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sexta-feira, 17 de julho de 2015

NOTÍCIAS DA OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM


Nesta e em outras duas edições a Ascom OAB Santarém publicará entrevistas com os atuais mandatários da Subseção, que analisarão a relação e o grau de satisfação dos Advogados com os serviços postos às suas disposições, ética e disciplina, relação com as administrações e com os Poderes Públicos, etc. O primeiro entrevistado é Ubirajara Bentes de Souza Filho, presidente da Subseção da OAB em Santarém. Vejamos:

01 – Como o senhor analisa a atuação dos advogados na comarca de Santarém?

Evidentemente que não temos conhecimento de todas as possíveis situações de ameaças, de violação das prerrogativas profissionais ou de cometimento de infrações ético-disciplinares, nem temos como adivinhar isso, porém, não temos dúvidas de que com os trabalhos desenvolvidos pela atual gestão da OAB Santarém, que responde às demandas de forma direta e imediata especialmente no que diz respeito à defesa das prerrogativas e na valorização profissional, a atuação do Advogado, hoje, na circunscrição da nossa Subseção, é mais tranquila, é mais confiante, pois ele sabe que se laborar com ética e profissionalismo terá permanentemente ao seu lado uma instituição respeitada, fortalecida e com muito mais credibilidade perante as autoridades e a sociedade. Um exemplo do que afirmamos, recentemente ingressamos em juízo contra o INSS pela postura incompatível e ilegal de seus dirigentes e de uns poucos servidores em relação à dignidade da Advocacia.
É importante que todos saibam que por seu caráter ambivalente a OAB tem finalidades corporativas e institucionais, não tem amarras, vínculo hierárquico com administrações e com os poderes constitucionais e nada deve a pessoas ou grupos políticos. A atuação da OAB Santarém é transparente e reta para que sempre seja merecedora de respeito e contribua para o prestígio da classe e da Advocacia. Seus mandatários atuam com independência em qualquer circunstância e não têm receio de desagradarem a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrerem em impopularidade na defesa do Advogado no exercício da profissão.

02 – Há denúncias de que advogados têm enganando aposentados. A OAB tem fiscalizado essas denúncias?  

O Advogado é um profissional no qual a sociedade espera uma atuação positiva na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos, que tenha um comportamento ético exemplar, prezando pela presteza dos seus serviços jurídicos e que não deve mais apenas passar a sensação de ser íntegro e honesto à sociedade, mas que seja verdadeiramente ético e honesto. Assim, portanto, à luz do Código de Ética e Disciplina da OAB, que norteia os princípios inerentes à conduta e consciência profissional, o Advogado deve lutar pelo primado da justiça, prezar pelo respeito à Constituição e às leis, visar sua correta interpretação, sempre objetivando o bem comum e ser fiel a verdade, sempre procedendo com lealdade e boa-fé em suas ações, por isso a Subseção de Santarém está vigilante com aqueles Advogados que malferem essas normas, responsabilizando-os no âmbito interno por eventuais danos que venham a causar a seus clientes e à sociedade, seja na área previdenciária, criminal ou outra qualquer. A Subseção de Santarém tem instaurado PED e emitido pareceres prévios pela punição exemplar e suspensão liminar da carteira de péssimos “profissionais”, que são integralmente mantidos pelo Tribunal de Ética da OAB/PA. Aqui em Santarém há um picareta metido a ator de dramalhão mexicano que cometia verdadeiras atrocidades contra aposentados e que hoje anda no “fio da navalha” em razão de duas suspensões seguidas e que está na iminência de perder a carteira definitivamente.

03 – A Subseção da OAB de Santarém também fiscaliza o Judiciário?

