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sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Advocacia brasileira de luto pela perda de Márcio Thomaz Bastos


Brasília – É com profundo pesar e consternação que o Conselho Federal da OAB lamenta o falecimento de seu ex-presidente Márcio Thomaz Bastos, ocorrido na manhã desta quinta-feira (20), em São Paulo. O velório ocorreu nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa de São Paulo.

De acordo com o cerimonial da Assembleia, o corpo de Thomaz Bastos será cremado na manhã de sexta-feira, 21, no hospital Horto da Paz, em Itapecerica da Serra.

Ao anunciar luto oficial de 7 dias, com a bandeira a meio mastro, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que “Márcio será sempre inspiração para a defesa do estado de direito, dos valores constitucionais e dos fundamentos de uma sociedade civilizada”.

“Um brasileiro exemplar, um advogado ético e decente, um jurista de escol, um homem de família, um amigo e conselheiro. Ao luto institucional se soma a tristeza pessoal pela irreparável perda deste inigualável presidente de sempre do Conselho Federal da OAB”, assinalou Marcus Vinicius.

“Ao lado do luto institucional para a advocacia brasileira e para a OAB, por ter perdido esse grande presidente de sempre, há um lado pessoal de tristeza. Ele era um amigo querido, um grande conselheiro. É uma perda irreparável de alguém que se foi, mas que irá nos inspirar para sempre”, ressaltou emocionado o presidente.

A OAB Nacional, por seu presidente, remeteu moção de pesar à família enlutada. Marcus Vinicius prestou as homenagens da advocacia brasileira ao "cidadão do estado de direito" no velório em São Paulo.

Diretas Já e Constituinte


Natural de Cruzeiro (Vale do Paraíba), nasceu em 30 de julho de 1935 e graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1958.

Foi presidente da seccional paulista entre os anos de 1983 e 1985, vindo a ser mais tarde presidente nacional da OAB entre 1987 e 1988, tendo papel fundamental na mobilização da sociedade pela Constituinte. Entre os anos de 2003 e 2007 foi ministro da Justiça.

À frente da Seccional, ele atuou em prol do movimento Diretas Já. Mais tarde, quando dirigiu o Conselho Federal, levou a advocacia ao papel de protagonista na elaboração da Constituição de 1988.

Durante XII Conferência Nacional dos Advogados, realizada em 1988 - ano da Carta Cidadã-, o então presidente Márcio Thomaz Bastos afirmou que não bastava a ampliação das declarações de direitos, o reforço e a criação de novas garantias no texto da Constituição para fazer expandir os direitos humanos além do limite onde até hoje têm sido mantidos, que é o das classes possuidoras. Era preciso que a nova ordem constitucional não significasse apenas a recomposição formal do antigo regime tradicionalmente fundado na exploração do trabalho, mas que abrisse perspectivas amplas para o exercício de uma autêntica cidadania, assegurada plenamente a todos.

Sobre sua destacada atuação como dirigente de Ordem, Marcus Vinicius ressaltou que a advocacia perdeu um homem inigualável, que continuará sempre nos inspirando a defender a Constituição, o estado de direito, os valores que devem sedimentar uma sociedade civilizada e a defesa das liberdades públicas. “Esse é o Márcio Thomaz Bastos que ficará sempre vivo em cada advogado de nosso país a inspirar as ações da entidade que com tanto zelo e carinho ele presidiu”, asseverou.

Após o término de seu mandato como presidente da OAB Nacional, Márcio Thomaz Bastos continuou ligado à instituição, participando ativamente de vários momentos. Em março deste ano, tomou posso como presidente de honra da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa. “Temos muitas lutas e temas para resgatar a bandeira da advocacia criminal. Não somos advogados de bandidos, não nos contaminamos pela conduta de nossos clientes, somos, isso sim, defensores dos grandes valores constitucionais, da presunção de inocência, da existência do contraditório, da proibição das provas ilícitas”, afirmou à época.

