Quinto Constitucional: definida data para consulta à classe

Durante a sessão ordinária do Conselho Seccional que transcorreu no plenário Aldebaro Klautau, a Comissão Eleitoral do pleito à vaga reservada ao Quinto Constitucional anunciou que a consulta à classe ocorrerá no dia 29 de janeiro de 2015.

No dia seguinte (30), os doze candidatos mais bem votados pela classe serão sabatinados pela Comissão de Sabatina do Quinto Constitucional e por todos os conselheiros seccionais, de modo que seja eleita a lista sêxtupla, a qual será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 

Ao todo, quatorze candidatos estão aptos a concorrer no pleito. Vale lembrar que a sessão do Conselho Seccional realizada neste momento está sendo prestigiada por três candidatos ao Quinto Constitucional: Neuza Gadelha, Alessandro Oliveira e João Batista Vieira dos Anjos.

Fonte: OAB/Pará

Advogados terão estacionamento rotativo em frente aos fóruns de Belém

A notícia foi dada, agora há pouco, por telefone, pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho ao presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos. De acordo com o prefeito, a OAB terá vagas rotativas em frente os fóruns – será uma espécie área azul, onde o advogado poderá deixar seu carro por um período máximo de 30 minutos. O número de vagas por fórum ainda será definido por técnicos da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém - Semob.

Segundo o presidente da Ordem, o estacionamento rotativo é um pleito antigo da OAB que resolverá o problema dos advogados que levam horas para conseguir uma vaga para estacionar seus veículos, muitas vezes, sem encontrá-la. Ao mesmo tempo, será um meio de equacionar alguns gargalos do trânsito nas áreas próximas desses fóruns. “A Ordem é uma entidade prestadora de serviço público e, para isso, depende de agilidade e estacionamento rápido.”, disse Jarbas.

Para Vasconcelos, a parceria com a Prefeitura é prova de compromisso do prefeito com a classe dos advogados. “Ele, que é advogado por formação, demonstra com esse ato que reconhece a importância desse pleito para a efetivação dos direitos, não somente para a advocacia, mas para toda a sociedade de Belém.”, reconheceu.

Ainda de acordo com Vasconcelos, o parecer favorável ao pleito, emitido pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Semaj, foi fundamental para essa vitória. A audiência com o prefeito aconteceu, agora há pouco, na sede da Prefeitura Municipal de Belém, no Palácio Antônio Lemos. Participaram da reunião o procurador do município de Belém, Luiz Neto e o secretário municipal de assuntos jurídicos, Alberto Taveira.

Fonte: OAB/Pará

Conselho Seccional aprova composição de diretoria provisória da subseção de Breves

Compõem a diretoria da nova subseccional: Presidente, Carlos Eduardo Resende de Melo; vice-presidente, Ana Ceres Mesquita Torres; secretário geral, Fernando José Soares de Moraes; diretor tesoureiro, José de Matos Resende Neto; e secretário adjunto, Valter Ferreira da Silva Filho.

O Conselho Seccional da OAB/PA tomou a decisão histórica de aprovar a criação da subseção da OAB em Breves, a primeira subseccional da instituição na Ilha do Marajó, no dia 25 de novembro deste ano. O relator do processo administrativo foi o conselheiro seccional Robério D'Oliveira.

Naquela ocasião, quatro advogados que militam em Breves e dois que atuam em Portel presenciaram o momento histórico para a advocacia daquela região. Além de Breves, a nova subseção terá jurisdição sobre os municípios de Portel, Bagre e Melgaço. Somente em 2014, o Conselho Seccional aprovou a criação de duas subseccionais: Canaã dos Carajás e Novo Progresso. 

Requerimento

No dia 29 de outubro, o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, recebeu requerimento que visava a criação da subseção da Ordem no município de Breves, na Ilha do Marajó. Um ofício com o pedido foi protocolado na sede da instituição juntamente com uma lista de assinaturas de grande parte dos advogados militantes naquela região.

Fonte: OAB/Pará

CFOAB - CNJ acolhe pedido da OAB e assegura férias dos advogados

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou nesta terça-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça que garantiu a autonomia dos tribunais em determinar a suspensão dos prazos processuais, possibilitando assim as férias dos advogados.