Como afirmamos antes, a OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Com finalidade institucional e missão constitucional, a Ordem dos Advogados do Brasil integra uma categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro, é autônoma e independente e não está sujeita ao controle pela Administração Pública. Por isso, como desempenha papel institucional com forte caráter estatal e público, ainda que não tenha vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil é responsável por atividades de inegável relevância pública o que confere à entidade, por conseguinte (e inclusive), competências para o exercício de poder de polícia inerente a esse plexo de atividades institucionais, as quais envolvem, não somente a categoria dos advogados, mas também diversas esferas de atuação jurídica do Estado, como assentado na ADI 3.026/DF.

Por essas razões, no âmbito de seu dever constitucional e legal de proteção à Constituição e à ordem democrática, a OAB é livre, encontrando limites apenas na própria ordem jurídica, para criticar e questionar a Administração em qualquer nível e o Poder Público com seus membros e representantes – onde estão incluídos os magistrados, promotores e qualquer outro servidor público - acerca de atos atentatórios à dignidade humana e à moralidade pública, cumprindo assim seu papel fundamental que decorre de sua independência e autonomia que devem estar sempre a serviço da cidadania.

04 – Quais as condições atuais da Penitenciária de Cucurunã?

Quando a Assembleia Legislativa do Pará instalou sessão itinerante em Santarém, salvo engano, em agosto de 2013, não obstante tenham desligado três vezes seguidas o microfone para impedir que mostrássemos a face da inércia do governo estadual em Santarém e na região, tivemos oportunidade de falar aos parlamentares sobre as condições do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM), uma verdadeira bomba prestes a explodir e onde os apenados eram e ainda são tratados como lixo humano. De lá pra cá mudou minimamente alguma coisa já na Administração do Major Costa, muitas delas em função das críticas e das cobranças feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Santarém.

No último dia 14 de maio a Subseção trouxe à Santarém membros da Comissão Nacional, da Comissão Estadual Carcerária e do Instituto Paraense do Direito de Defesa (IPDD) e a constatação é estarrecedora e não foge à realidade das outras casas penais do estado. Pela ausência de política pública carcerária permanente, o trafico de drogas impera, a corrupção e o desvio de verbas públicas que deveriam ser empregados em benefício dos presos, que comem e vivem ao lado de valões de fossas a céu aberto, é permanente. Apesar das novas instalações da triagem, hoje, a casa penal ainda tem uma superpopulação e os presos se amontoam sem nenhuma higiene e estrutura precária; os medicamentos não são suficientes para atender a população carcerária; os presos que trabalham não recebem regularmente pelo labor; a assistência jurídica apesar de ser prestada pelo Estado é deficitária em função do quadro reduzido de defensores públicos; presos convivem com ratos e urubus, etc. Esta foi a realidade encontrada pela AOB, no dia 14 de maio.

05 – Mudando o foco da conversa, qual avaliação o senhor faz da atual administração do município de Santarém e do Governo do Estado na região?

Em minha opinião no segundo mandato da administração do atual governador foi “madrasta” com Santarém e região. Mil e uma promessas feitas durante as campanhas eleitorais à população não foram cumpridas. A insegurança pública, a péssima qualidade da saúde e a educação pública pífia são as marcas da administração estadual omissa com Santarém. Quanto à administração do prefeito Alexandre Von, entendemos que ele está cumprindo seu papel. Ele administra com os recursos que tem, considerando o volume das transferências constitucionais federais que foram drasticamente reduzidas no início, e tem pautado sua gestão dialogando com os mais diversificados segmentos sociais, que vai dos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, dos pescadores à OAB, Faciapa, Aces, Creci, Crea, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, etc. O trabalho social é uma marca forte da sua administração.

06 – Como o senhor vê as declarações do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, quando afirmou que a OAB é um cartel sem credibilidade?

