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segunda-feira, 18 de julho de 2016

Seminário discutirá 26 anos do ECA

Amanhã (13), a seccional paraense será palco do Seminário “26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: EducarConvite. Seminário 13 de julho. 26 anos do ECA para não punir”. Em parceria com a OAB-PA, o evento é organizado pela Frente Paraense Contra a Redução da Maioridade Penal e pretende discutir as políticas públicas no âmbito municipal e estadual.

O Seminário acontecerá justamente na data de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, com a intenção de reunir representantes de órgãos públicos, de entidades da sociedade civil, adolescentes e jovens. O objetivo do evento também é debater e expor o que cada entidade, órgão, grupo vêm desempenhando para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previsto no Estatuto, discutindo ainda as falhas, avaliações e propostas para a melhor eficácia desses direitos.

Para o advogado Ricardo Melo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA, a discussão é importante, pois tornará público o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a infância e juventude. “Percebemos que as políticas precisam ser melhor definidas. Vemos que muitas vezes não há integração entre os órgãos. E é exatamente que propomos: fortalecer a união e de que forma isso pode ser levado para as famílias e crianças e adolescentes daqui pra frente”, esclarece.

Além disso, o evento faz parte de uma agenda nacional, uma discussão sobre a educação de forma ampla visando evitar a punição futura, avaliando assim, a redução da maioridade penal.

No evento estarão reunidos representantes do Governo, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, entidades e grupos da sociedade civil relacionados ao tema. Ao final do Seminário, será elaborada uma carta com todas as propostas apresentadas durante o debate que será encaminhada aos órgãos competentes.

Quando? Amanhã, dia 13 de junho, a partir das 8h30

Onde? No Auditório Otávio Mendonça, na sede da OAB-PA, localizada na Praça Barão do Rio Branco, nº. 93.

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