Em sessão ordinária realizada na tarde de ontem, no plenário Aldebaro Klautau, os conselheiros seccionais aprovaram imediata manifestação de apoio à mobilização comunitária e cidadã organizada por artistas, estudantes, professores e agentes culturais, que pede a revogação do decreto nº 1568, do dia 17/6 do ano passado, no qual o Governo do Estado autoriza a criação de um polo gastronômico da Amazônia na edificação histórica.
Além disso, o Conselho Seccional aprovou que Comissão de Arte e Cultura da OAB-PA faça diligências em conjunto com outras comissões temáticas da instituição a fim de pesquisar e analisar possível inconstitucionalidade do referido decreto, bem como demais providências jurídicas e administrativas sejam tomadas. O processo administrativo relativo ao caso contou com a relatoria do conselheiro seccional Raymundo Albuquerque.
Em audiência pública promovida em meados de agosto de 2016, no auditório Otávio Mendonça, diversos representantes da sociedade civil organizada e do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se manifestaram, apresentaram propostas e relatório e argumentaram que, além da falta de transparência no que se refere à implementação do projeto, o governador Simão Jatene se recusa a dialogar com representantes do movimento.
Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos lembrou que a instituição sempre abriga as discussões mais importantes de interesse da sociedade civil organizada e informou aos participantes e autoridades que as deliberações da audiência devem ser submetidas à apreciação do Conselho Seccional da OAB-PA na próxima sessão ordinária.
Situada no recinto histórico de Belém que compreende os bairros da Cidade Velha e Campina e possui inúmeros patrimônios materiais e imateriais da cidade, como a feira Ver-o-Peso, o Forte do Presépio, o Museu de Arte Sacra, a Catedral da Sé e a Praça do Carmo, a Casa das Onze Janelas foi construída no século 18 por um senhor de engenho e, desde então, já abrigou hospital e uma base militar.
Fonte: OAB PARÁ
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