10 de junho de 2016 - Edição extra
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Medida Provisória nº 732, de 10.6.2016 - Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1
Medida Provi8sória nº 731, de 10.6.2016 - Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.
Decreto nº 8.785, de 10.6.2016 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de Funções Gratificadas e de Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
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segunda-feira, 13 de junho de 2016
Resenha Diária 13/06/2016
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