Brasília – Até 22 de janeiro de 2016 está aberta a seleção para duas vagas no Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC), oportunidades viabilizadas pelo Protocolo de Intenções entre a OAB e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O objetivo do programa é desenvolver e complementar a educação e o treinamento de advogados na área de direito do comércio internacional. As atividades vão de 15 de fevereiro e 13 de maio de 2016, na CGC do MRE, em Brasília. Os selecionados não farão jus a qualquer remuneração, bem como não haverá vínculo empregatício. A carga horária é de 9h às 13h e de 15h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Para o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “o contato do advogado com profissionais e práticas jurídicas de outras nações é de suma importância para o amadurecimento profissional”.
Serão três etapas. A primeira será realizada pela OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Relações Internacionais, que receberá, via e-mail, a documentação dos advogados.
Na segunda fase, os candidatos selecionados serão entrevistados. A análise dos interessados levará em conta, entre outros, a eventual especialização do candidato em área de interesse da CGC e a busca por especialistas em diferentes áreas de atuação.
A última etapa da seleção consiste na escolha de dois candidatos, avisados por e-mail sobre sua aprovação. O candidato escolhido deverá confirmar sua participação no programa.
RELATÓRIO
Ao término do Programa, os advogados terão como prazo 20 de maio de 2016 para encaminhar à OAB Nacional um relatório das atividades desenvolvidas. A critério da CGC, poderá ser emitido certificado de conclusão indicando o período do estágio e as atividades desempenhadas. Esse certificado poderá recomendar o advogado ao Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional, desenvolvido pela Missão do Brasil junto à OMC em Genebra, na Suíça.
Os candidatos deverão atender às seguintes condições:
- Nacionalidade brasileira;
- Ser advogado com inscrição regular na OAB. Preferência será conferida a candidatos que tenham concluído ou estejam cursando pós-graduação, principalmente em Comércio Internacional;
- Conhecimento em Direito Tributário ou no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC (Acordo SPS);
- Fluência em inglês;
- Boa capacidade analítica e de pesquisa; e
- Interesse em temas de comércio internacional, direito tributário e no direito da OMC.
É obrigatório apresentar:
- Curriculum Vitae em português ou inglês;
- Carta de motivação, justificando o interesse em participar do referido Programa, o potencial benefício da conclusão do Programa para o candidato e para o respectivo escritório de advocacia, se for o caso;
- Uma ou mais cartas de recomendação, subscritas por profissionais com supervisão direta sobre o candidato; e
- Documentos que comprovem: nacionalidade brasileira; inscrição regular na OAB; pós-graduação em curso ou concluída (se for o caso); conhecimento em Direito Tributário ou no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC; fluência em inglês.
Mais informações podem ser obtidas no telefone (61) 2193-9624 ou nos emails ri@oab.org.br e oab.international@gmail.com. O edital pode ser acessado clicando aqui.
Fonte: OAB - Conselho Federal
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