Brasília – Preocupada com a situação do sistema político-eleitoral do Brasil, a diretoria da OAB Nacional reuniu-se nesta quinta-feira (17) para debater o atual panorama do país, em especial o combate efusivo ao caixa 2 das campanhas eleitorais. “Entendemos que a sociedade espera essa posição da Ordem”, apontou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A OAB conseguiu, no tocante ao tema, importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) ao conseguir o veto às contribuições financeiras de empresas a campanhas eleitorais de candidatos e partidos políticos. “É chegada a hora de reunir os melhores esforços para reeditar os comitês contra o caixa 2 das campanhas. Muitos dos males que assolam nossa política nascem nesta prática ilícita ou dela se beneficiam”, completou Marcus Vinicius.
A posição da entidade é que a relação imprópria entre empresas e candidatos causa, entre outras coisas, o desvio de conduta de administradores públicos para formar caixa de futuras corridas eleitorais ou ainda para restituir os desvios financeiros realizados. Assim, entende que o germe da corrupção administrativa está na corrupção eleitoral.
O presidente nacional da OAB explica como se darão as ações. “Em nome da diretoria nacional da Ordem, as entidades da sociedade civil brasileira, como a CNBB, serão formalmente convidadas a atuar conosco nacionalmente pela reedição dos comitês e na mobilização por um amplo debate de mudanças institucionais. Assim agimos em face da Lei 9.504 de 1998, que previa a cassação de mandatos por compra de votos”, lembrou.
Diretores
O vice-presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, ponderou que a discussão se faz necessária em virtude do frágil momento político brasileiro. “Na minha avaliação a Ordem tem que estar sintonizada com a sociedade civil organizada, sendo baluarte da defesa dos preceitos da Constituição”, disse.
Sobre a gestão que se encerra, Lamachia entende que trata-se de um período onde a defesa das prerrogativas da advocacia foram a bandeira principal, com a criação da Procuradoria Nacional afeta ao tema, que realizou mais de 18 mil atendimentos em três anos. Lamachia também lembrou a Campanha Nacional por Honorários Dignos, bem como ouvidoria específica. “Tudo isso sem descuido com as causas da nação”, completou.
Antonio Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro, entende que ao discutir o cenário de crise a OAB reafirma seu papel de protagonismo. “Nossa história mostra isso em todas as pautas institucionais da República. O debate sobre o aperfeiçoamento institucional tem por objetivo fortalecer a democracia. A reedição dos comitês é um passo fundamental”, apontou.
Para o secretário-geral Sérgio Eduardo Fisher, a Ordem mostra sua verdadeira missão essencial ao discutir o cenário político do país. “O protagonismo dessa casa mais uma vez prevalece ao buscarmos saídas para esta crise que humilha o povo brasileiro”
A já conhecida proposta de um regime semipresidencialista apresentada pela OAB, aliada a um redesenho do arranjo institucional que supere crises de governo, pode ser uma saída para a nação. “Todo país merece um respaldo que garanta plena governabilidade em casos de crises de governo”, disse Marcus Vinicius.
A diretoria informa que, embora seja causa prioritária desta gestão a valorização profissional do advogado, há a preocupação inafastável com as causas da República e o respeito ao cidadão e seus interesses, pois as causas não são excludentes mas sim complementares.
Fonte: OAB - Conselho Federal
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