Resenha Diária do dia 17/02/2016

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

17 de fevereiro de 2016

Decreto nº 8.675, de 16.2.2016 - Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para emitir autorizações de exportação de produtos de defesa. Decreto nº 8.674, de 16.2.2016 - Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2015. Decreto nº 8.673, de 16.2.2016 - Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2015. Decreto nº 8.672, de 16.2.2016 - Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2015. Decreto nº 8.671, de 16.2.2016 - Altera o Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. Decreto de 16.2.2016 - Autoriza o aumento de capital da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias - ABGF.

Fonte: Sistema Push Planalto Ventral