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segunda-feira, 27 de julho de 2015

Fique por dentro da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil

Brasília – Empossada pela OAB em 6 de fevereiro de 2015, a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil vem trabalhando no sentido de promover o resgate deste período histórico para todos os brasileiros. Presidida pelo advogado Humberto Adami, a comissão tem realizado audiências públicas e reuniões para discutir, além da escravidão, temas atuais como cotas raciais, mortalidade da população negra, entre outros.
Atualmente a Comissão Nacional se divide em dois grupos de trabalho: um destinado a pesquisar bibliografias e outro que se dedica a resgatar e produzir provas jurídicas e de fato do período da escravidão. Seu relator é Wilson Prudente.

Humberto Adami destaca a importância do trabalho das comissões seccionais, já implementadas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo e Pará, com previsão para criação da frente no Amazonas nas próximas semanas. Há subseções que também instituíram suas comissões, casos de Araraquara (SP) e Uberlândia (MG).

Ele explica que a metodologia de trabalho parte de três buscas: espécies de crimes praticados na escravidão, autores dos crimes e datas das ocorrências dos mesmos. “Com as respostas partimos para a responsabilização do Estado, de forma a facilitar a implementação de políticas públicas reparatórias”, explica.  

Adami reforça que o debate é importante por agir no foco dos problemas. “Com diálogo você conscientiza. E conscientizando, você tende a diminuir ou mesmo acabar com o preconceito racial. Esclarecimento e afastamento da ignorância são determinantes para se buscar respostas sobre este período da história do Brasil, sobre o qual jogaram um manto para que permanecesse no anonimato. Como diria Abdias Nascimento, o debate é a vitória”, cita ele.

Escravidão contemporânea

Humberto Adami apontou, durante a cerimônia de posse como presidente da Comissão, que o Brasil ainda sofre com resquícios da escravidão negra em pleno século XXI. Para ele, uma espécie de escravidão contemporânea. “No período escravocrata, ter a pele preta significava não ter direitos. Quando digo que ainda vemos a escravidão por aí, me refiro a este aspecto. Muitas coisas são negadas a pessoas pelo simples fatos de serem negras. Arrancam-lhe a defesa jurídica, a possibilidade de questionamentos, entre outras coisas. Já pude ver até mesmo inventários históricos em que a transferência de escravos vinha depois de bens semoventes, como bois e vacas”, aponta “Isto permaneceu intrínseco no sentir cultural de nossa sociedade”, continua Adami.

“É comum ver alguém não negro referindo-se ao negro sob uma superioridade que não existe. Infelizmente, hoje o negro chega  auma loja, na portaria de um prédio, numa delegacia para prestar uma ocorrência, a forma com a qual é atendida já vem com um tom de autoridade exacerbada que denota a supressão histórica de direitos”, lamenta o presidente da Comissão.

Investigação

O trabalho da Comissão da Verdade da Escravidão Negra já descobriu provas de antigos ataques a comunidades quilombolas Brasil afora. Uma delas diz respeito ao Quilombo do Campo Grande, em Minas Gerais, onde mais de 3.500 quilombolas foram mortos e tiveram suas orelhas arrancadas pelo bandeirante contratado a fim de ‘provar’ as execuções e, em troca, receber quase 90 kg de ouro.

Humberto Adami lembra que denúncias de fatos passados ou presentes são acolhidas pela OAB em todo o País. “Se você tem notícias de situações semelhantes à escravidão agora ou de antigamente, procure a seccional da OAB em sua cidade, em seu Estado, ou no próprio Conselho Federal. A denúncia é fundamental para que atrocidades não se repitam. É de extrema importância varrer o Brasil em pesquisa”, conclama.

Além de Adami, a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil tem como membros Carlos Alberto de Souza e Silva Júnior, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Jorge Lopes de Farias, Jorge Luis Terra da Silva, José Vicente, Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, Marco Antonio Zito Alvarenga, Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, Raimunda Luzia de Brito, Samuel Santana Vida, Sandra Cristina Machado, Silvio Luiz de Almeida, Vera Lucia Santana Araújo, André Ricardo Cruz Fontes, Antônio Gomes da Costa Neto, Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, Carlos Nobre Cruz, Cláudia Reina, Eduardo Araujo de Souza, Elisa Larkin, Elzimar Maria Domingues, Evandro Piza Duarte, Flavia Helena de Lima, Guaraci de Campos Vianna, Hebe Maria da Costa Mattos Gomes de Castro, Helena do Socorro Campos da Rocha, Ivete Alves do Sacramento, João Jorge Santos Rodrigues, Jorge da Silva, José Antônio Ventura, Julio Cesar de Tavares, Marcelo Dias, Maria das Graças Santos, Neivaldo de Lima Virgilio, Nilson Bruno, Nívea Mônica da Silva, Noelia Castro de Sampaio e Wilson Prudente. (DG)

Fonte: OAB - Conselho Federal

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