Advisibrasil

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Resenha Diária 13/06/2016


Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

10 de junho de 2016 - Edição extra
Medida Provisória nº 732, de 10.6.2016  - Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.

Medida Provi8sória nº 731, de 10.6.2016  - Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

Decreto nº 8.785, de 10.6.2016 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de Funções Gratificadas e de Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário