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segunda-feira, 27 de julho de 2015

Jornal Nacional repercute atuação da OAB na defesa de prerrogativas

Brasília – Em reportagem sobre a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras, exibida nesta quinta-feira (23), o Jornal Nacional destacou a atuação da OAB Nacional na defesa das prerrogativas da advogada. Assista aqui à reportagem.

Em nota, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reforçou o pedido para que a advogada não seja convocada pela CPI da Petrobras. Se a convocação for mantida, a Ordem requere que Catta Preta não seja obrigada a fornecer qualquer informação que viole o sigilo profissional, o que fere a Constituição e o Estatuto dos Advogados.

Ao site Consultor Jurídico, o presidente da OAB afirmou que, se a CPI insistir, a entidade irá ao STF “para impedir essa violação à liberdade e independência profissional da advogada”. Marco Aurélio Mello, ministro da Suprema Corte, disse que a convocação causaria constrangimento aos acusados e seus defensores.

O portal G1 destacou a fala de Marcus Vinicius: “Beatriz Catta Preta tem direito assegurado pela Constituição Federal ao sigilo profissional, especialmente quanto às informações relacionadas à origem de seus honorários advocatícios”.

A convocação também foi criticada pelo juiz Sérgio Moro, que classificou como "uma especulação abstrata”. “Não se vislumbra motivo concreto para, entre tantos e tantos acusados, ter sido convocada exatamente a advogada”, afirmou em despacho.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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