O Conselho Federal da OAB é uma das instituições com maior credibilidade junto à população brasileira, constatou o Instituto Datafolha em pesquisa nacional que ouviu mais de duas mil pessoas em 135 municípios. De acordo com o levantamento, 66% dos entrevistados disseram confiar na OAB. Numa lista composta por 14 instituições, a entidade ficou atrás, somente, das Forças Armadas. Assim, portanto, esse cidadão não pode ser levado a sério, está envolvido no maior caso de corrupção da história brasileira. Suas opiniões inconsequentes contra a OAB são reflexos da posição adotada pela entidade contrária ao financiamento privado de campanhas eleitorais, colidindo com os interesses desse político pragmático, que é favorável ao financiamento privado e que foi acusado por outros parlamentares e adversários de utilizar uma manobra regimental para conseguir aprovar na Câmara dos Deputados as doações por empresas, assim como também manejou o regimento para aprovar recentemente a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

07 – O senhor é candidato à reeleição para a Subseção da OAB Santarém?

O trabalho desenvolvido pela atual gestão para resgatar a dignidade da Advocacia, resgatar a credibilidade e o respeito da instituição perante a sociedade e autoridades públicas é suficiente para endossar uma candidatura à reeleição. Hoje a Subseção de Santarém responde imediatamente às demandas dos Advogados. A defesa das prerrogativas, a valorização profissional, o investimento na educação jurídica e a defesa da sociedade são marcas indeléveis. Com um ano de gestão praticamente já havíamos cumprido com todos os compromissos assumidos em 2012. Além disso, a parceria com a OAB Pará possibilitou inúmeras outras conquistas e benefícios à Advocacia.

08 – O senhor tem oposição à sua gestão na OAB Santarém?

Nelson Rodrigues dizia que “toda unanimidade é burra”. Não temos notícias de tido oposição construtiva nesses dois anos e meio de gestão. No entanto, há evidencias de tratativas entre pessoas que não tiveram seus interesses pessoais satisfeitos com aqueles que receberam sanções pela prática de infrações ético-disciplinares. Fala-se inclusive que escritórios de fachada, de captação de clientela, irão financiar uma candidatura que já vem se articulando com uns poucos que não absorveram a derrota em 2012 e que ainda sonham transformar a OAB em trampolim para aventuras político-partidárias. Que venham, não temos medo de enfrentamento. O debate de ideias e a divergência de opiniões são próprios de uma democracia. Ofensas e desacatos não.

09 – O senhor vai apoiar algum candidato para a Presidência da Seccional da  OAB Pará?

O nosso candidato à presidência da OAB/PA é Alberto Campos, atual vice-presidente da Seccional. Com ele concorrerão, integrando a mesma chapa o Jader Kahwage, como vice-presidente, Eduardo Imbiriba será o secretário Geral. Ivanilda Pontes, será a secretária geral adjunta e Robério Abdon D’Oliveira, o tesoureiro.

10 – Suas considerações finais sobre a gestão da OAB Santarém.

Nós estamos tranquilos em relação aos serviços prestados à classe pela atual gestão do Sistema OAB, em Santarém, amplamente reconhecidos pelos Advogados, aonde podemos enumerar, por exemplo: as férias dos advogados na justiça comum e trabalhista; a reestruturação, a reforma, a ampliação e o regular funcionamento de todas as salas de apoio aos Advogados em Santarém e em Alenquer; intensificação das campanhas de saúde e de ações preventivas à saúde; ampliação do atendimento médico, odontológico e laboratorial por meio da Delegacia Regional de Santarém da CAA/PA; interiorização das ações da Ordem, implantação e execução do Projeto “Navegando com Direitos”; reforma e reestruturação da sede da Subseção e da Delegacia Regional da CAA/PA, em Santarém, ampliação dos serviços de saúde e de ações preventivas, Protocolo Integrado do TJPA e, brevemente, a construção do Fórum da Justiça do Trabalho em Santarém, que centralizará num único imóvel as duas Varas Trabalhistas; ampliação do número de convênios, com descontos especiais aos Advogados em lojas, planos de atendimento à saúde, laboratórios, etc.

Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho



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