Ato em defesa do judiciário será nesta quinta-feira

Hoje (7) pela manhã ocorreu uma reunião entre o presidente da OAB Subseção de Santarém com conselheiros e advogados para discutirem sobre a manifestação que ocorrerá na quinta-feira (10) onde todos os fóruns comuns do interior do estado do Pará e Capital farão protesto do sistema OAB em defesa do Poder Judiciário no Pará.

Na reunião foram pautadas as reivindicações que serão propostas para o município e região como; o funcionamento efetivo do PJE, a climatização do fórum, a falta de condições de trabalho dos magistrados, dos servidores, advogados e dos jurisdicionados, a não nomeação de juízes e serventuários aprovados em concursos públicos, as contratações de mais servidores para o Poder Judiciário, as retomadas da construção do fórum de Alenquer, os gastos excessivo do tribunal, entre outros. Todos os advogados estão convidados para se juntarem com os conselheiros para lutarem pelas melhorias de condições de trabalho.

No dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mais de 20 subseções da Ordem farão ato em defesa do judiciário em suas respectivas cidades, em Santarém, a mobilização será em frente ao Fórum da Comarca às 10h00 desta quinta-feira.

OAB/PA atua para garantir direitos de tripulantes do navio Haidar

Depois que alguns tripulantes do navio de bandeira libanesa acionaram a Ouvidoria Geral e a Comissão de Combate ao Trabalho Forçado hoje pela manhã, a seccional paraense informou que encaminhará a denúncia à Justiça Federal, bem como se mobilizará para tombamento de inquérito e pleitear os direitos trabalhistas desses estrangeiros desamparados.

“Vamos buscar os direitos desses trabalhadores e verificar se alguém está extrapolando limites”, assegurou Ivanilda Pontes, ouvidora da OAB/PA. O presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Forçado, Giussep Mendes, também ouviu os relatos dos estrangeiros, que não recebem salários e estão sem dinheiro para comprar suprimentos básicos de higiene e dificuldade para se comunicar.

Há quase dois meses, o navio Haidar naufragou com cinco mil bois, no município de Barcarena. Esses trabalhadores estão sendo mantido em situação precária em um hotel no Ver-o-Peso, em Belém. Suas roupas, por exemplo, foram doadas. Alguns precisaram de cuidados médicos e não tiveram como comprar remédios.

Segundo um dos tripulantes, Mohmoud Abdulrahman Kara Qash (21), o grupo não tem informação de como está processo referente à medida cautelar emitida pela Justiça, cuja determinação concede prazo inicial de 90 dias para que autoridades policiais continuem à investigação sobre o naufrágio.

O grupo denunciou ainda que há 21 tripulantes do navio hospedados em Barcarena, incluindo o capitão, o engenheiro-chefe e o chefe de cozinha, que estão recebendo o salário normalmente. As empresas envolvidas no caso são: Minerva Food, Servport Serviços Marítimos e Global Agência Marítimos.

À noite, membros da OAB/PA e advogados de duas empresas reuniram com o procurador da república Bruno Valente, na sede do Ministério Público Federal. Ficou definido que na próxima segunda-feira (07) será aberto inquérito no Ministério Público do Trabalho para apurar as responsabilidades das empresas Tamara Ship e Global Agência Marítimos.

Desse modo, os cinco tripulantes do navio Haidar não irão mais viajar para o país de origem, no oriente médio, como estava previsto anteriormente, e, a partir de amanhã (05), ficarão no Abrigo Estadual Domingos Zalut, conforme viabilizado por uma comitiva da OAB/PA no decorrer do dia.

Pela OAB/PA, participaram da reunião a ouvidora geral, Ivanilda Pontes, o conselheiro seccional, Carlos Kayath, o presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Forçado, Giussep Mendes, o presidente da Comissão de Porto e Hidrovias, Marcelo Barros, e a integrante da Comissão de Direito Humanos, Márcia Teixeira.

