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domingo, 10 de julho de 2016

TJPA mantém funcionamento na sexta após suspensão de ponto facultativo


CNJ suspendeu o ponto facultativo das sextas-feiras de julho.  Tribunal só vai se manifestar depois que o caso for julgado pelo STF. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém, funcionou normalmente nesta sexta-feira (8) após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspender o ponto facultativo das sextas-feiras do mês de julho. O TJPA recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e informou que só vai se manifestar depois que o recurso for julgado.


Uma portaria publicada no dia 30 de junho determinou ponto facultativo aos servidores durante todas as sextas-feiras de julho. A justificativa é de que há uma diminuição na demanda dos serviços por causa das férias escolares. Porém, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o CNJ derrubou a decisão por meio de uma liminar que obrigou o órgão a manter o expediente normalmente.

"Eles possuem férias regulamentares e o código do processo civil vem estabelecendo recesso em dezembro e janeiro. Então, entendemos que isso é suficiente para que o funcionário possa gozar do seu descanso regulamentar", explica o presidente da OAB-PA, Alberto Campos. A Procuradoria Geral do Estado não concordou com a decisão e recorreu ao STF para garantir as folgas nas sexta-feiras.

No Fórum Cível da capital paraense, a movimentação foi intena. "Tem muitos processos para serem julgados", diz a advogada Carolina Bassalo. Apesar da movimentação no fórum, nem todo mundo achava que havia necessidade de trabalhar nas sextas. "Essa questão está bastante controversa. Para alguns, há necessidade. Já para outros, não", revela a advogada Paula Cerqueira.

"No momento que a gente vê o tribunal paralisado por causa do ponto facultativo, não se pode falar em direito e sim em coerência. Embora a demanda diminua, a gente tem um acúmulo muito alto", explica o advogado Edson Santos.

Metas do CNJ
De acordo com a OAB-PA, das 90 Varas existentes na região metropolitana de Belém, 45% não conseguem alcançar as metas do CNJ, que determina a quantidade de processos que devem ser julgados ao ano.

No interior do Pará, os números são ainda maiores. Das 164 Varas,111 não alcançam a meta, ou seja, 68% não possuem um nível de produtividade aceitável pelo CNJ. "A gente precisa fazer com que os processos sejam concluídos para que o judiciário possa progredir", diz o advogado Eduardo Leal.

Manoel Miranda está desempregado e não saberia a quem recorrer se os serviços da 2ª Vara Cível não funcionassem nesta sexta-feira. Ele foi questionar o valor da conta de energia, que veio muito além do que ele costumava pagar. "Ia ser muito ruim para mim porque a Celpa poderia cortar a minha energia", diz Manoel.

Fonte: Belém

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