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terça-feira, 7 de junho de 2016

Peticionamento eletrônico: Varas funcionarão como centrais de atendimento

Tudo ficou definido durante reunião entre o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, o vice, Jader Kahwage, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargador Francisco Sérgio Rocha, e os conselheiros da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (Atep), Ana Ialis e Eduardo Brito.

Após trocarem várias ideias no encontro, os representantes das instituições acordaram que no Peticionamento eletrônico os documentos físicos poderão ser protocolados de Vara para Vara na área de jurisdição da 8ª Região. Ainda ficou definido na reunião que TRT8, OAB-PA, Atep irão elaborar conjuntamente documento no qual constará o passo-a-passo do referido procedimento para posterior divulgação.

Advogado trabalhista com destacada atuação junto ao TRT8, o vice-presidente Jader Kahwage avalia que a decisão proporcionará mais celeridade na tramitação dos processos. “Essa possibilidade é boa não só para advogados, mas para o jurisdicionado, que também é beneficiado”, reforçando que, brevemente, deverão ser divulgadas as orientações relacionadas ao procedimento. 

Recentemente, a OAB-PA obteve uma grande vitória na Justiça do Trabalho. No dia 18 de maio, foi publicada a Resolução 29/2016, que suspende prazos, audiências e julgamentos entre 7 e 20 de janeiro de 2017. As audiências já designadas serão realocadas na pauta. Divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 17 de maio, a relevante decisão possibilitará aos advogados paraenses que militam no Direito Trabalhista gozar de período de férias de 30 dias, uma vez que o recesso forense ocorrerá entre 20 de dezembro deste ano e 06 de janeiro de 2017.

Fonte: OAB PARÁ

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