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segunda-feira, 25 de abril de 2016

Resenha Diária 22/04/2016


Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

22 de abril de 2016
Decreto nº 8.716, de 20.4.2016 - Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.

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