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sexta-feira, 15 de abril de 2016

STF suspende sessão e convoca extraordinária para decidir sobre votação de impeachment

O plenário do STF decidiu realizar sessão extraordinária nesta quinta-feira, 14, às 17h30, para analisar ações em que se discute a ordem de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Para isso, a sessão ordinária foi encerrada e o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que todos voltassem aos seus gabinetes e que sejam intimadas todas as partes e interessados. "Situações excepcionais exigem medidas excepcionais", declarou.
Decisão atente pedido do ministro Marco Aurélio, relator da ADIn 5.498, que tem "como objeto definir-se o alcance do art. 187, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". O ministro alertou para a urgência da matéria, tendo em vista que a votação está marcada para o próximo domingo e, sob sua ótica, a decisão só pode ser tomada pelo colegiado, "porque a legislação em vigor prevê que suspensão de dispositivo pressupõe seis votos, então não teria campo para atuar sequer monocraticamente".
"Porque há evento marcado para o próximo domingo em termos de votação pelos representantes do povo brasileiro, sabemos nós que a matéria é urgente em termos de prestação jurisdicional."
Marco Aurélio lembrou ainda que há dois mandados de segurança, de relatoria dos ministros Edson Fachin (MS 34.130) e Luís Roberto Barroso, que tratam do tema e carecem de análise antes da votação.
Para o ministro Fachin, "as circunstâncias fáticas e jurídicas sugerem esse procedimento". No mesmo sentido, o ministro Barroso declarou que, "numa questão dessa envergadura, dessa repercussão para o país, essa decisão deve ser colegiada também e com a maior brevidade possível".
Ordem de votação
Na ADIn 5.498, o PCdoB pede que seja dada interpretação conforme à CF ao art. 187, §4º, do RICD, "para fixar a interpretação segundo a qual a votação alternada a que se refere este dispositivo somente pode ser entendida como a votação intercalada entre Deputados, um do Norte e um do Sul".
Alternativamente, o partido pede que o dispositivo seja declarado inconstitucional, e seja determinada a adoção da votação em ordem alfabética, conforme ocorreu no impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Se nenhuma dessas hipóteses for acatada, requer que seja determinado o emprego da votação nominal, aberta e simultânea por meio do painel eletrônico.
O matutino Folha de S.Paulo informou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu que fará a chamada dos deputados para a votação do impeachment no próximo domingo, alternando entre as regiões Norte e Sul.
Se a decisão de Cunha e confirmar, conforme lembrou o ministro Gilmar Mendes na sessão desta tarde, a ADIn estaria prejudicada, bem como o MS de relatoria do ministro Barroso.

Veja a íntegra da petição.

Fonte: Migalhas

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