I FÓRUM DE DISCUSSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: igualdade e diversidade humana.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará e Subseção de Santarém, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, realizaram o "I FÓRUM DE DISCUSSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: igualdade e diversidade humana".

O evento, que ocorreu na manhã da última quinta-feira, 30, no auditório do Ministério Público do Pará, teve a conferência do Pedagogo ANTÔNIO CARLOS MARTINS DE BARROS JÚNIOR, que também e Professor, Analista do TJPA, Membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e secretário de Diversidade da Organização Nacional dos Cegos do Brasil - ONCB.

'Com a existência de leis federais que amparam o deficiente em todas as suas necessidades – o surdo, o mudo, o múltiplo – e com a criação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que é conhecida como o Estatuto do Deficiente, a presidente da comissão Janecy Alves defende que o município deve estar engajado no tema e ser um aplicador dos direitos.

“É justamente para discutir esses amplos direitos que foi programado este debate. O deficiente hoje pode assinar, requerer, pedir, contratar, fazer o que ele quiser. E a sociedade deve estar preparada para isso. Os familiares devem estar preparados para isso”, disse.

A presidente da comissão ainda afirma que é preciso colocar o município dentro de um centro de informações. “A cidade é uma metrópole. Ela tem tudo para crescer, mas ela deve estar acessível. O próprio poder publico precisa discutir essa situação, e a proposta é sair do debate com planos e projetos para serem aplicados em um futuro próximo", frisou Janecy.

Cerca de 50 pessoas entre membros da sociedade e representantes de entidades sociais que se dedicam à causa, participaram do fórum.

Para o presidente da OAB Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes, em todo lugar as leis que tratam da acessibilidade ainda não estão efetivamente aplicadas. “O acesso não se resume à liberdade de ir e vir, mas também na oportunidade de trabalho, de viver, de exercer a cidadania. É preciso educar a sociedade para que ela compreenda a importância do cidadão, seja ele deficiente ou não”, disse.

Os levantamentos e propostas serão formalizados e enviados para os órgãos competentes como sugestão para a melhoria de vida da sociedade'. (G1/Santarém).

À tarde, também dentro da programação do evento, foram realizados 3 minicursos, no Centro Universitário Luterano de Santarém - CEULS/ULBRA, focados nos seguintes temas: 

(1) Atendimento Educacional: sob os aspectos da lei brasileira de Inclusão e lei de Diretrizes e Bases da Educação, ministrado pela Professora de Educação Especial Raimunda dos Santos Mamede;

(2) Curatela e à lei brasileira de Inclusão, ministrado pela Advogada Janecy Alves;

(3) Direitos trabalhistas das pessoas com deficiência e alguns apontamentos sobre a Lei n° 8.213/91, pelo Advogado César Serique.

O I FÓRUM DE DISCUSSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA contou com a participação especial dos acadêmicos de Direito Amanda Emanuelle,Marcelo Junior, Jordy Pantoja e outros.

Fonte: Ubirajara Bentes De Souza Filho