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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Manifesto da OAB Santarém em favor do Poder Judiciário e do Jurisdicionado Paraense


A sociedade fala e participa do Poder Judiciário por meio da OAB. As reivindicações dos advogados paraenses por mais juízes, servidores e condições dignas de trabalho, representam também a esperança do seu povo por uma Justiça eficiente, que assegure os direitos fundamentais, um processo justo, célere e que garanta a efetiva igualdade de todos perante à Lei. Nesse sentido, as 24 subseções que foram a Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará – OAB/PA, com o apoio da OAB Nacional, que mandou a observadora Cintia Ribeiro de Freitas, membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para acompanhar o ato coletivo realizado na manhã desta quinta-feira (10), em defesa do Poder Judiciário. Antecedendo à manifestação, a OAB Santarém, solidária à Seccional do Pará, reuniu seu Conselho Subsecional para discutirem sobre a forma de como conduziriam a manifestação programada para iniciar às 10h00, além da pauta de reivindicação. 
As 10h00 desta quinta-feira (10), inúmeros Advogados militantes, além de Diretores e Conselheiros Subsecionais, deram um abraço do Fórum de Santarém, seguido da leitura do Manifesto da OAB Santarém sobre a situação do Poder Judiciário no Pará além de uma série de reivindicações como: o funcionamento efetivo do PJE e do Protocolo Integrado; a climatização do fórum; à falta de condições de trabalho dos magistrados, dos servidores, advogados e dos jurisdicionados, a nomeação de juízes e serventuários aprovados em concursos públicos para Santarém e Oriximiná (titular), Juízes auxiliares para a 2ª Vara e Vara do Juizados das Relações de Consumo (que está com pauta de audiências marcadas para junho de 2016); a designação de um novo Juiz para a Comarca de Rurópolis; devolução de servidores das Prefeituras e contratações de novos servidores entre os concursados aprovados recentemente; a construção do fórum de Alenquer, que se encontra em condições vergonhosas e prestes a desabar sobre a cabeça do magistrado, dos Advogados, servidores e dos cidadãos; redução dos gastos excessivo do Tribunal, entre outros. 
Após a manifestação em frente do Fórum de Santarém, uma comissão formada pelo Presidente da Subseção, Ubirajara Bentes, pela Conselheira Seccional eleita, Gracilene Amorim, pelo Secretário Geral Adjunto, Edivaldo Medeiros, pelas Secretária Geral e Diretora Tesoureira eleitas, Leila Paduano e Conceição Cosmo Soares, respectivamente, pelos Conselheiros Subsecionais eleitos, Gleydson Amorim e Thiago Ferreira, e pela integrante da Comissão Especial da Mulher, Vanessa Café, manteve uma reunião com o Diretor do Fórum, Juiz André Filo-Creão, onde foram discutidos todos os itens do Manifesto, e que será levado, segundo o Diretor, à presidência do TJPA. Eis o inteiro teor do MANIFESTO DA OAB SANTARÉM entregue ao MM. Juiz Diretor do Fórum de Santarém: “PROTESTO DO SISTEMA OAB EM DEFESA DO PODER JUDICIÁRIO NO PARÁ Hoje, dia 10 de dezembro, a Seccional da OAB paraense e suas 24 Subseccionais, simultaneamente, levam a efeito o Protesto do Sistema OAB em Defesa do Poder Judiciário no Pará. O propósito dessa iniciativa é único: a defesa de um Poder Judiciário presente no tempo e lugar da necessidade do jurisdicionado. Além dos cidadãos, dos magistrados e dos serventuários da justiça, o advogado, em seu mister constitucional da promoção da justiça, sente na pele, e no seu dia a dia, as mazelas emanadas da carência de que sofre o Poder Judiciário no Pará. Mostrar o rosto institucional nesse dia de manifesto é só uma consequência do nosso cotidiano de OAB militante, que sente os anseios do advogado, que vive a expectativa do processo judicial célere que tem o seu profissional e seu cliente, e que assiste de perto essa crescente demanda da jurisdição recair sobre os ombros de serventuários e magistrados em níveis de inviabilidade humana. Em muitas das comarcas e termos judiciários do Estado do Pará a situação é de verdadeiro caos. 
