Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e o presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho, fizeram o pedido durante reunião com o Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, hoje pela manhã. Após a seccional paraense formalizar a solicitação, o procurador articulará encontro entre o secretário titular da Secretaria de Fazenda do Estado e a presidência da Ordem no Pará.
Na reunião, o presidente Alberto Campos defendeu que é necessária uma solução definitiva no que tange às diligências que precisam ser realizadas nos processos de ITCMD. “No interior do estado, em razão da pouca quantidade de servidores da Secretaria Estadual da Fazenda, as partes ficam, às vezes, meses aguardando o resultado final do processo para emissão de imposto de transmissão causa morts e, por conta da falta de servidor, não há essa resolução em um prazo razoável”, argumentou.
“Nem todo mundo conta com cliente que dispõe de posses que possa fazer com que o advogado venha em Belém ou então contrate um profissional para ir à SEFA resolver o problema. Isso demanda muito dinheiro e é muito difícil para a advocacia do interior”, observou o presidente, ao complementar. “Já pensou advogar em Terra Santa ou em Faro, próximo à fronteira com o Amazonas para vir em Belém emitir um DAE (Documento de Arrecadação do Estado)”.
Ao destacar a maior celeridade na avaliação dos imóveis para efeitos de ações de inventário é um antigo interesse da advocacia, o presidente da subseção santarena lamentou que as avaliações sejam feitas com pouca frequência quando avaliador da SEFA comparece em alguns municípios, sem contemplar todas as Comarcas. “Os processos de inventários ficam parados, pendente de avaliação. O que nós pedimos ao procurador é que sejam feitas as avaliações pelas delegacias regionais de Fazenda Pública, já que o juiz não concorda que a advocacia pague as taxas e notifique o Estado para dizer se está certo ou não aquela avaliação”, explicou. Ubirajara Bentes enfatizou que o pleito é uma aspiração de todas as subseções do interior
Fonte: OAB PA, SEFA
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