Fonte: OAB - PARÁ

Protesto: Presidente da OAB/PA conclama advogados e diz não temer o presidente do TJPA

Após ser comunicado que o Conselho Federal da OAB enviará como observadora Cintia Ribeiro de Freitas, membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para o protesto que será no próximo dia 10 de dezembro, Jarbas Vasconcelos recebeu do presidente Marcus Vinícius Coêlho e demais diretores do CFOAB de que virão ao Pará, se for necessário.

Diante de todo esse apoio adquirido, o presidente da Ordem no Pará voltou a conclamar a classe para enfrentar o desrespeito do presidente do Tribunal de Justiça do Pará. “Nós não vamos temer qualquer tipo de ação intimidatória, e não recuaremos”, em referência ao despacho do chefe do poder judiciário à Coordenadoria Militar. “Eu não temo e nenhum advogado teme o presidente do TJE/PA”, concluiu.

A seguir, leia o ofício enviado pelo presidente do CFOAB à OAB/PA:

Fonte: OAB - PARÁ

Colégio de Presidentes: Nota de Solidariedade

Foto: Eugênio Novaes

O Colégio Nacional de Presidentes da OAB vem a público manifestar apoio e solidariedade aos advogados paraenses, que decidiram promover, no dia 10 do corrente – em que se comemora a Declaração Internacional dos Direitos Humanos - Ato Público em Defesa do Poder Judiciário do seu estado, em todos os fóruns da Capital de Belém e das Comarcas do interior.

Repudiamos com veemência a tentativa de intimidação por parte do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, Desembargador Constantino Guerreiro, ao direito constitucional de manifestação, convocando a polícia militar para reprimir os advogados e a sociedade, ao invés de convidar a Seccional Paraense da Ordem para dialogar e compor as demandas que a ele foram apresentadas.

Lembramos ao senhor Presidente do TJPA que, foram os advogados que se opuseram - entre as baionetas da ditadura militar e a magistratura nacional – todas e tantas vezes que tentaram calar a sua independência e liberdade. Foram os advogados que lutaram pelo restabelecimento da democracia e contribuíram na conquista de uma Constituição Cidadã, que assegura a mais ampla autonomia e respeito ao Poder Judiciário.

A OAB é a Voz Constitucional do cidadão.

A sociedade fala e participa do Poder Judiciário por meio da OAB. As reivindicações dos advogados paraenses por mais juízes, servidores e condições dignas de trabalho, representam também a esperança do seu povo por uma Justiça eficiente, que assegure os direitos fundamentais, um processo justo, célere e que garanta a efetiva igualdade de todos perante à Lei.

Convidamos o povo do Pará, seus juízes, a emprestarem apoio a pleitos tão elevados formulados pela Seccional Paraense da OAB, que visam à edificação de um Poder Judiciário de qualidade, que sirva à causa da paz, da segurança jurídica, do progresso e da justiça social. Conclamamos ainda, que manifestem contrariedade ao ato arbitrário, retrógrado e truculento do Presidente do TJPA, lembrando-lhe que o Poder Judiciário é maior que suas temporárias autoridades e tem compromisso constitucional de defender a Democracia.

O Colégio de Presidentes da OAB não permitirá que nenhum ato de violência seja cometido contra os advogados e a sociedade paraenses, por exercerem o legítimo direito de manifestação.

Colégio Nacional de Presidentes de OAB

Fonte: Site do Conselho Federal da OAB

PORTARIA PONTO FACULTATIVO - 07-12-2015

TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição n° 5861/201S - Terça-Feira, 17 de Novembro de 2015 PORTARIA N°4913/2015-GP. Belém, 16 de novembro de 2015.

O Excelentíssimo Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE:

Considerando o poder regulamentar garantido pela autonomia administrativa prevista no art. 148 da Constituição Estadual. Considerando atribuição prevista no art. 49, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte. Considerando ainda o disposto na Portaria n° 4207/2014-GP, que decretou a suspensão do expediente forense, notadamente no dia 8 de dezembro, data em que se comemora o Dia da Justiça, consoante o disposto no Decreto Lei n° 8.292/45 e na Lei Federal n° 1.408/51.

