A OAB-PA Subseção Santarém reuniu-se nesta segunda-feira (30) com os Procuradores federais, Dra. Rosilane Aquino e Felipe Froes pra tratar do atendimento aos Advogados pelos Procuradores que trabalham no prédio do INSS, considerando o Art. 7°, inciso VI, “c”, que dispõe que o Advogado pode ingressar livremente ” em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado”.
Ficou acordado que o horário do atendimento aos Advogados será extensivo ao horário de atendimento da Procuradoria Federal, independente do horário de funcionamento do Instituto Nacional de Seguro Social.
Participarem ainda da reunião os senhores gerente de beneficio, Fábio Wagner de Sousa, e gerente de agência, Rosiclei, que estarão presentes na reunião ordinária do Conselho Subsecional no proximo dia 1° de novembro, no auditório da sede da OAB Subseção Santarém, para tratar da implantação das regras contidas no Memorando Circular n° 28 DIRAT/PFE/INSS, de 27.10.2017, que garante aos Advogados atendimento diferenciado durante o exercício profissional junto ao órgão e, ainda, sobre a implantação do INSS Digital pela gerente executivo, Francinei Almeida, que apresentará o projeto “INSS Digital – uma nova forma de atender”, este um novo modelo de requerimento de benefícios previdenciários, disciplinado a partir da Portaria n° 1106/PRES/INSS, DE 30.06.2017.
Participaram da reunião conosco, o procurador regional das Prerrogativas da OAB-PA, Isaac Magalhães; o vice presidente, Célio Figueira; a secretária geral, Milena Andrade; o secretário geral adjunto e corregedor, Edivaldo Medeiros; e a Advogada Tatiana Cunha, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PA.
Todos os Advogados ativos de Santarém e região estão convidados para participarem da reunião desta quarta-feira, 1°, às 14h30.
Fonte: RG 15/O Impacto
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