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sexta-feira, 8 de abril de 2016

Resenha Diária 05/04/2016, 06/04/2016, 07/04/2016 e 08/04/2016


Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

8 de abril de 2016


7 de abril de 2016
Lei nº 13.267, de 6.4.2016 - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.   Mensagem de veto
6 de abril de 2016 Edição extra
Lei nº 13.266, de 5.4.2016 - Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.  Mensagem de veto

6 de abril de 2016
Decreto nº 8.705, de 5.4.2016 - Dispõe sobre os Regulamentos de Uniformes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Decreto nº 8.704, de 5.4.2016 - Atribui ao Ministro de Estado da Fazenda e ao Presidente do Banco Central do Brasil a representação do Brasil na Junta Governativa do Fundo Monetário Internacional - FMI, na Junta Governativa do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento - NDB, no Conselho de Governadores da Agência Multilateral de Garantia para Investimentos - MIGA e no Conselho de Governadores do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS - ACR.
Decreto de 5.4.2016 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Igarapé, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 5.4.2016 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.
Consulta Pública - Projeto de Decreto que regulamenta a Lei no 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

5 de abril de 2016
Decreto de 4.4.2016 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cachoeira Seca, localizada nos Municípios de Altamira, Placas e Uruará, Estado do Pará.

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