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segunda-feira, 27 de março de 2017

No Colégio de Presidentes, Alberto Campos protesta contra continuação da implantação do PJe no interior

Fotos: Eugênio Novaes

Em Fortaleza, capital do Ceará, o presidente da Ordem no Pará participa do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB acompanhado do secretário-geral, Eduardo Imbiriba.  Ao se manifestar hoje como relator da pauta "O PJE e o ato da advocacia", Alberto Campos protestou veementemente contra a continuação da implantação do PJe pelo Tribunal Regional da 8ª Região no interior do estado sem que haja investimento em uma internet estável e segura, que não seja excludente.

Outro debate travado no evento é a campanha nacional da entidade em favor da valorização da profissão e contra a violação de prerrogativas. A ideia é que as seccionais tenham uma linguagem unificada, fortalecendo a mensagem da campanha. O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, explicou que o trabalho já começou de forma muito forte nas redes sociais em duas frentes: a penalização do desrespeito às prerrogativas e a valorização da advocacia. “Estamos fazendo posts com a marca geral da OAB, facilitando para que cada Seccional passe a compartilhar a mensagem em suas próprias redes. As redes sociais são instrumento fantástico para isso”, explicou.

Os presidentes de Seccionais também discutiram outros formatos para a campanha, como o desenvolvimento de vídeos para a internet e spots de rádio, aumentando assim o alcance da campanha e o engajamento de todos os advogados do país. “Isto não é uma campanha do Conselho Federal, precisamos de todas as Seccionais. Temos uma capilaridade espetacular, exército de mais de 1 milhão de advogados. Precisamos nos unir para não ficar fracos. Precisamos dizer qual a importância dos advogados para a sociedade”, afirmou Lamachia.

Foi criado um grupo de trabalho com um presidente de cada região para avaliar os trabalhos a serem veiculados. São eles: Fernanda Marinela, de Alagoas; Antonio Fabrício, de Minas Gerais; Walter Ohofugi, de Tocantins; Paulo Brincas, de Santa Catarina; e Juliano Costa Couto, do Distrito Federal.

Eleições


Além disso, foi criada uma comissão especial para a discussão das eleições da Ordem em 2018. Por coincidir com o ano das eleições gerais do país, a OAB debaterá com os tribunais como será feito o empréstimo das urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral. Claudio Lamachia trouxe a pauta por uma preocupação com uma Resolução do TSE que pode impedir o empréstimo das urnas. Pelo texto, a cessão de funcionários para utilização das urnas eletrônicas só pode ser realizado 120 dias antes das eleições gerais do país ou 30 dias após. 


O presidente do CFOAB relembrou que, quando houve esta coincidência em período anterior, o TSE não autorizou a cessão das urnas eletrônicas, obrigando muitas seccionais a realizar eleições sem urnas eletrônicas. A comissão formada contará também com a participação de conselheiros federais da OAB. Os presidentes que farão parte do grupo são o coordenador do Colégio, Homero Mafra (ES), Felipe Santa Cruz (RJ), Marcelo Mota (CE) e Leonardo Campos (MT). 

Os presidentes trouxeram pontos importantes sobre o debate, como a segurança proporcionada pela urna eletrônica. O importante, segundo os presidentes, é que todo o processo seja feito com transparência e segurança. Também serão debatidos os provimentos de eleições, para que elas ocorram com toda a lisura possível e sem abusos políticos e econômicos. Também foi aventada a possibilidade de a Ordem criar um sistema próprio de eleições, para não depender das urnas dos TSE. Todos estes pontos serão debatidos pela Comissão, que posteriormente levará o tema novamente para debate no Colégio de Presidentes e para votação no Conselho Pleno da OAB.

Inscrição

Fotos: Eugênio Novaes

A questão da transferência de inscrição principal de advogados públicos e privados e como se dão as inscrições suplementares também foi discutida. A proposta, em análise no Conselho Federal, é a unificação e simplificação de procedimentos para que sejam feitas as transferências entre Seccionais.

O conselheiro federal Marcello Terto e Silva, presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, é o relator da matéria no Conselho Pleno da OAB e trouxe seu voto para que os presidentes de Seccionais analisassem a matéria e pudessem apresentar sugestões e tirar dúvidas sobre o tema.

Também será criada uma área no site do Conselho Federal da OAB com informações sobre os procedimentos atuais para transferências em todas as seccionais, para que os advogados possam tirar suas dúvidas e realizá-las da maneira correta e célere. O Colégio de Presidentes analisou o voto e aprovou a minuta apresentada. Agora o tema seguirá para o Conselho Pleno da OAB, onde será debatido pelos 81 conselheiros federais.

Fonte: ASCOM do Conselho Federal da OAB

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