Era também defensor das medidas afirmativas, como no caso das cotas raciais. Durante palestra na XXI Conferência Nacional dos Advogados, em 2011, afirmou que a adoção dessa política se faz necessária para corrigir desvios históricos cometidos no passado, especialmente com os negros. "Trata-se do resgate de uma condição histórica. Ao manter apenas um segmento étnico na construção do pensamento dos problemas nacionais, a oferta de soluções se torna limitada”, disse.

No mesmo evento, Thomaz Bastos ainda destacou a diferenciação que se percebe na advocacia desde à época em que presidiu o Conselho Federal da OAB (de abril de 1987 a abril de 1989) até os dias atuais. Segundo ele, a advocacia hoje não se restringe mais à prática da profissão. "O advogado hoje funciona como a voz da cidadania, a única voz que temos para denunciar desmandos e atos de irregularidade neste país".

Destacou-se também como ferrenho defensor do Exame de Ordem. Em 2008, criticou Projetos de Lei que visavam à extinção do exame, classificando-o como “grande conquista para o cidadão brasileiro e não apenas da advocacia. Bastos afirmou que existe o risco concreto de uma grande diminuição da qualidade dos serviços advocatícios prestados à sociedade caso o Exame deixe de ser aplicado. “É uma conquista fundamental para os advogados. Desde os anos 70, só fez bem, ajudando a selecionar, disciplinar e preparar melhor os advogados a fim de que eles forneçam e contribuam para a administração da Justiça”, asseverou.

Em 2006, quando era ministro da Justiça, compareceu à sede da OAB Nacional, em Brasília, para assegurar que os novos presídios federais que eram construídos à época não teriam gravação de conversa advogados e seus clientes detidos. “Não haverá gravação porque eu acredito que a inviolabilidade da conversa entre cliente e advogado é um requisito do direito de defesa assegurado constitucionalmente. Neste momento, quando se cotejam dois valores, é importante que, neste caso, se defina pela inviolabilidade”, afirmou.

Também defendeu um projeto de reforma política. “É fundamental que os advogados criem as condições para o debate dos ajustes que precisam ser feitos e, principalmente, que seja um debate com farol alto, olhando para o futuro, a fim de que possamos construir um Brasil de instituições fortes, livres e democráticas, ou seja, construir um Estado de Direito Democrático”, disse. Para ele, a reforma política ajudaria a reduzir denúncias de corrupção. “Mas a reforma política por si só e por melhor que seja não resolverá a corrupção. O que resolverá a corrupção, se é que a questão da corrupção se resolve definitivamente, é a criação de novas culturas e novas instituições”, disse.

Acreditava na força das prerrogativas profissionais dos advogados. Em 2004, afirmou que “incumbe a cada advogado o dever de lutar pelas suas prerrogativas com tanta intransigência, como se elas fossem prerrogativas de todos os cidadãos e toda a classe dos advogados”. “É como aquela poesia que diz: não se deve perguntar por quem os sinos dobram, porque eles dobram por todos nós. Um advogado violado é a advocacia e a OAB violadas”, disse.

Em um longo perfil publicado em 2009, na revista "Piauí", Márcio Thomaz Bastos afirmou que gostaria de ser enterrado com uma velha beca, que usou durante quase toda a carreira. Seu corpo veste a indumentária no velório. "Eu fui ministro quatro anos e uns meses, e advogado por 45 anos. O que eu sou mesmo é advogado", afirmou à publicação.

Colégio de Presidentes emite nota de pesar

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também emitiu nota de pesar pela morte de Márcio Thomaz Bastos. Confira:

A advocacia brasileira perdeu nesta quinta-feira (20) uma de suas maiores referências. O jurista Márcio Thomaz Bastos será sempre um exemplo para várias gerações de profissionais do Direito.

Lastimável perda de um grande jurista e de um notável humanista. Neste momento de tristeza, juntamos o nosso pesar ao de sua família, amigos e incontáveis admiradores.

Valdetário Monteiro - Presidente da OAB-CE e Coordenador Nacional do Colégio

Homero Mafra - Presidente da OAB-ES e Coordenador Adjunto do Colégio

Fonte: Notícias OAB

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