre os mais ricos e os mais pobres.

No campo da segurança jurídica, a Constituição é o remédio para as crises, sempre passageiras se atravessadas com estabilidade institucional e sem deturpação dos institutos republicanos. O contrário disso desandaria o país para o caos.

A segurança jurídica, expressa em todas as entrelinhas da Carta, trabalha para que exista confiança no país e no cumprimento de contratos.

Os constituintes ainda foram capazes de garantir tal segurança até mesmo no caso de situações extremas, como no impedimento de mandatários. Por um lado, a Carta determina que é preciso haver provas cabais de crimes para a retirada de eleitos. Por outro, criou todos os mecanismos para assegurar a continuidade da governabilidade e manutenção da democracia nestas eventuais situações.

Para a autopreservação das diretrizes de nossa nação, os constituintes ainda criaram cláusulas pétreas, o que impede maiorias eventuais de alterarem o espírito democrático e garantista da Carta.

Há 27 anos o Brasil foi capaz de construir uma Constituição de muitas mentes, vozes e corações, o que explica o fato de ninguém ir às ruas pedir um novo texto, e sim exigir a sua efetividade.

O processo de elaboração da Constituição foi um dos mais profundos momentos de lucidez e reflexão de nossa democracia, com ampla participação institucional e cidadã. Por isso, a cada dia 5 de outubro comemoramos não somente a redação da Carta Cidadã, mas de um projeto de nação que nos ofereceu estabilidade institucional e diretrizes para a união de esforços por um futuro virtuoso.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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