Brasília - O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado hoje, 10 de dezembro. A OAB Nacional aproveita o ensejo para reiterar seu compromisso com a defesa intransigente de todos os aspectos que garantem aos cidadãos uma vida digna, com a aplicação efetiva destes direitos, sob vigilância e participação coletivas e contínuas.
Atuações recentes da Ordem, especialmente as promovidas pela valorosa Comissão Nacional de Direitos Humanos, reforçam este intuito. A entidade questionou, por exemplo, uma portaria e uma resolução da Anvisa que criam obstáculos praticamente intransponíveis para que homossexuais doem sangue, posicionou-se publicamente contra o corte no orçamento da Saúde, decidiu que travestis e transexuais usem seus nomes sociais no registro da Ordem e na carteira profissional, deu voz aos cidadãos e à advocacia com deficiência na luta pela efetiva inclusão, criou quotas para que as mulheres participem efetivamente dos quadros diretivos da OAB, entre outras ações. Enfim, são muitas lutas iniciadas e travadas cotidianamente.
Em reunião recente com os chefes dos Três Poderes, a OAB cobrou que o Estado retome o poder nos presídios, tanto federais quanto estaduais, atualmente tomado por facções criminosas. Na ADI 5.170, a Ordem solicita que o STF declare a responsabilidade do Estado pelos danos morais causados aos detentos quando submetidos à prisão em condições subumanas, insalubres, degradantes ou de superlotação.
Tais medidas, além de preservar o que determina a Constituição Federal e as leis vigentes em nosso país, garantem também a segurança da própria sociedade, que terá como resultado prático a diminuição do absurdo volume de crimes que hoje colocam o Brasil entre os mais violentos do mundo.
A Ordem não se furtará de ser a voz do cidadão, como tem feito ao longo de seus 86 anos de existência. A luta justa e altiva pela igualdade entre todos os seres humanos seguirá sendo uma das marcas da entidade.
Munidos deste intuito aprovamos, recentemente, o Sistema Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, com a implementação de um padrão de atendimento e procedimentos quanto às violações de direitos humanos. É um Sistema composto por 10 metas (veja aqui) que refletem o ensejo de construir uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
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