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quinta-feira, 30 de março de 2017

"Movimento pela Permanência do Espaço Cultural Casa das Onze Janelas" recebe apoio do Conselho Seccional


Em sessão ordinária realizada na tarde de ontem, no plenário Aldebaro Klautau, os conselheiros seccionais aprovaram imediata manifestação de apoio à mobilização comunitária e cidadã organizada por artistas, estudantes, professores e agentes culturais, que pede a revogação do decreto nº 1568, do dia 17/6 do ano passado, no qual o Governo do Estado autoriza a criação de um polo gastronômico da Amazônia na edificação histórica.

Além disso, o Conselho Seccional aprovou que Comissão de Arte e Cultura da OAB-PA faça diligências em conjunto com outras comissões temáticas da instituição a fim de pesquisar e analisar possível inconstitucionalidade do referido decreto, bem como demais providências jurídicas e administrativas sejam tomadas. O processo administrativo relativo ao caso contou com a relatoria do conselheiro seccional Raymundo Albuquerque.

Em audiência pública promovida em meados de agosto de 2016, no auditório Otávio Mendonça, diversos representantes da sociedade civil organizada e do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se manifestaram, apresentaram propostas e relatório e argumentaram que, além da falta de transparência no que se refere à implementação do projeto, o governador Simão Jatene se recusa a dialogar com representantes do movimento.

Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos lembrou que a instituição sempre abriga as discussões mais importantes de interesse da sociedade civil organizada e informou aos participantes e autoridades que as deliberações da audiência devem ser submetidas à apreciação do Conselho Seccional da OAB-PA na próxima sessão ordinária.

Situada no recinto histórico de Belém que compreende os bairros da Cidade Velha e Campina e possui inúmeros patrimônios materiais e imateriais da cidade, como a feira Ver-o-Peso, o Forte do Presépio, o Museu de Arte Sacra, a Catedral da Sé e a Praça do Carmo, a Casa das Onze Janelas foi construída no século 18 por um senhor de engenho e, desde então, já abrigou hospital e uma base militar.

Fonte: OAB PARÁ

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