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quinta-feira, 1 de junho de 2017

REGULAMENTADO O USO DAS SALAS DE APOIO E DE SEUS EQUIPAMENTOS

O Conselho Subsecional da OAB Santarém aprovou unanimente a Resolução n° 06/2016, que dispõe sobre os serviços, a utilização de equipamentos e o uso das salas de apoio pelos Advogados regularmente inscritos na OAB-PA. 

De acordo com o entendimento do Conselho, as salas e seus equipamentos possuem caráter social e se inserem no conceito de interesse público, daí que os serviços oferecidos são de importância ímpar para instrumentar o exercício pleno do direito de defesa e acesso à justiça.





Fonte: Ubirajara Bentes de Souza Filho

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