Em nota, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reforçou o pedido para que a advogada não seja convocada pela CPI da Petrobras. Se a convocação for mantida, a Ordem requere que Catta Preta não seja obrigada a fornecer qualquer informação que viole o sigilo profissional, o que fere a Constituição e o Estatuto dos Advogados.
Ao site Consultor Jurídico, o presidente da OAB afirmou que, se a CPI insistir, a entidade irá ao STF “para impedir essa violação à liberdade e independência profissional da advogada”. Marco Aurélio Mello, ministro da Suprema Corte, disse que a convocação causaria constrangimento aos acusados e seus defensores.
O portal G1 destacou a fala de Marcus Vinicius: “Beatriz Catta Preta tem direito assegurado pela Constituição Federal ao sigilo profissional, especialmente quanto às informações relacionadas à origem de seus honorários advocatícios”.
A convocação também foi criticada pelo juiz Sérgio Moro, que classificou como "uma especulação abstrata”. “Não se vislumbra motivo concreto para, entre tantos e tantos acusados, ter sido convocada exatamente a advogada”, afirmou em despacho.
Fonte: OAB - Conselho Federal
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