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terça-feira, 28 de março de 2017

OAB exigirá investimentos em infraestrutura e unificação do PJe


Fortaleza – Os presidentes das 27 seccionais da OAB discutiram na tarde desta sexta-feira, durante o colégio realizado em Fortaleza, a questão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Após debate intenso sobre o assunto, em que diversos presidentes trouxeram problemas relacionados com a plataforma, ficaram acertados três eixos de atuação da OAB no sentido de buscar soluções para os diversos problemas enfrentados pelos advogados no uso do PJe. Ao final do debate, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, resumiu as abordagens da Ordem para o problema.

“Primeiro uma cobrança efetiva da OAB para que haja investimento em infraestrutura para que as comarcas e as cidades brasileiras sejam dotadas de internet banda larga, porque hoje isso significa exclusão da advocacia, da cidadania e dos processos judiciais. Uma cobrança real, e temos dito isso há muitos anos. Segundo ponto, uma simplificação dos sistemas do Processo Judicial Eletrônico. E a terceira questão, a unificação. Esses são os pontos maiores e que abrangem todos os outros problemas que possamos ter”, resumiu Lamachia.


O tema foi apresentado ao Colégio de Presidentes pelo presidente da seccional do Pará, Alberto Antonio de Albuquerque Campos. Ele descreveu inúmeras situações em que o PJe tem significado na prática a inviabilidade do exercício profissional em diversas cidades, bem como da própria justiça para cidadãos que vivem em municípios do interior.

“Como é que fica o exercício pleno da advocacia e o acesso a justiça? Se for implementado o PJE, a justiça do trabalho no interior do Pará vai acabar. Em algumas cidades do interior, não têm internet, não tem celular. É difícil até fazer uma ligação”, disse ele. “A justiça estadual, para nossa satisfação, está muito atrasada na implantação. Quando ela começar a ir para o interior do estado do Pará, já era para a advocacia. Não adianta nem construir sede de subseção e colocar computador porque a internet não funciona, não faz sentido”, criticou Campos.

Fonte: ASCOM Conselho Federal

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