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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Resenha Diária 18/08/2016, 23/08/2016, 25/08/2016, 26/08/2016, 30/08/2016 e 31/08/2016


Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos


31 de agosto de 2016
Decreto nº 8.843, de 30.8.2016 - Altera o Anexo ao Decreto no 4.418, de 11 de outubro de 2002, que aprova o novo Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

30 de agosto de 2016
Decreto nº 8.842, de 29.8.2016 - Promulga o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, firmada pela República Federativa do Brasil em Cannes, em 3 de novembro de 2011.Decreto de 29.8.2016 - Revoga o Decreto nº 92.055, de 2 de dezembro de 1985, que autorizou o Lloyds Bank Plc a funcionar no Brasil.

26 de agosto de 2016
Decreto nº 8.841, de 25.8.2016 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.

25 de agosto de 2016
Decreto nº 8.840, de 24.8.2016 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, que aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem.Decreto de 24.8.2016 - Altera o Decreto de 8 de agosto de 2016, que amplia e sistematiza as determinações presidenciais de emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Decreto de 24.8.2016 - Autoriza o aumento do Capital Social da Empresa de Planejamento e Logística S.A.

23 de agosto de 2016
Decreto de 22.8.2016 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2016.

18 de agosto de 2016
Decreto nº 8.839, de 17.8.2016 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, firmado em Brasília, em 28 de maio de 2009.Decreto nº 8.838, de 17.8.2016 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, firmado em Paris, em 29 de janeiro de 2008.
Decreto nº 8.837, de 17.8.2016 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.

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