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segunda-feira, 2 de maio de 2016

STF fecha acordo na Câmara para votação relâmpago do reajuste do Judiciário


RADAR BRASIL

Para aumentar o salário, a pressa é suprema: às vésperas da votação pelo Senado do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fechou acordo com líderes partidários na Câmara para a votação nesta quarta-feira do reajuste salarial de magistrados e servidores do Judiciário.

Nos corredores da Câmara – segundo reportagem do Valor - o convite feito aos deputados por Lewandowski para o café é apelidado de “cobrança da fatura”, após o STF não interferir nas votações do impeachment pela Casa.

A ideia é aprovar a urgência do projeto de lei nesta quarta-feira e, no mesmo dia, analisar o mérito do texto no plenário da Casa.

Enquanto isso, jaz no Supremo o processo contra o líder da bandidagem no Congresso e réu da Lava Jato, Eduardo Cunha, alvo de seis inquéritos por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em julho passado, a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que daria reajuste de até 78,6% aos servidores do Judiciário, e que havia sido aprovado na Câmara e no Senado por ampla maioria. Nas contas do Ministério do Planejamento, o reajuste teria um impacto de R$ 36,2 bilhões no orçamento até 2019.

Uma proposta alternativa, de reajuste entre 16,5% e 41,47%, chegou a ser encaminhada ao Congresso em agosto, mas não andou.

No ano passado, os ministros do Supremo também encaminharam proposta de reajuste dos próprios salários, que passariam de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

Do Portal da Câmara dos Deputados:

Líderes e STF fecham acordo para votação do reajuste do Judiciário nesta quarta

Deputados do governo e da oposição se reuniram nesta terça com o ministro Ricardo Lewandowski para tratar do assunto.

O reajuste dos servidores do Poder Judiciário poderá ser votado, nesta quarta-feira (27), no Plenário da Câmara dos Deputados. O acordo para a votação foi discutido nesta terça (26) em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsk.

O Projeto de Lei (PL) 2648/15, de autoria do próprio Supremo, prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e julho de 2019. Em caso de aprovação da proposta, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde a maior parte do vencimento básico, poderá ter o valor elevado em até 140% em julho de 2019.

A reunião desta terça, realizada no STF, contou com a presença de líderes governistas e da oposição. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a intenção é votar tanto a urgência do projeto, quanto o próprio projeto de lei nesta quarta-feira.

“Foi uma reunião exclusivamente sobre o projeto de lei de reajuste do servidor do Poder Judiciário. Há um projeto de lei que escalona esse reajuste. É um impacto de R$ 1,1 bilhão já previsto orçamentária e financeiramente. O governo estava presente nesta reunião e o que nos cabe, agora, é votar esse projeto. Existem acordo e consenso para votar”.

O menor salário pago ao técnico judiciário subiria de pouco mais de R$ 5.360,00, pagos atualmente, para quase R$ 7.600, previsto para 2019.

Essa proposta substitui outra (PL 7920/14), que foi aprovada pela Câmara em março do ano passado, mas acabou vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff. O projeto vetado, que foi mantido pelo Congresso, previa reajuste de até 78,5% nos vencimentos dos servidores do Judiciário, com impacto de R$ 1,4 bilhão, ou seja, 21% a mais do que o previsto na proposta atual.

27 de Abril de 2016

Fonte: claudiawallin

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