Considerando, por fim, a necessidade de organizar o expediente forense, a fim de assegurar o ininten-upto funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Pará para as medidas judiciais que demandem urgência de atendimento. Art.1° DECLARAR, em caráter excepcional, ponto facultativo no dia 7 de dezembro de 2015, com a conseqüente suspensão do expediente interno das unidades administrativas e judiciárias, em todos os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Pará, sem prejuízo do plantão judicial e dos serviços essenciais.

Art.2° O Serviço Público referente ao dia facultado nos termos deste ato, será compensado com acréscimo de 01 (uma) hora nos expedientes dos dias 27/11/2015, 30/11/2015, 01/12/2015, 02/12/2015, 03/12/2015 e 04/12/2015, independentemente da jornada de trabalho. Art.3° Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia referido do artigo anterior, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, na forma do CPC.

Secretaria Geral Administrativa

Fórum da Comarca de Santarém

Fonte: Fórum da Comarca de Santarém

Nota de apoio da OAB Nacional à OAB Pará

A OAB Nacional manifestou solidariedade à Seccional da Ordem no Pará em sua luta pela melhoria do Judiciário no Estado. Foi convocada uma grande mobilização da advocacia para o dia 10 de dezembro. Em nota, o Conselho disse que será enviado um observador a Belém para acompanhar o protesto e garantir que não haja interferência policial indevida.
A preocupação do Conselho Federal da OAB vem após o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, tratar de forma desrespeitosa as demandas da entidade, inclusive solicitando à Coordenadoria Militar que tome providências cabíveis.
A OAB Pará convocou grande manifestação, tanto na capital quanto no interior, para que sejam convocados os 96 juízes aprovados em concurso público de 2014, assim como mais de 500 servidores. A Ordem entende que o Judiciário no Estado opera fora de sua capacidade, atrasando a prestação jurisdicional aos cidadãos paraenses.
“Não se pode tratar uma justa reivindicação da advocacia e da sociedade como caso de polícia. O Tribunal de Justiça deve agir com a grandeza que lhe é esperada, ouvindo as demandas e com abertura ao diálogo. O Conselho Federal se junta à Seccional paraense e exige respeito”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Em nota publicada nos jornais do Estado, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, e o presidente eleito, Alberto Campos, explicam que a manifestação é a favor do Judiciário, conclamando magistrados e desembargadores a se unirem nesta luta ao lado da advocacia.
“A presidência do TJ deve ter compromisso com o diálogo respeitoso e de alto nível com as demais instituições do Estado e da sociedade civil, especialmente a OAB. Não se pode tratar uma grave crise pela ótica do coturno da repressão policial”, afirmam os advogados.

Fonte: Conselho Federal

Concursados do TJPA-2014 discutem sobre a falta de convocações

Hoje (3) pela manhã, o presidente da OAB Subseção de Santarém Ubirajara Bentes recebeu na Sede da Ordem alguns concursados do TJPA-2014 para discutirem sobre a falta de convocações.

Os aprovados no concurso do Tribunal de Justiça de 2014 formaram um grupo autodenominado “comissão do concurso TJPA-2014 Oeste do Pará” para lutarem pelas convocações e nomeações, pois segundo eles, até agora foram convocados 5 analistas com especialidade em Direito e 4 auxiliares judiciários, porém nenhum Oficial de Justiça, assim, afirmam perceber que o polo está esquecido pela justiça.

Os concursados deixaram com o presidente um documento com pedidos de nomeações e, com dados levantados que respaldam as declarações, o pedido já foi enviado para Belém.

O presidente apoia a causa e no dia 10 de Janeiro de 2016 haverá uma audiência pública onde 2 membros da comissão  foram convidados pelo presidente para representar o movimento “Eu defendo a luta, vamos pautar as reivindicações e mesmo com as dificuldades, vamos conseguir” ressaltou o presidente.

A advogada Ana Cristina Nobre destacou que, “não foi convocado nenhum Oficial de Justiça pro nosso polo, enquanto para as outras cidades, mesmo que lentamente, estas convocações estão ocorrendo, então sentimos com todo esse contexto de dificuldade, que o tribunal está beneficiando outros Polos e esquecendo do nosso.”