Encontro com o ministro Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, ocorreu hoje pela manhã, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Vice-presidente da Ordem no Pará, Jader Kahwage integrou comitiva da instituição que debateu todas as reivindicações, formada ainda pela conselheira seccional Ana Ialis e o presidente da subseção da OAB no Marajó, Carlos Eduardo Resende.
Dentre as deliberações da reunião, ficou acertada entre os representantes da advocacia paraense e o ministro corregedor a implementação da Resolução Nº 174, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que cria núcleos de conciliação. Outra medida discutida que visa diminuir o prazo das audiências diz respeito à exigência de que os juízes trabalhistas compareçam nos horários marcados.
Na oportunidade, Jader Kahwage, Ana Ialis e Carlos Eduardo ainda apresentaram manifestação da OAB-PA que reforça contrariedade à transferência de jurisdição da Vara de Santa Izabel do Pará para Ananindeua, baseada em estudo elaborado pela Ordem e Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (Atep) no qual constam os prejuízos da referida medida.
“Ao final da reunião, condenamos a implantação do PJe em lugares com internet inconstante, como os municípios de Breves e Abaetetuba”, informou o vice-presidente da seccional paraense. Vale lembrar que o Sistema de Processo Judicial Eletrônico será implantado na Vara do Trabalho em Breves no próximo dia 03 de abril.
Fonte: OAB PARÁ
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