Curitiba - O procurador-geral do estado do Paraná, Paulo Rosso, e o secretário da Fazenda paranaense, Mauro Ricardo Costa, assinaram na última segunda-feira (9) a revogação da tabela de honorários da advocacia dativa proposta pelo governo estadual. Publicada no último dia 6 de maio, a resolução nº 05/2016, que estabelecia a tabela, havia sido rejeitada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB Paraná.
Em sessão do Conselho Pleno da OAB Paraná realizada também no dia 6 de maio, a proposta apresentada pelo governo do Paraná havia sido rejeitada por unanimidade. Na ocasião, Rosso procurou explicar as razões da publicação da tabela sem ouvir previamente a OAB Paraná e disse que a medida teve o intuito de preservar o orçamento financeiro e garantir os recursos. Os valores constantes na tabela publicada, à revelia da OAB, foram duramente criticados pelos conselheiros da OAB Paraná.
O presidente da seccional paranaense da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, não aliviou ao analisar a publicação da tabela. “É um desrespeito enorme à advocacia paranaense. É um fato gravíssimo. Não temos como aceitar essa tabela, principalmente em grandes centros como Curitiba, Maringá, Londrina e Cascavel. Foram mais de 4 mil advogados que se habilitaram. A advocacia tem interesse em cumprir essa tarefa, mas nenhum de nós se sujeitará a trabalhar com esses valores”, disse Noronha na ocasião.
Diante da indignação manifestada pela OAB-PR, o procurador-geral do Paraná havia se comprometido com a revogação da tabela. “Já fica consignado o posicionamento diante da manifestação da Ordem de imediata revogação, até que possamos chegar a uma decisão conjunta”, afirmou Rosso.
A Comissão Relatora da OAB Paraná negocia novos valores com a procuradoria-geral e espera chegar a honorários mais condizentes com a profissão e a justa expectativa dos advogados.
Fonte: OAB Conselho Federal
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