É a falta de um juiz na comarca, a falta de instalações físicas condizentes com o serviço jurisdicional, o déficit de funcionários para fazer as atividades fins do processo acontecerem com eficiência e a rapidez necessárias. Enfim, nossa Seccional relata caos em Marabá e Castanhal, Santana do Araguaia e Redenção, Rio Maria e Xinguara, Dom Elizeu e Canaã dos Carajás, incluindo a comarca de Belém, bem como Novo Progresso e Monte Dourado, no Oeste Paraense. Para efeitos da mobilização deste dia, tais problemas foram resumidos em dois eixos: pessoal e infraestrutura. Assim, foi apresentada à Presidência do TJPA a seguinte pauta de reivindicação: - Convocação de 96 candidatos a juízes aprovados no último concurso; - Convocação de 500 candidatos a servidores do TJPA aprovados no último concurso; - Realização de novo concurso público para magistrados e servidores; - Conclusão de obras iniciadas na gestão anterior da Presidência do TJ; - Início das Obras previstas para o ano de 2015; - Empenho financeiro das obras previstas para ocorrer em 2016; - Atendimento aos pleitos apresentados pelas 24 Subseccionais da OAB. São todos pleitos justos e necessários para responder ao estado de coisas que nos deixa insatisfeitos: a realidade que temos no serviço jurisdicional paraense. No âmbito local, algumas reivindicações pontuais estarão sendo levadas nessa ocasião ao diretor do fórum da nossa comarca, Dr. André Filo-Creão, o qual se dispôs a receber uma comitiva de advogados composta pela direção da Subseccional e alguns de nossos conselheiros, haja vista que parte da pauta do manifesto de hoje não é vivido nesta comarca. A Subseccional da OAB de Santarém, contudo, tem uma responsabilidade que ultrapassa as raias de sua circunscrição institucional territorial. Ou seja, pela própria natureza de nosso município, advogados inscritos nessa Subseccional advogam nos mais diversos fóruns do Oeste do Estado, em algumas das demais regionais do Pará. 
Por isso, é tão importante endossar nossa campanha falando das necessidades do Judiciário no Pará, porém, devendo incluir no rol já citado a problemática das Comarcas de Alenquer e Termo Judiciário de Curuá, Prainha, Almeirim, Itaituba e Termo Judiciário de Aveiro, Jacareacanga, Óbidos/Oriximiná, Rurópolis, Uruará e Termo Judiciário de Placas e Juruti. Em grande parte dessas comarcas o Poder Judiciário paraense carece de infraestrutura. Noutras há falta de um juiz titular e residente no local. E em quase todos há uma utilização de mão-de-obra não qualificada, servidores dos pobres Municípios dessa região, que acabam respondendo por uma atribuição constitucional que não lhe compete através da parcas verbas do FPM e de outros repasses constitucionais, em detrimento de sua missão republicana. Não é exagero dizer que importa também ao advogado santareno, que militar exclusivamente nessa comarca, a designação de novos juízes para estas comarcas do Oeste, pois que o não provimento de novos juízes levam à nomeação dos magistrados titulares de nossa comarca a responderem simultaneamente por outras comarcas, e até em número incompatível com o volume de trabalho. Ou seja, é inegável que Santarém é afetada pela realidade do serviço judiciário nos Municípios de seu entorno. Igualmente prejudica nossos advogados e jurisdicionados o número insatisfatório de servidores nos nossos fóruns, e a transitoriedade de servidores cedidos pelas Prefeituras, comprometendo a gradual especialização do serviço e busca da eficiência e excelência institucional. Importante mencionar que a crítica em relação ao número de servidores e magistrados, ante ao volume de processos registrados em nossa comarcas, toma como parâmetro paradigmas eleitos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão da estrutura do Poder Judiciário, a quem a OAB reconhece importância única no processo de melhoria do serviço prestado pela Justiça brasileira. 
