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terça-feira, 26 de julho de 2016

O que está por trás do sucateamento da Justiça do Trabalho?

Gustavo Machado – ILAESE

Vivemos um momento chave na história do Brasil. Com a atual crise econômica, os trabalhadores brasileiros se encontram diante de uma encruzilhada: avançar ou retroceder frente aos direitos trabalhistas conquistados no curso de décadas. Não existe mais espaço para a perpetuação do mesmo. A bola já está rolando, mas a partida está longe de terminar. O papel que os trabalhadores organizados irão jogar nesses próximos anos será decisivo. Vejamos o porquê.
De um lado, a solução do capital financeiro e industrial para a atual crise econômica já está na mesa. A meta é reduzir o chamado “custo Brasil”, isto é, fazer descer os salários e demais direitos trabalhistas ao nível dos demais países da América Latina, quiçá, dos países asiáticos. Não sem razão, recentemente, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, disse que “no Brasil temos 44 horas de trabalho semanais” e sustentou a possibilidade de uma jornada de trabalho de 12 horas diárias. Concluiu dizendo estar ansioso “para que essas mudanças sejam apresentadas no menor tempo possível”. Não se trata de uma exceção entre os detentores do capital. Em fins de 2014, quando era presidente da FIESP, o acionista majoritário da CSN, Benjamin Steinbruch, declarou o seguinte em entrevista à Folha: “Aqui temos uma hora de almoço. Normalmente, não precisa de uma hora. Se você vai numa empresa nos EUA, você vê [o funcionário] comendo o sanduíche com a mão esquerda e operando a máquina com a mão direita. Tem 15 minutos para o almoço”. Perguntado sobre quais direitos trabalhistas deveriam ser retirados, ou flexibilizados, como preferem dizer, Steinbruch respondeu de modo contundente: TODOS.
As cartas estão dadas. Para se tornar competitivo com a indústria asiática, teríamos, também, que rebaixar os direitos e garantias trabalhistas ao patamar asiático. Assim funciona a concorrência capitalista. Apenas para citar um exemplo, nas fábricas da Apple em Xangai, segundo dois repórteres britânicos que nelas se infiltraram, estão em vigor turnos de trabalho de 18 horas, jornadas de 18 dias consecutivos de trabalho, dormitórios insalubres e, ainda, trabalho infantil.
Cabe aos trabalhadores brasileiros se organizarem para se contraporem a essa tendência, jogarem o seu jogo, tendo clara consciência do que está em curso. Sabemos que é por meio das mobilizações e da luta organizada dos assalariados que essa batalha pode ser vencida. No entanto, propomos, nesse artigo, uma reflexão. Seria casual, em meio a esse cenário, que a Justiça do Trabalho seja o setor público mais atingido? Vejamos.
No exato momento em que o País ultrapassa 11 milhões de desempregados, em meio aos 3 milhões de novos processos trabalhistas que emergem a cada ano, é exatamente a Justiça do Trabalho a principal vítima dos cortes orçamentários do governo federal. No planejamento orçamentário de 2016, o governo cortou 30% das receitas solicitadas para custeio e incríveis 90% da verba destinada a investimento. Para se ter uma ideia, nos outros setores do judiciário, o corte, igualmente lamentável, foi de 15% para custeio e 45% para investimento.
Sem título
O relatório final do congresso escancara a questão ao dizer o seguinte a respeito do projeto de lei orçamentária:
  • regras atuais estimulam a judicialização dos conflitos trabalhistas, na medida em que são extremamente condescendentes com o trabalhador. Atualmente, mesmo um profissional graduado e pós-graduado, com elevada remuneração, é considerado hipossuficiente na Justiça do Trabalho. Pode alegar que desconhecia seus direitos e era explorado e a Justiça tende a aceitar sua argumentação.
Não sem razão, os TRT´s, de um modo geral, estão em uma situação agonizante. Os horários de funcionamento foram limitados no Distrito Federal, e nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Tocantins, Rondônia e Acre. Em Campinas, corre risco de fechar as portas em breve, já que os cortes estão inviabilizando o seu funcionamento, mesmo em horário reduzido. Os exemplos poderiam se multiplicar indefinidamente.
Dito isso, perguntamos: seria casual que, no momento em que se realizam grandes investigas para retirada dos direitos históricos conquistados pelos trabalhadores brasileiros, no momento em que se fala de uma jornada de trabalho de 12 horas semanais e do fim das férias, a Justiça do Trabalho sofra cortes volumosos a ponto de inviabilizar o seu funcionamento? Pensamos que não. Esse cenário acende o sinal de alerta para a gravidade e profundidade dos retrocessos que querem infringir, com os meios que forem necessários, aos trabalhadores brasileiros no presente momento. Mas não somente. Indica, também, que, no outro lado da partida, os trabalhadores devem redobrar os seus esforços no sentido da solidariedade e unidade entre as distintas categorias e setores do trabalho para se contraporem, pela luta, com a força e energia que a realidade atual exige.

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