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segunda-feira, 13 de março de 2017

PRESIDENTE DA OAB-PA, ALBERTO CAMPOS, REUNIU COM O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, OPHIR CAVALCANTE JÚNIOR

O Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, garantiu o encaminhamento do projeto que prevê a reestruturação da carreira jurídica de procurador autárquico ao reunir ontem à tarde com o presidente da Ordem no Pará, Alberto Antonio Campos, o presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará, Benilson Costa, e demais diretores da Apafep.

No projeto, explica Benilson Costa, que também preside a Comissão de Advocacia Pública da OAB-PA, está previsto a criação do cargo de procurador-geral adjunto, Corregedoria, execução da divida ativa tributária e não tributária da administração pública indireta, remoção e promoção. “A lei que criou a carreira em 2006 não prevê esses detalhes”, completa.
O procurador geral, por sua vez, assumiu o compromisso de encaminhar até o final do mês o Projeto de Lei à Secretaria de Administração do Estado e de reunir novamente com a Apafep e OAB-PA para discutir avanços. “Precisamos conduzir essa questão com a maior tranquilidade possível. Vamos resolver paulatinamente”, assegurou Ophir Cavalcante.
Alberto Campos considerou importante sair da reunião com essa definição. “O procurador se comprometeu em levar à frente a reestruturação da carreira”, pontuou. Outra demanda apresentada e acolhida pela PGE diz respeito à retirada de temporários do cargo de procurador autárquico, bem como a recomendação de que chefia das procuradorias jurídicas sejam ocupadas por servidores de carreira, procuradores concursados.
Marlenilson Miranda, vice-presidente, Ana Rita Dopazzo, diretora da Apafep, Henrique Nobre Reis, procurador-geral adjunto do contencioso, Soraya Fernandes da Silva Leitão, procuradora-geral adjunta administrativa, e Ary Lima Cavalcante, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará, também participaram da reunião

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