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segunda-feira, 30 de maio de 2016

MUTIRÃO CARCERÁRIO

O Presidente Ubirajara Bentes Filho reúne nesta sexta-feira (27) com Conselheiros, Advogados, com a diretora do SAJULBRA e com os diretores das Casas Penais, para ultimarem as providenciais para a realização do “mutirão carcerário” que a Subseção de Santarém realizará entre os dias 30 de maio e 03 de junho no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura e no Centro de Triagem de Santarém, para levantamento da situação dos presos transferidos de outras comarcas sem as devidas ‘guias’ de transferência e, ainda, para a verificação das certidões de atividades (trabalhos) para remissão de penas. 

Com o levantamento da situação a OAB solicitará aos Juízes das Comarcas que transferiram os presos para Santarém, para que providenciem as guias’ de transferência e deem andamento nos processos, uma vez que esses presos “provisórios” chegam a passar 18 meses sem uma assistência, sem audiência. À SUSIPE, a Ordem solicitará que agilize a emissão e atualização das certidões de remissão de penas.

Fonte: OAb Subseção de Santarém

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