Advisibrasil

segunda-feira, 13 de junho de 2016

NOTA PÚBLICA DE APOIO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL

Irmanadas na mesma luta, a OAB subseção de Santarém apóia integralmente a manifestação pública de apoio da OAB Secção do Pará à Justiça do Trabalho brasileira, cujo inteiro teor transcrevemos abaixo:

"⁠⁠⁠A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, apóia o posicionamento da maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que, na última sexta - feira (10), manifestaram contra a possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil. 

O documento em defesa do Direito do Trabalho no Brasil lido pelo desembargador Francisco Giordani durante encerramento do 16° Congresso Nacional de Direito do Trabalho que aconteceu em São Paulo, esclarece à sociedade que a desconstrução do Direito será nefasta em vários aspectos, como econômico, social, político, saúde pública e entre outros.

No ponto de vista dos ministros do TST, no atual momento de crise política, ética e econômica, torna - se essencial uma reflexão sobre a importância dos direitos, principalmente os sociais trabalhistas.

Além disso, os ministros avaliam que o corte orçamentário para a Justiça do Trabalho em todo o país ''foi motivado por declarado propósito de retaliação contra seu papel social e institucional, levando à inviabilização de seu funcionamento''. Com isso, acredita-se que a tendência do número de processos trabalhistas cresça, tendo em vista o aumento de desemprego.

Neste sentido, a OAB-PA defende a garantia dos direitos, sobretudo, do trabalhador, que em hipótese alguma deve ser privado por qualquer que seja a justificativa, seja ela de caráter político, social ou econômico. A seccional paraense entende que Direito do Trabalho é essencial para a valorização social e construção da cidadania."

Fonte: OAB Subseção de Santarém

Nenhum comentário:

Postar um comentário