“Essa é uma grande conquista da advocacia brasileira e faz justiça com profissionais que atuam cotidianamente com inúmeras responsabilidades, como a liberdade, os direitos e o patrimônio da sociedade. Função que merece todo o cuidado por parte dos profissionais da advocacia, que assim como qualquer cidadão, precisa do seu merecido descanso”, ressaltou o presidente, destacando que a decisão atende os anseios de mais de 850 mil profissionais.

O presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, divergindo do relator, votou pelas férias aos advogados. “Preciso de uma coerência com os atos que eu mesmo baixei aqui no Conselho Nacional de Justiça suspendendo os prazos”, disse o ministro, que destacou ainda que os plantões já atendem a necessidade de não interrupção da prestação judiciária.

A defesa das férias foi feita também pelo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Ribeiro, que afirmou que “a própria Declaração dos Direitos do Homem estabelece o descanso, a recomposição física e psicológica como um direito universal. Todos queremos celeridade, mas sem abrir mão da segurança jurídica.” Também sustentou oralmente o conselheiro seccional paulista da OAB, Aristóbulo de Oliveira Freitas.

Fonte: CFOAB

Dois novos conselheiros seccionais são empossados

Na abertura da última sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB/PA neste ano, que foi realizada hoje à tarde, no plenário Aldebaro Klautau, sede da instituição, dois novos conselheiros seccionais tomaram posse. Etelvino Quintino foi empossado como conselheiro titular, enquanto Antônio Cardoso tomou posse como conselheiro suplente. Ambos procederam leitura do termo de compromisso perante o presidente Jarbas Vasconcelos e os demais conselheiros presentes.

Fonte: OAB/Pará

CNJ acolhe pedido da OAB e assegura férias dos advogados

 “Essa é uma grande conquista da advocacia 

brasileira", destacou Marcus Vinicius

(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB ) 

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou nesta terça-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça que garantiu a autonomia dos tribunais em determinar a suspensão dos prazos processuais, possibilitando assim as férias dos advogados.

“Essa é uma grande conquista da advocacia brasileira e faz justiça com profissionais que atuam cotidianamente com inúmeras responsabilidades, como a liberdade, os direitos e o patrimônio da sociedade. Função que merece todo o cuidado por parte dos profissionais da advocacia, que assim como qualquer cidadão, precisa do seu merecido descanso”, ressaltou o presidente, destacando que a decisão atende os anseios de mais de 850 mil profissionais.

O presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, divergindo do relator, votou pelas férias aos advogados. “Preciso de uma coerência com os atos que eu mesmo baixei aqui no Conselho Nacional de Justiça suspendendo os prazos”, disse o ministro, que destacou ainda que os plantões já atendem a necessidade de não interrupção da prestação judiciária.

A defesa das férias foi feita também pelo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Ribeiro, que afirmou que “a própria Declaração dos Direitos do Homem estabelece o descanso, a recomposição física e psicológica como um direito universal. Todos queremos celeridade, mas sem abrir mão da segurança jurídica.” Também sustentou oralmente o conselheiro seccional paulista da OAB, Aristóbulo de Oliveira Freitas.

Fonte: Informativo OAB - Conselho Federal

Novo CPC é aprovado pelo Senado e assegura conquistas para a advocacia

 “O Novo CPC reúne um conjunto de conquistas que

 foram objeto de luta durante anos".

(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB) 

Brasília – “O Novo CPC reúne um conjunto de conquistas que foram objeto de luta durante anos. É sem dúvida um dos momentos mais importantes já vividos pela advocacia brasileira”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao saudar a aprovação do texto-base do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), pelo plenário do Senado.

Dentre os principais pontos constantes no texto aprovado está o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência.

O novo CPC também estabelece a contagem de prazos em dias úteis, as férias para os advogados, que agora ficam estabelecidas entre os dias 20/12 e 20/01, a ordem cronológica para julgamentos, a intimação na sociedade de advogados, a carga rápida em seis horas, além de criar um procedimento único para a sentença, menos burocrático e mais célere, mantendo assegurado o direito de defesa.

O projeto aprovado nesta terça-feira substituirá o código de 1973, e será o primeiro elaborado em regime democrático. O novo CPC beneficia advogados, mas também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça.

A conclusão da votação ocorrerá na manhã desta quarta-feira (17), quando serão votados os destaques, após deliberação das lideranças partidárias. Nenhum deles diz respeito às conquistas da classe.

Fonte: Informativo OAB - Conselho Federal