Decreto garante aos terreiros de Candomblé os mesmos direitos jurídicos e administrativos que igrejas e templos de outras religiões já possuem.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última quinta-feira (20) e assinado durante a inauguração do Observatório Permanente da Discriminação Racial e Violência contra LGBT.
Com esse decreto os templos de religiões como Candomblé, Unzon, Mansu, Centros de Caboclo, Centros de Umbanda, Kimbanda, Ilê, Ilê Axé, Kwé e Humpame passam a ter direitos como a imunidade tributária e facilidade para se organizarem juridicamente como instituições e ainda fazer a regularização fundiária.
De acordo com a prefeitura de Salvador, a capital baiana tem mais de 1,2 mil terreiros dessas religiões e comunidades e o poder público tem o dever de proteger o patrimônio religioso deles.
“Essas entidades possuem formas próprias de organização e são de extrema importância cultural, social e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradoras e transmitidos pela tradição”, disse Ivete Sacramento, secretária municipal de Reparação.
O prefeito ACM Neto também comentou sobre o decreto dizendo que a partir dele “as instituições enquadradas nessas características passam a gozar de todas as prerrogativas dos templos de outras religiões, inclusive do ponto de vista tributário”. Com informações Tribuna da Bahia
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