A Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados da Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil, e a OAB Subseção de Santarém, vêm a público manifestar seu repúdio e contrariedade face aos atos de violência e agressão física e moral que atentam contra o livre exercício profissional da Advocacia e contra o direito constitucional de livre manifestação e ao próprio Estado Democrático de Direito, ocorridos na madrugada passada na cidade Caxias do Sul/RS.
Vale frisar que durante manifestação política ocorrida na cidade de Caxias do Sul na madrugada do dia 01/09/2016, o colega Advogado Mauro Rogerio Silva dos Santos (OAB / RS 79.405) foi covardemente agredido por policiais militares daquele Estado durante o ato, quando o mesmo se encontrava e assim se identificou na condição de profissional Advogado, em pleno exercício do seu mister profissional.
Não é mais possível convivermos com um Estado que não respeita as garantias constitucionais outorgados aos profissionais da advocacia pelo texto constitucional, na salvaguarda do estado de direito e da própria democracia e suas liberdades.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Pará, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, manifesta-se de forma intransigente contra todos àqueles, manifestantes e policiais, que se excederam perpetrando atos de violência e agressão, principalmente contra os que de qualquer forma tentam intimidar, embaraçar ou impedir o livre e pleno exercício profissional do Advogado, principalmente aquando há motivações políticas e de cunho discriminatório.
Ainda, reforça a inteligência de que todos os cidadãos têm o direito à livre manifestação dentro dos limites do ordenamento jurídico vigente, e que o uso da força excessiva por parte do Estado deva ser constantemente evitado, e que os abusos e excessos ocorridos devem ser apurados e punidos, pelo que estaremos vigilantes.
Por fim, nos solidarizamos com o colega advogado vítima da injusta e covarde agressão, Dr. Mauro Rogerio Silva dos Santos (OAB / RS 79.405), rogando por sua pronta recuperação o mais rápido possível.
André Tocantins
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados da OAB/PA e Conselheiro Seccional.
Alberto Campos
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Pará.
Jader Kawage David
Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Pará.
Eduardo Imbiriba
Secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Pará e Procurador Regional de Prerrogativas.
Ubirajara Bentes de Souza Filho
Presidente da OAB Subseção de Santarém
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