Notícia exibida: 29 de maio 2014 as 5:03 pm
Edição: 991
A OAB realizou uma sessão de desagravo público e presencial a favor do presidente da subseção de Santarém, no Pará, e de um advogado que tiveram suas prerrogativas violadas pelo juiz João Correa Mártires, da 6ª Vara Criminal de Santarém. O magistrado proibiu o advogado de adentrar e permanecer na sala de audiência, além de desrespeitar o presidente. O desagravo foi durante a comemoração dos 35 anos da subseção, a mais antiga da Amazônia. A sessão de desagravo foi presidida pelo vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, e pelo presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, contando com a presença do presidente da subseção, Ubirajara Bentes Filho, e do advogado Paulo Ricardo de Oliveira Sousa, além de ex-presidentes e diversos advogados.
“A Ordem não pode admitir qualquer desrespeito às prerrogativas da advocacia. O advogado tem a responsabilidade de representar o cidadão na busca de seus direitos e de Justiça, sendo, portanto, inaceitável que as suas prerrogativas sejam violadas”, afirmou Lamachia na sessão. “Desagravo é um resgate da dignidade profissional da classe, que além de registrar a solidariedade dos advogados, demonstra que a Ordem não aceitará qualquer ato que pretenda violar as prerrogativas dos advogados ou que de fato as viole. A liberdade do exercício profissional do advogado é condição essencial de sobrevivência de uma democracia.”
O vice-presidente do Conselho Federal também lembrou que o desrespeito à liberdade e à independência do advogado é um atentado ao próprio Estado Democrático de Direito. “A maturidade de uma democracia se explica pelo respeito das autoridades às normas constitucionais. O agente público deve agir sempre em nome do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão, jamais confundindo autoridade com autoritarismo. Sem advocacia, não há liberdade, sem liberdade não há democracia, sem democracia não há cidadania”, afirmou.
Para Jarbas Vasconcelos, a sessão de desagravo juntamente com as comemorações dos 35 anos da subseção “demonstra a força da OAB no Brasil e no Pará, além de comprovar que a classe está mais unida do que nunca”. “Defenderemos nossas prerrogativas e não nos curvaremos para quem quer que seja”, disse. Também foi realizada uma sessão especial na Câmara Legislativa de Santarém para celebrar os 35 anos da subseção da OAB e a inauguração da reforma da delegacia da Caixa de Assistência dos Advogados de Santarém.
CONSELHO FEDERAL DIVULGA EM REDE NACIONAL O DESAGRAVO FEITO EM SANTARÉM
“Muito prestigiada a sessão de desagravo público realizada ontem (21) a noite para o advogado Ubirajara Bentes de Souza Filho, presidente da Subseção de Santarém, no Oeste do Pará. Conselho Federal, OAB/PA e Subseção na defesa do colega agredido. Parabéns presidente Jarbas Vasconcelos! A Ordem não pode admitir qualquer desrespeito às prerrogativas da advocacia. O advogado tem a responsabilidade de representar o cidadão na busca de seus direitos e de Justiça, sendo, portanto, inaceitável que as suas prerrogativas sejam violadas. Não podemos tolerar quaisquer violações a Lei nº 8.906/94, pois quando um advogado tem suas prerrogativas desrespeitadas, toda a sociedade está sendo afrontada. O Desagravo é um resgate da dignidade profissional da classe, que além de registrar a solidariedade dos advogados, demonstra que a Ordem não aceitará qualquer ato que pretenda violar as prerrogativas dos advogados ou que de fato as viole. A liberdade do exercício profissional do advogado é condição essencial de sobrevivência de uma democracia. Quem atenta contra a independência e liberdade do advogado, atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito. A maturidade de uma democracia se explica pelo respeito das autoridades às normas constitucionais. O agente público deve agir sempre em nome do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão, jamais confundindo autoridade com autoritarismo. Sem advocacia, não há liberdade, sem liberdade não há democracia, sem democracia não há cidadania”.