Nesse cenário, é salutar para a relação institucional da OAB e Judiciário do Pará que seja clara a tônica de nosso movimento. Trata-se de um movimento de protesto, e protesto no sentido exato de manifestação de insatisfação com algo. Isso ocorre porque realmente não está tudo bem, porque a mudança vem do reconhecimento das deficiências e da capacidade de envolver os demais atores interessados e envolvidos na busca do aprimoramento. E é isso que a voz uníssona dos advogados paraenses está alardeando nessa manhã. Com franqueza, esperamos que esteja sendo inaugurado aqui uma nova realidade para o nosso Poder Judiciário, com o envolvimento dos destinatários dos seus serviços. Esperamos essa postura da Presidência do TJ. Em sede local, reapresentamos a seguinte pauta de reivindicações mínimas, que aguardamos deferimento desde março de 2015 do e. TJPA: 1 Climatização das dependências do fórum: O fórum local não permite razoável condição de trabalho aos magistrados, aos servidores, aos advogados e, especialmente, aos jurisdicionados, que são obrigados a aguardar suas audiências em condições de desconforte advindo do calor comum aos corredores de nosso fórum; 2 Devolução dos servidores municipais cedidos ao TJ; 3 Nomeação de mais servidores e magistrados pelo TJ; 4 Funcionamento efetivo do PJE e do Protocolo Judiciário Integrado; 5 Nomeação de novo juiz titular efetivo para a Comarca de Rurópolis, face à histórica inércia do Estado-juiz sob a direção do magistrado licenciado; 6 O acumula de atribuições dos juízes titulares em Santarém, acaba prejudicando o andamento dos processos; 7 PROJUDI ineficiente; 8 Vara Especial das Relações de Consumo com pauta de audiência para julho de 2016 e a demora na prolatação de sentenças; 9 Demora demasiada de decisões de processos com prioridade de tramitação; 10 Tratamento descortês de alguns servidores para com advogados e jurisdicionados; 11 Na Comarca de Alenquer, que integra a área de jurisdição da OAB Santarém, requer medida urgente para a Construção do Fórum da Comarca de Alenquer, que se encontra em estágio precário e pode desabar e causar vítimas inocentes; Demora nos trâmites processuais; Atos publicados sem que os processos sejam encontrados, causando prejuízo no cumprimento dos despachos; 12 Capacitação de servidores para padronizar o atendimento da prestação jurisdicional; 13 Sistema Libra: constantemente fora do ar; 14 Construção de uma sala de reconhecimento no Fórum de Santarém; 15 Custas excessivas, com pagamento antecipado, sem que o serviço prestado seja de qualidade e que o processo chegue ao final em tempo razoável; 16 Nomeação de juiz auxiliar para a 2º Vara Cível e Empresarial e da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo; 17 Demora das decisões judiciais da MM. 3ª Vara Cível; 18 Indeferimento crescente, sem justa causa e sem justificativa, dos benefícios da justiça gratuita, o que dá conotação de direcionamento de aumento de arrecadação de custas judiciais; Na Comarca de Alenquer, os Advogados protestaram contra a administração do Fórum, além de publicarem fotos sobre as condições deploráveis do prédio que abriga o Fórum, que se encontra em ruínas. 
Para Dienne Bentes, Advogada militante na Comarca de Alenquer: “Não fazemos confusão, lutamos por razões justas em prol do exercício digno da advocacia e de um poder judiciário que ofereça não somente estrutura física adequada, mas principalmente celeridade processual, redução de "copia e cola", organização nas tramitações e melhor arquivamento de processos sem termos que recorrer ao "São Longuinho" todas as vezes que precisamos fazer carga ou tirar cópia, além de uma série de melhorias fundamentais para os jurisdicionados, servidores e advogados.” Em Oriximiná, os Advogados se uniram e denunciaram que aquela comarca está há quase 1 (um) ano sem Juiz titular. Para o Presidente da OAB Santarém a “manifestação foi positiva, pois conseguimos mobilizar a Advocacia e despertar na sociedade civil para as reais condições do Poder Judiciário, que cobra muito caro por uma prestação de serviço jurisdicional que nem sempre entrega a contento”






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