OAB RECEBE SECRETÁRIO DE SAÚDE

Recebemos na manhã desta sexta-feira, 7, o secretário municipal de Saúde, Dr. Edson Ferreira Filho, para conversar com o Conselho Subsecional sobre a polêmica que envolve a transferência da administração do HPSM para uma OS, a necessidade de envolver a sociedade civil organizada nas discussões, envolvendo, ainda, o custo público, o processo licitatório, a constituição de um comitê gestor de transparência, reserva financeira, além da situação das UBS e da UPA, a manutenção dos postos de trabalho em todos os níveis, contrato com o médicos e o atendimento desses profissionais nas unidades de saúde e investimentos. 

O secretário de Saúde respondeu a todos os questionamentos feitos pelos Conselheiros, aduzindo, ainda, sobre valores dispostos no orçamento à saúde, investimentos e melhorias dos equipamentos municipais, manutenção de postos de trabalho e que a administração pública tem as melhores intenções de humanizar o atendimento da saúde do município.

Fonte: Ubirajara Bentes De Souza Filho

Nota Oficial

NOTA

A Comissão de Direitos Humanos, bem como a Comissão de Direito Agrário, Comissão de Assuntos Minerários, Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Comissão de Moradia da OAB/PA, lamentam o episódio de violência perpetrado por um membro do parlamento federal contra um representante do legislativo estadual, em uma salas da Assembléia Legislativa do Estado do Pará - Alepa, na manhã de 05 de junho de 2017.

Num momento que demanda serenidade e investigação escorreita dos fatos, não podemos compactuar com a tentativa de tumultuar o contexto de violações diuturnas de Direitos Humanos que temos vivido no Pará desde janeiro deste ano.

Dessa forma, ambas as comissões manifestam total repúdio a manifestações violentas e desrespeitosas, as quais além de conduzir a uma postura de mais violência, ainda acaba por estigmatizar pessoas e instituições.

Assim, também ressaltamos nossa preocupação primaz em sempre dirimir conflitos e cobrar uma postura mais assertiva do Estado do Pará nas apurações dos fatos, não somente das mortes em Pau d’Arco, mas em todas as violações de Direitos Humanos que achacam a população paraense, já tão vítima da violência tanto urbana como rural.

Por oportuno, nossa posição, neste caso e nos demais que temos enfrentado, é fruto da ciência de nosso dever perante a sociedade e do compromisso perante o Conselho Seccional, a Diretoria e Conselho da Subseção cujos advogados, não apenas de nossa Seccional, mas de todo o país, fazem quando inscritos na OAB, qual seja: “exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os Direitos Humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

Fonte: OAB Pará

Se resposta à sociedade não for rápida, presidente da OAB-PA aponta federalização das investigações como alternativa para elucidar mortes em Pau D’Arco

Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos defendeu essa medida ao conceder entrevista coletiva à imprensa paraense e em reunião com o secretário de Segurança Pública do Estado, o general Jeannot Jansen. “Nós confiamos no trabalho da Secretaria de Segurança Pública, mas nós precisamos de respostas rápidas. Sabemos que as investigações, por serem criteriosas, demandam um tempo, mas a sociedade está aguardando resposta bem rápida a respeito do episodio”, ressaltou o presidente seccional.

“Se, por ventura, demorar muito e percebemos que não há uma resposta à sociedade a respeito da elucidação do fato, nós iremos, obviamente, pedir a federalização das investigações. Se não chegarmos a um resultado satisfatório em um curto espaço de tempo, nós não vemos outra alternativa a não ser a federalização”, reiterou Alberto Campos diante dos jornalistas. Na oportunidade, o presidente da OAB-PA ainda anunciou que a instituição solicitará o afastamento dos policiais militares que participaram da operação de reintegração de posse que resultou nas dez mortes, na fazenda localizada no município de Pau D'arco, na última quarta-feira (24).

Na avaliação da OAB-PA, o afastamento preventivo de policiais civis e militares envolvidos é necessário para não atrapalhar as investigações. “Não se admite que pessoas, qualquer que sejam elas, que estejam envolvidas em algum tipo de crime, estejam tentando participar e tentando influenciar na colheita de provas”, sustentou o presidente da Ordem. “Se assim comprovar a responsabilidade dos policiais civis e militares, eles demonstram que não estão preparados para exercer a função que estão exercendo”, completou Alberto Campos.

Na coletiva, o presidente seccional informou que representantes da instituição nas regiões sul e sudeste do Pará acompanham as diligências e investigações no local do crime e perícias que estão sendo realizadas em Marabá e Parauapebas. Em Redenção, o conselheiro seccional Marcelo Mendanha supervisiona todos os procedimentos adotados. Além disso, confirmou que familiares das vítimas alegam que há pelo menos oito sobreviventes escondidos. Posteriormente, haverá coleta de depoimentos.

Além do presidente da seccional paraense, participaram da coletiva e da reunião na Segup o secretário-geral da Ordem no Pará, Eduardo Imbiriba, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Rodrigo Godinho, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Araújo Neto, e o conselheiro seccional André Tocantins.

Entenda

A fazenda Santa Lúcia é do tamanho de cinco mil campos de futebol e é alvo de disputa de terras. O local foi invadido três vezes desde 2015. Por três vezes, o proprietário conseguiu na Justiça a reintegração de posse após invasões. O Incra informou que tentou negociar a compra da Fazenda Santa Lúcia para fins de reforma agrária, mas não houve acordo. Em abril, o proprietário conseguiu a reintegração de posse e contratou seguranças para vigiar o local. De acordo com a polícia, pelo menos 4 dos 10 mortos no episódio estavam com pedidos de prisão decretados.

Fonte: OAB PARÁ