O Conselho Subsecional da OAB Santarém aprovou unanimente a Resolução n° 06/2016, que dispõe sobre os serviços, a utilização de equipamentos e o uso das salas de apoio pelos Advogados regularmente inscritos na OAB-PA.
De acordo com o entendimento do Conselho, as salas e seus equipamentos possuem caráter social e se inserem no conceito de interesse público, daí que os serviços oferecidos são de importância ímpar para instrumentar o exercício pleno do direito de defesa e acesso à justiça.
Fonte: Ubirajara Bentes de Souza Filho
Nenhum comentário:
Postar um comentário