FORUM TRABALHISTA DE SANTARÉM
Uma reivindicação da atual Diretoria da Subseção da OAB em Santarém, com o apoio firme e integral da OAB Pará, por meio do presidente Jarbas Vasconcelos e do vice Alberto Campos, apresentada à Desembargadora Odete Almeida, Presidente do TRT 8ª Região no início de 2013 brevemente deverá se tornar realidade. ‘In casu’, foi apresentado na manhã desta quinta-feira, 22, em Sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o Projeto Arquitetônico do Novo Fórum Trabalhista de Santarém. O projeto foi elaborado pela empresa DPJ Arquitetura e Engenharia LTDA., vencedora da licitação para a elaboração do Projeto, e apresentado aos Desembargadores pelo diretor da empresa, Arquiteto José Freire.
O Novo Fórum Trabalhista de Santarém será construído no terreno de 2.870m², onde atualmente já funcionam as Varas Trabalhistas do Município. Em localização privilegiada, o novo prédio irá substituir o prédio existente há 40 anos. Dividido em dois blocos, interligados entre si, o Novo Fórum possuirá instalações adequadas à demanda da região e possibilitará melhor atendimento aos jurisdicionados.
De acordo com o Projeto Arquitetônico, no primeiro bloco o prédio possuíra no andar térreo um hall com bancos, protocolo, área exclusiva da OAB, atendimento, distribuição, central de mandatos e banheiros, e, no andar superior, concentrará as duas Varas do Trabalho, cada uma com duas salas de audiência e demais estrutura necessária. No segundo bloco, estarão localizados o almoxarifado, arquivo e o depósito de bens penhorados. No andar superior deste bloco, haverá um auditório com capacidade para mais de 200 pessoas, uma sala de videoconferência e uma sala de treinamento. Os dois blocos serão interligados, facilitando assim o acesso de servidores.
O Projeto prevê na área externa a construção de uma subestação com gerador, cisterna, uma central de resíduos de lixo próximo da rua para facilitar a retirada e uma guarita. Na lateral, um estacionamento público será construído, com área de carga e descarga tendo acesso ao depósito de bens penhorados, facilitando assim o transporte destes bens.
No primeiro bloco, sobre o segundo pavimento, há um pavimento mecânico, onde foi elevada a cobertura de forma que se possa captar a água da chuva, armazená-la em reservatórios especiais, para a utilização em lavagens, jardinagem e descargas. O Arquiteto José Freire destacou que esta é uma solução que vem sendo utilizada constantemente, inclusive em hospitais, visando a economia dos custos com água.
Após a apresentação, a Desembargadora Presidente Odete de Almeida Alves informou aos Desembargadores que o Processo será encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e, em seguida, após análise e aprovação, retorna ao TRT8 para a realização de licitação para a execução da obra.
PROTOCOLO INTEGRADO
A Subseção de Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou durante os festejos dos seus 35 anos de criação que mais um pleito feito pela atual diretoria, o “PROTOCOLO INTEGRADO”, expresso na “Carta de Santarém” do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Pará, datada de 04 de outubro de 2013, que reforçou reiterados pedidos feitos pela OAB diretamente à presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, já é quase uma realidade.
De acordo com informações da desembargadora Edinea Tavares, que representou o Poder Judiciário paraense nas comemorações dos 35 de criação da Subseção de Santarém, repassadas aos presidentes Jarbas Vasconcelos e Ubirajara Bentes Filho, o “PROTOCOLO INTEGRADO” será reimplantado no sistema judiciário estadual entre o final de junho e meados do mês de agosto de 2014. Comunicação nesse sentido já foi feita diretamente pelo gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará aos senhores Juízes de Direito, por meio do Memorando Circular nº 124/2014 – GP, datado de 20.05.2014, devidamente acompanhado do MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO PROTOCOLO INTEGRADO, como medida antecipatória para o início das atividades. De conformidade com a orientação da Presidência do TJPA: “É importante que os servidores do protocolo tenham acesso ao manual, a fim de que possam fazer uso módulo do sistema Libra, cuja transmissão dos documentos (petições) será por meio de documento digitalizado e certificado digital.
Como dito ao norte, essa medida atende a uma antiga reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Pará – Subseção de Santarém, beneficiando milhares de Advogados paraenses e permite às partes habilitadas no processo fazer juntada de documentos como petições, de qualquer comarca, em qualquer unidade recebedora da Justiça, mesmo que não seja da comarca onde o processo tramita.
Fonte: OAB Subseção de Santarém
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