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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius:

"Nós advogados temos papel fundamental na defesa e fortalecimento das instituições republicanas do país", ressaltou Marcus Vinicius ao explicar que o plano de combate à corrupção da OAB contempla a valorização da advocacia pública e a advocacia em Estatais, como a Petrobrás, Caixa Econômica Federal, BNDES, Correios, Banco do Brasil, Serpro e outros 130 entes públicos estatais, só no âmbito federal, para que a probidade seja estabelecida de modo a prevenir desvios no seu nascedouro."
e o Vice-Presidente, Cláudio Lamachia(Atual Presidente):
"O plano de combate à corrupção da OAB contempla a valorização da advocacia pública, por certo, nela incluída, a advocacia em Estatais, Petrobrás, Caixa, BNDES, Correios, Banco do Brasil, Serpro e outros 130 entes públicos estatais, só no âmbito federal, para que a probidade seja estabelecida de modo a prevenir desvios no seu nascedouro!"
Como, também, ressaltado pelo jurista Heleno Torres, em seu artigo da Conjur e na entrevista do Roda Viva, pela necessária aprovação da PEC da Probidade/PEC145/2015!
"AUTONOMIA DA ADVOCACIA PÚBLICA É FORMA DE CONTROLE INTERNO NO COMBATE À CORRUPÇÃO!
...
"No momento, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional a PEC 82/2007 (PEC da probidade). Todavia, a advocacia estatal necessita ser incluída, a partir da PEC 145/2015, que a regulamenta, para assegurar amplo controle interno sobre administração direta e indireta, em conformidade com o quanto prescreve o artigo 70 da Constituição. Diante do expressivo poder econômico, político e social das estatais, justamente os advogados públicos que nelas atua devem ter garantias e prerrogativas para cumprimento das leis e da Constituição, prevenindo a corrupção e a improbidade em seu nascedouro."
...
Heleno Taveira Torres 
Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Advogado."

A Advocacia de Estado da Administração Indireta Estatal, necessita das prerrogativas e independência, para termos a garantia de uma atuação republicana dos entes públicos Estatais, que atuam, justamente, na intervenção do Estado na economia! Onde estão os fatores reais de Poder, o poder Econômico, Político e Social, atuando com mais força!
Antônio Xavier
Advogado Estatal Federal
OAB/PE 23.412
Presidente da Comissão da Advocacia de Estado do Instituto dos Advogados de Pernambuco/IAP.

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