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sexta-feira, 10 de junho de 2016

Resenha Diária 08/06/2016 e 09/06/2016


Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos


9 de junho de 2016
Medida Provisória nº 730, de 8.6.2016  - Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.

7 de junho de 2016 - Edição extra
Decreto nº 8.784, de 7.6.2016 - Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.

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